O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, lamenta profundamente que o governo da Venezuela, ignorando os apelos da comunidade internacional, em especial o comunicado conjunto firmado pelos Chefes de Estado do Mercosul, no último dia 21 de julho, em Mendoza, tenha insistido em levar adiante a eleição de uma assembleia constituinte que viola as normas estabelecidas pela Constituição de 1999.

A iniciativa conduzida pelo governo venezuelano ignora o direito ao voto universal - livre, direto e secreto, desrespeita o princípio da soberania popular, flerta com modelos políticos anacrônicos e agrava a situação de ruptura da ordem constitucional na Venezuela. O Presidente da Câmara dos Deputados não reconhecerá, nem dará validade a qualquer ato jurídico oriundo dessa assembleia constituinte ilegítima, que apenas aprofunda as divisões da sociedade venezuelana.

A Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional, eleita constitucionalmente e presidida pelo deputado Julio Borges. Essa Assembleia Nacional é a única instância reconhecida pelo Parlamento brasileiro como representante legítima da vontade do povo venezuelano. A ela somente cabe o exercício do poder legislativo no país.

Rodrigo Maia lamenta, igualmente, a escalada de tensões na Venezuela e condena a violência do governo Maduro contra manifestantes desarmados. Em sintonia com o espírito pacífico e fraterno do povo brasileiro, o Presidente da Câmara dos Deputados exorta o executivo venezuelano a cessar a repressão policial e garantir a liberdade de expressão e o livre direito de manifestação no país.

O Presidente da Câmara dos Deputados ressalta, ainda, o consenso internacional quanto à urgência de que as autoridades venezuelanas: suspendam a instalação da assembleia constituinte; respeitem a soberania da Assembleia Nacional e a independência dos Poderes; definam um calendário eleitoral viável e constitucional; libertem os prisioneiros políticos e de consciência; e assegurem o acesso desimpedido da ajuda humanitária internacional ao território do país.

Diante da gravidade da crise que afeta essa nação irmã, o Presidente da Câmara dos Deputados reafirma sua convicção de que somente mediante o efetivo entendimento e o amplo diálogo nacional será possível superar as divisões internas e restaurar a ordem democrática na Venezuela.

Assessoria de imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados