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Você está aqui: Página Inicial > A Câmara > Estrutura Administrativa > Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Atribuições

Compete ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade:

a) orientar, controlar, coordenar, dirigir e superintender, no âmbito da Câmara dos Deputados as atividades normativas e executivas de planejamento e administração orçamentário-financeira, contabilidade, movimentação financeira e gestão de cotas parlamentares;

b) operar como órgão de apoio nos assuntos relacionados com o acompanhamento físico e financeiro de projetos, atividades e operações especiais, inclusive os decorrentes de contratos e convênios;

c) fornecer os balancetes, o balanço geral, as posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e os relatórios referentes aos resultados obtidos na aplicação de recursos públicos consignados à Câmara dos Deputados;

d) apreciar prestações de contas; e

e) recuperar receitas públicas inerentes à Câmara dos Deputados.

 

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