Atribuições
Compete ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade:
a) orientar, controlar, coordenar, dirigir e superintender, no âmbito da Câmara dos Deputados as atividades normativas e executivas de planejamento e administração orçamentário-financeira, contabilidade, movimentação financeira e gestão de cotas parlamentares;
b) operar como órgão de apoio nos assuntos relacionados com o acompanhamento físico e financeiro de projetos, atividades e operações especiais, inclusive os decorrentes de contratos e convênios;
c) fornecer os balancetes, o balanço geral, as posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e os relatórios referentes aos resultados obtidos na aplicação de recursos públicos consignados à Câmara dos Deputados;
d) apreciar prestações de contas; e
e) recuperar receitas públicas inerentes à Câmara dos Deputados.
