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Pedro de Araújo Lima

Pedro de ARAÚJO LIMA, depois visconde e marquês de Olinda (PE) - (04-05-1829 a  04-05-1830)

Pedro de ARAÚJO LIMA, depois Visconde de Olinda, com grandeza - Decreto de 18 de julho de 1841; e Marquês de Olinda -Decreto de 02 de dezembro de 1854. Nasceu no Engenho Antas (PE), distrito de Serinhaem, no dia 22 de dezembro de 1793, filho do capitão Manoel de Araújo Lima (comandante daquele distrito) e Anna Teixeira Cavalcanti. Era casado com Luíza de Figueiredo, filha de José Bernardo Figueiredo (Ministro do Supremo Tribunal de Justiça). Neto paterno do sargento-mór Antônio Casado Lima e D. Margarida Bezerra Cavalcanti, e materno, do coronel Pedro Teixeira Cavalcanti, e D. Luiza dos Prazeres Cavalcanti. Descendente em linha reta da família dos Barbosas Correia de Araújo, de Ponte de Lima, na Província do Minho em Portugal, que se passaram para Pernambuco com o donatário Duarte Coelho, e que, trazendo consigo os seus haveres, se foram estabelecer nas terras das Alagoas, sendo eles os seus primeiros povoadores e que se espalharam, nos primeiros tempos do Brasil, por Pernambuco e pela Bahia. Fez as primeiras letras (humanidades) em Recife (PE) e ali aprendeu latim, geometria e filosofia, bagagem com que se matriculou a 29 de outubro de 1813 na Universidade de Coimbra. Doutorou-se em Cânones (Leis) por aquela universidade em 1819. Proprietário rural, jornalista e Magistrado. Senador. Pertenceu ao Conselho do Imperador D. Pedro II.  Conselheiro de Estado a partir de 1842. Sócio-fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Diretor da Academia de Direito de Olinda (nomeado a 12 de outubro de 1827). Falecido a 07 de junho de 1870.

Encerrados seus estudos em Portugal, imediatamente regressa ao Brasil, ingressa no jornalismo e na política e logo se torna uma das figuras preeminentes do cenário político brasileiro, tornando-se um dos líderes do movimento para a independência do seu país. É nomeado Ouvidor da comarca de Paracatú, Província de Minas Gerais. Não chega porém a exercer a função, porque pouco tempo depois de sua nomeação, foi eleito deputado pelas Comarcas de Olinda e Recife a 7 de junho de 1821 às Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821 a 1822, reunidas em Lisboa. Com vinte e oito anos, representando a Província de Pernambuco, vai para Portugal e toma assento naquela assembléia, tendo apresentado seu diploma, prestado juramento e tomado posse a 29 de agosto de 1821. Faz parte dos 50 deputados brasileiros que se batem corajosamente contra os 130 deputados portugueses que desejam reduzir o "Reino Americano" à antiga colônia de Portugal. Nestas Cortes faz brilhante figura como deputado, honrando a sua pátria. Espírito grave, e profundamente conservador, revela-se nos debates e depois ao longo de sua vida pública, um respeitador das decisões da maioria parlamentar. Algumas proposições de sua autoria, apresentadas durante as sessões plenárias das Cortes, tratam da instituição de uma biblioteca pública na cidade de Recife/PE; da fundação de escolas de primeiras letras, em todas as paróquias, devendo, no programa do ensino primário, serem incluídas para os alunos ligeiras noções de Direito Constitucional; decretação de lei obrigando o clero a doutrinar o povo, a bem da paz e do espírito de regeneração social. Permaneceu nas Cortes de 29 de agosto de 1821 a 04 de novembro de 1822. De espírito moderado e pelo respeito e obediência ao poder legal, assinou e jurou a Constituição Portuguesa de 23 de setembro de 1822. Em 1823 embarca para a Inglaterra, de onde regressa para o Brasil, chegando na Província do Rio de Janeiro a 30 de abril, achando-se eleito, então, deputado para a Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Toma posse a 03 de maio de 1823; foi um dos autores do "Projeto de Constituição para o Império do Brasil". Deputado eleito para as legislaturas ordinárias de 1826-1829, tendo tomado posse a 25 de abril de 1827; de 1834 a 1837, tendo tomado posse em 03 de maio de 1834; 1830-1833. Presidente da Câmara dos Deputados nos períodos de 02 de junho de 1827 a 05 de maio de 1828, de 04 de maio de 1829 a 04 de maio de 1830, de 04 de maio de 1835 a 09 de setembro de 1837. Vice-presidente nos períodos de 04 de maio de 1831 a 01 de junho de 1832; de 03 de junho a 03 de julho de 1833. É nomeado senador por Carta Imperial expedida a 05 de setembro de 1837 pelo Regente Feijó. 

Chamado pelo Imperador D. Pedro I para ocupar a secretaria de Estado dos Negócios do Império (3º Gabinete - 1º Império) de 14 a 17 de novembro de 1823, recusa, protestando a sua mocidade e inexperiência dos negócios públicos e administrativos, e a falta de conhecimentos políticos; o monarca insiste, ele aceita, mas três dias depois apresenta sua demissão. Secretário e Ministro de Estado dos Negócios do Império (7º Gabinete - 1º Império) de 20 de novembro de 1827 a 15 de junho de 1828, quando foi substituído pelo Deputado José Clemente Pereira. Foi este Ministério o primeiro que apresentou proposta de "Crédito Suplementar", a qual sofreu intensos debate, como se evidencia nas páginas do "Anais Parlamentares" de 1828, volume IV. Na discussão do orçamento do Ministério do Negócios do Império notaram-se as tendências do Governo para estabelecer a  monarquia pura. Destaca-se a inconstitucionalidade de certas proposições dos ministros do Império e da Justiça, como a seguinte: "as despesas, embora não decretadas, serão realizadas" (Anais de 1829, volume I e V).  Secretário e ministro de Estado dos Negócios da Justiça (2º Gabinete - Regência Permanente) de 03 de agosto até 13 de setembro de 1832; assumiu, ao mesmo tempo e no mesmo período, interinamente, a secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (ministério dos quarenta dias, organizado depois de frustrado o golpe de Estado de 30 de julho). Na Câmara dos Deputados, votou contra a competência exclusiva da Casa para realizar reformas constitucionais (1834) e contra a destituição de José Bonifácio de Andrada e Silva (SP) da tutoria de D. Pedro II (1834). Secretário e ministro de Estado dos Negócios do Império (4º Gabinete - Regência do Senador Diogo Antônio Feijó) de 18 a 19 de setembro de 1837. Com a renúncia do regente Senador Padre Diogo Antônio Feijó (SP) a 19 de setembro de 1837 assume a regência provisória até sua eleição a 22 de abril de 1838. Ocupa o cargo até a decretação da maioridade de D. Pedro II a 23 de julho de 1840. Presidente do Conselho de Ministros (10º Gabinete - 2º Império), acumulando as pastas dos Negócios Estrangeiros e dos Negócios da Fazenda, de 29 de setembro de 1848 a 06 de outubro de 1849. Presidente do Conselho de Ministros (13º Gabinete - 2º Império), secretário e ministro de Estado dos Negócios do Império, de 04 de maio de 1857 a 12 de dezembro de 1858. Presidente do Conselho de Ministros (18º Gabinete - 2º Império), secretário e ministro de Estado dos Negócios do Império, de 30 de maio de 1862 a 15 de janeiro de 1864. No governo deste Gabinete, sobreveio a célebre "Questão Christie", ou o insultuoso e violento abuso da prepotência ingleza. Neste episódio, o Gabinete Olinda extremou-se na defesa da honra nacional. Presidente do Conselho de Ministros (21º Gabinete - 2º Império), secretário e ministro de Estado dos Negócios do Império, de 12 de maio de 1865 a 03 de agosto de 1866. Neste Gabinete sobreveio a guerra do Paraguai, a viagem do Imperador às províncias invadidas pelos inimigos, e a rendição da praça de Uruguaiana.

Sucedeu o Regente Feijó, na direção do governo - em virtude de ser ele o secretário e ministro dos Negócios do Império, e obedecendo o que determinava a Constituição -, numa hora de desalento e tristeza para a Nação brasileira quando os dirigentes se depararam no dilema angustiante: ou a anarquia ou a reação. Preferiu esta para salvar o princípio da autoridade e a ordem constitucional. Governa com energia, prudência, dedicação, lealdade à Constituição Política do Império do Brasil, tornando-se, desde então, credor do respeito que o acompanhou até o fim da sua longa carreira pública. Na "crise da maioridade", ele que era uma espécie de "rei sem coroa", e contra quem, afinal, o movimento também se dirigia, soube conduzir-e com tamanha diginidade, que ao final da crise saiu muito mais engrandecido. Depois da declaração da "Maioridade do Imperador D. Pedro II" foi se retirando aos poucos do governo. Tinha-se na conta de homem necessário e se poupava para as grandes crises políticas. Muito orgulhoso, em uma ocasião, sofreu na Câmara dos Deputados uma apaixonada interpelação, que terminava com três requisitos impertinentes e a que se limitou a responder com estas palavras: "Ao primeiro quesito, respondo sim; ao segundo, não; ao terceiro, prejudicado. Tenho concluído". Mas, antes de tudo, era um homem ponderado. Desde a mocidade até à velhice foi sempre o mesmo homem exato, correto, íntegro, capaz, por isso mesmo, de trazer sob a sua orientação e comando os mais diversos temperamentos e as mais diferentes personalidades. Chamado a compor um novo Gabinete, em 1848, dispensou-se de apresentar programa de governo com a seguinte observação: "Direi que o atual Gabinete não faz promessas, não quer prometer, para não se ver muitas vezes na dura necessidade de não poder cumprir os seus desejos". Nesta ocasião ainda era o um dos chefes do Partido Conservador; mas, logo que deixou o Gabinete ministerial, ressentido e magoado, começou a se afastar de seus antigos companheiros por não se conformar com a orientação do triunvirato Saquarema - Paulino, Torres e Eusébio -, que empolgaria por completo a direção daquele partido, uma vez desaparecido Carneiro Leão, único que manteria até o fim o seu prestígio avassalador. Em 1852, quando se pratica a política que, "proclamada do alto do trono e levada à execução, tem conseguido fazer tender os espíritos para a concórdia e moderação"; e em 1862, quando no "Ministério dos Velhos", apela para o seu passado já não é o reacionário do dias idos. A sua evolução se fizera naturalmente para a conciliação e para o entendimento das questões de governo. Destes para o campo liberal a distância era pequena. Seu Gabinete, nesta época, já era um gabinete de transição conservadora liberal. Chegou em seu último gabinete (1865-1866) como representante graduado dos progressistas. Gabinete nitidamente liberal, com a presença de Nabuco, Saraiva, Ferraz, Otaviano e Dias de Carvalho (Gabinete das Águias), a sua maior preocupação foi a guerra do Paraguai, o restante era secundário. Foi oito vezes ministro ocupando as pastas do Império, Justiça, Estrangeiros e Fazenda, Presidente do Conselho de Ministros em quatro gabinetes, influindo consideravelmente nos destinos da pátria, simbolizando durante sua longa vida pública, o respeito e a obediência ao poder legal do governo. 

"Já desde muito" - escreveu Taunay - "era o antigo regente considerado como um desses entes venerandos que a própria morte parece respeitar, verdadeiros Nestores, destinados à solução das crises inopinadamente ocorridas no caminhar das sociedades políticas."

"Olinda" - sintetizou admiravelmente Luiz da Câmara Cascudo, seu brilhante e autorizado biógrafo - "não é a imaginação, a experimentação, o projeto. É a tradição, o hábito, o passado. Ele possui a coerência das atitudes esperadas. Sua mentalidade não é inovadora. É de adaptação, de raciocínio, de estudo. Ele é um assimilador, jamais um criador de fórmulas políticas e técnicas administrativas."

Recebeu as seguintes condecorações: por ocasião do "Ato da Sagração e Coroação do Imperador D. Pedro II", foi agraciado com o título de Visconde de Olinda, com grandeza, pelo Decreto de 18 de julho de 1841; sendo elevado a marquês de Olinda pelo Decreto de 02 de dezembro de 1854; Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial e Grande do Império; Oficial da Ordem do Cruzeiro; Grã-Cruz da Ordem de Cristo e das ordens francesa da Legião de Honra, turca de Medjidié, sarda de São Maurício e São Lázaro, húngara de Santo Estevam e mexicana de N.S. de Guadalupe.

  • Deixou escrito:

Vários relatórios como ministro e foi um dos autores do Projeto de Constituição para o Império do Brasil (Veja-se Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado). De seus discursos parlamentares publicou o seguinte: Discurso, em resposta ao Sr. Senador Pompeo na sessão de 4 de agosto de 1864, Rio de Janeiro, 1864, 8 p.; Rio de Janeiro, Ministério dos Negócios do Império, Repartição geral das terras públicas em 10 de abril de 1858: Explicação dada pelo Marquês de Olinda, presidente do Conselho de Ministros, ao visconde de Maranguape, secretário e ministro de Estado dos Negócios do Estrangeiros, sobre a nota que a este dirigiu o governo federal da Suíça, tratando da emigração Suiça em geral, e especialmente dos colonos do Senador Vergueiro. Rio de Janeiro, 1859. 15 p., em anexo, a relação dos colonos entrados para a colônia do Senador Vergueiro desde sua fundação e que saíram com saldo a favor, conforme lista apresentada pelo empresário. Há ainda alguns discursos seus publicados em coleções como a de título: Discurso diversos, proferidos no parlamento pelos senadores e deputados. 13 v. Biblioteca da Marinha; Relatório, apresentado à Assembléia Geral Legislativa pelo ministro do Império, Rio de Janeiro, 1858. Como este há outros relatórios deste autor.

  • Registros Complementares

CORTES GERAIS, EXTRAORDINÁRIAS, E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUESA (1821-1822)

Apresentação de diploma e prestação de  juramento em 29/08/1821. (Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1820-1831. Lisboa, Imprensa Nacional, 1883, p.729; Livro do Centenário da Câmara dos Deputados, 1826-1926. Rio de Janeiro, Emp. Brazil Ed.,1926, v.I, p.22,26,41 e 80; Nogueira, Octaciano & Firmo, João Sereno. Parlamentares do Império. Brasília, Senado Federal, 1973, v.I, p.236.

ASSEMBLÉIA GERAL, CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1823)

Aprovação de diploma em 01/05/1823.(Anais,1823,t.1,p.8,2º.col.)
Juramento em 01/05/1823 na Missa do Espírito Santo,na Capela Imperial.(Anais,1823,t.2,p.96,la.col.).
Assento em 03/05/1823,na Assembléia Geral Legislativa.(Anais,1823,t.1,p.8.2ª.col.).

ASSEMBLÉIA GERAL LEGISLATIVA - 1ª LEGISLATURA (1826-1829) - 1º IMPÉRIO

Apresenta diploma em 30.05.1826.
(Anais, 1826, t.1, p.176, 1ª col.).
Parecer aprovado em 05.06.1826.
(Anais, 1826, t.2, p.34, 2ª col.).
A Câmara dos Deputados por ofício de 07.06.1826 solicita ao Governo que comunique ao Sr. Araújo Lima que se encontra na Itália que venha entrar em exercício.
(Anais, 1826, t.2, p.65, 1ª col.).
Resposta ao ofício acima de 07.06.1826.
(Anais 1826, t.2, p.141, 1ª col.).
Na Sessão de 1826, foi substituido pelo Deputado Manoel Gomes da Fonseca.
(Anais, 1826, t.1, p.4, 1ª col.).
Em face do não comparecimento de Deputado, a Comissão de Poderes em 02.09.186, é de parecer que se oficie ao Governo para as necessárias providências a fim de que o parlamentar compareça no início da sessão .
(Anais, 1826, t.4, p.343, 1ª col.).
Volta do exterior e se apresenta a Câmara dos Deputados.
Presta juramento e toma assento em 25.04.1827.
(Anais, 1827, t.1, p.9, 1ª col.).
Nomeado Ministro do Império por Decreto de 20.11.1827.
(Anais, 1828, t.1, p.9, 2ª col.).
Reeleito Deputado, cujo lugar havia deixado vago por ter sido nomeado Ministro do Império.
(Anais, 1828, t.2, p.196, 2ª col.).
Apresenta diploma. Parecer aprovado em 25.06.1828.
(Anais, 1828, t.2, p.196, 2ª col.).
Presta juramento e toma assento em 25.06.1828.
(Anais, 1828, t.2, p.197, 1ª col.).
Visconde com grandeza por Decreto de 18.07.1841 e Marqês por Decreto de 02.12.1854.
Foi regente do Império.

ASSEMBLÉIA GERAL LEGISLATIVA - 2ª LEGISLATURA (1830-1833) - 1º IMPÉRIO E REGÊNCIA

Apresentação de diploma em 25.04.1830.
(Anais, 1830, t.1, p.13, 1ª col.)
Parecer aprovado em 27.04.1830.
(Anais, 1830, t.1, p.19, 1ª col.).
Juramento (Missa do Esp. Santo) em 01.05.1830
(Anais, 1830, t.1, p.48, 2ª col.)
Em 08.08.1832, participa ter sido nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, e interinamente dos Negócios Estrangeiros.
(Anais, 1832, t.1, p.153, 2ª col.)

ASSEMBLÉIA GERAL LEGISLATIVA - 3ª LEGISLATURA (1834-1837) - REGÊNCIA

Apresentação de Diploma em 25/04/1834.
(Anais,1834,t.1,p.41,1ª col).
Reconhecimento em 26/04/1834.
(Anais,1834,t.1,p.42,1ª col).
Presta Juramento em 01/05/1834.Missa do Espírito Santo.
(Anais,1834,t.1,p.48,1ª col).
Toma assento em 03/05/1834.Sessão Imperial de Abertura.
(Anais,1834,t.1,p.51).
Em 06/09/1837 participa sua nomeação como Senador.
(Anais,1837,t.2,p.479 e 480.
Em 20/09/1837 é publicado Decreto comunicando que o Senador Pedro de Araújo Lima foi nomeado Ministro do Império.
(Anais,1837,t.2,p.554,1ª col).
Em 27/09/1837 presta juramento como regente interino.
(Anais,1837,t.2,p.591).
For eleito presidente da Mesa em 03/07/1837.
(Anais,1837,t.2,p.23,2ª col).   

Seu nome é destaque em outras obras:

1 - Nogueira, Octaciano & Firmo, João Sereno. Parlamentares do Império. Brasília, Senado Federal, 1973, v.I, p.236.

2 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Arquivo Nacional. Organizações e Programas Ministeriais. 2ª ed. 1962.

3 - Lyra, Carlos Tavares de. Presidentes da Câmara dos Deputados durante o Império - 1826 a 1889.

4 - Lyra, A. Tavares de. Os ministros de Estado da Independência à República. Separata do Vol. 193 da Revista do Instituto Histórico. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1949. p. 88-89.

5 - Coordenação de Publicações. Mesas da Câmara dos Deputados - 1826 a 1982.

6 - Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1820-1831. Lisboa, Imprensa Nacional, 1883, p.729

7 - Livro do Centenário da Câmara dos Deputados, 1826-1926. Rio de Janeiro, Emp. Brazil Ed.,1926, v.I, p.22,26,41 e 80.

8 - Museu da Fazenda Federal. Ministério da Fazenda. Ministros da Fazenda, 1808 - 1983. Rio de Janeiro. 1983. p. 65

9 - Relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa. Rio de Janeiro. Tipografia Nacional. 1866.

10 - Câmara Cascudo, Luiz da. O Marquês de Olinda e Seu Tempo (1793-1870). Prefácio do Conde Affonso Celso. São Paulo. Companhia Editora Nacional, 1938. 348 p. (Brasiliana, 107).

11 - Leão, Joaquim de Souza. O Marquês de Olinda. Recife. Universidade Federal de Pernambuco, 1871.

12 - Lemos Brito, José Gabriel de. A Guerra do Paraguai - Narrativa histórica dos prisioneiros do Marquês de Olinda. 2ª ed. Salvador Catilina, 1927. 233 p. Il.

13 - Porto, José da Costa. O Marquês de Olinda e o Seu Tempo. Recife. Conselho Estadual de Cultura, 1974. 304 p. (Ministério da Justiça, Câmara e UNB).

14 - Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Imprensa Nacional. Rio de Janeiro. 1870. PP. 438 a 452.

15 - Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Tomo 94 - Vol. 148. Imprensa Nacional. Rio de Janeiro. 1927. p. 577-578.

16 - Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 193. Imprensa Nacional. Rio de Janeiro. 1948. p. 88-89.

17 - Costa, Francisco Augusto Pereira da. Dicionário Biográfico dos Pernambucanos Célebres. Recife. Tipografia Universal. 1882. PP. 737 a 744.

18 - - Afonso d'E. Taunay. Os Grandes Vultos da Independência.

19 - Neto, Leonardo Leite. Catálogo Biográfico dos Senadores Brasileiros, de 1826 a 1986. Vol. IV. Brasília. Senado Federal. 1986. p.2333-2335.

20 - Blake, Augusto Victorino Alves. Dicionário Bibliográfico Brasileiro. Imprensa Nacional. Rio de Janeiro. 1902. p.16-17.

21 - Personagens da Nossa História. Editora Rideel. São Paulo. 2000. p. 162-163.

22 - Pinto, Edmundo da Luz. Principais Estadistas do Segundo Império. Rio de Janeiro. Livraria José Olympio Editora. p. 71-73.

23 - Sisson, S. A. Galeria dos Brasileiros Ilustres. Vol. 1. Senado Federal. Brasília. 1999. p. 65-71.

24 - Neto, Casimiro Pedro da Silva. A Construção da Democracia. Brasília. Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. 2003. 751 p.

cpsn/cd/nov/2005.