Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

José da Costa Carvalho

José da COSTA CARVALHO, depois barão, visconde e marquês de Monte Alegre (BA) - (4/5/1830 a 3/7/1830)

José da COSTA CARVALHO, depois barão em 28 de agosto de 1841, visconde com grandeza em 11 de setembro de 1843 e marquez de Monte alegre em 2 de dezembro de 1854. Nasceu na Freguesia da Nossa Senhora da Penha, subúrbio de Salvador, província da Bahia, a 7 de fevereiro de 1796. Filho de José da Costa Carvalho e Ignez Maria da Piedade Costa. Era bacharel em Direito (Leis) pela Universidade de Coimbra, Portugal (1819). Casou-se em primeiras núpcias com D. Genebra de Barros Leite (1822). Com o falecimento desta, em 1837, casou-se em segundas núpcias, em 1839, com D. Maria Isabel de Souza e Alvim.

Concluídos seus estudos em Portugal, voltou a Salvador, sua terra natal, e seguiu, inicialmente, a carreira da magistratura, tendo exercido o cargo de "Juiz de Fora" e Ouvidor da cidade de São Paulo (1821-1822). Deputado à Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (3/5 a 12/11/1823) pela província da Bahia (posse a 21 de julho de 1823); deputado pela mesma província na 1ª Legislatura (1826-1829), com posse a 30 de maio de 1826. Destacando-se por seu talento e oratória é reeleito para a 2ª Legislatura (1830-1833), com posse a 1º de maio de 1830; Membro da Regência Trina Permanente (1831- 1835); Diretor da Faculdade de Direito de São Paulo (1835-1836); Deputado pela província de São Paulo na 4ª Legislatura (1838-1841) tendo tomado posse a 19 de maio de 1838; Senador pela província de Sergipe (1839-1860) com posse em 4 de maio de 1839; Presidente da Província de São Paulo de 20 de janeiro a 16 de agosto de 1842; Presidente da Câmara dos Senadores (1842-1843); Conselheiro de Estado a partir de 1842 (Membro do Conselho do Imperador); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império (10º Gabinete - 2º Império) de 29 de setembro de 1848 a 11 de maio de 1852; Presidente do Conselho de Ministros deste mesmo Gabinete a partir de 8 de outubro de 1849; sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Fundador e o primeiro Presidente da Sociedade de Estatística do Brasil e da Associação Central de Colonização do Rio de Janeiro; Membro Honorário da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, da Academia Imperial das Belas-Artes e de várias associações de letras e ciências. Foi presidente da Câmara dos Deputados de 5 de maio a 3 de julho de 1828; de 4 de maio a 3 de julho de 1830; de 3 de agosto de 1830 a 4 de maio de 1831. Foi ainda, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, de 4 de maio de 1827 a 5 de maio de 1828; e Primeiro Suplente da Mesa Diretora, de 2 de agosto de 1828 a 4 de maio de 1829.

No dia 7 de abril de 1831 deu-se a abdicação de D. Pedro I, e para que o Governo Imperial não ficasse acéfalo devido à menoridade do príncipe, então com cinco anos e quatro meses de idade, e de acordo com o Capítulo V da Constituição Política do Império, é eleita a "Regência Trina Provisória", composta pelos Senadores José Joaquim Carneiro de Campos, marquês de Caravelas (BA), Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (MG) e do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva para a condução dos negócios do Império até a eleição da "Regênca Trina Permanente". Com a abertura da Assembléia Geral Legislativa pela qual foi, então, eleita a regência composta pelos Deputados José da Costa Carvalho (marquês de Monte Alegre), João Bráulio Muniz, e pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva (barão da Barra Grande).

Tendo-se reconhecido a necessidade de uma revisão constitucional, votado e aprovado o "Ato Adicional" que mandava substituir a regência trina pela única, resignaram ao poder os três regentes, sendo então o ex- deputado José da Costa Carvalho agraciado pelo Regente Feijó, devidamente autorizado pela Câmara dos Deputados, com a Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro, em 1835.

Em razão de estar ocupando um dos três cargos de regente do Império do Brasil, não pôde ser eleito deputado à 3ª Legislatura, e assim, tendo deixado a direção dos negócios do país, foi para a Província de São Paulo, onde passou os anos de 1835 a 1836 como diretor do curso jurídico daquela cidade. Em 1837 foi eleito para a 4ª Legislatura pela província onde estava residindo, sendo que em 1839 foi nomeado Senador pela Província de Sergipe e, em 1842, outra nomeação lhe deu a presidência da Província de São Paulo, que se achava abalada por movimentos revolucionários, e  onde era muito conhecido e estimado. Ainda nesse mesmo ano foi nomeado conselheiro de Estado extraordinário, passando a ordinário daí a 11 anos, em março de 1853. Presidente do Senado em 1843, foi neste mesmo ano agraciado pelo rei da França com a Grã-Cruz da Legião de Honra por motivo de ter ele assistido, como testemunha, ao casamento do príncipe de Joinvile com A. A. I. a Srª D. Francisca.

Como Presidente do Conselho de Ministros, empenhou-se para por fim à "Revolução Praieira", em Pernambuco (1848-1849), e reparar suas funestas conseqüências. Deve-se-lhe, ainda, a promulgação de várias leis importantes, entre as quais a Carta de Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, que ficou conhecida como "Lei Eusébio de Queirós", e que estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos no Império do Brasil, cuja importação já era proibida pela Carta de Lei de 7 de novembro de 1831. Foi um estadista de méritos comprovados. Como magistrado foi sempre respeitado e tido na maior consideração pelos cidadãos; parlamentar, soube granjear o nome que ainda o distingue e foi exatamente na tribuna que alcançou a posição eminente a que muito cedo se elevou. Bom administrador, prudente, inteligente e reto, colocou, sempre e em primeiro lugar, o sentido da justiça e do seu patriotismo.

Foi o fundador e redator principal do Farol Paulistano, primeiro jornal que circulou na província de São Paulo, de 1827 a 1832, cujo primeiro número saiu a 7 de fevereiro de 1827 (aniversário natalício do redator). Foi a primeira publicação periódica da Província de São Paulo. Escreveu, além de seus Relatórios apresentados à Assembléia Geral Legislativa, quando da administração da pasta dos Negócios do Império, as  Instruções para os trabalhos do reconhecimento e exploração do Rio São Francisco em todo o seu longo curso. Rio de Janeiro. 1852.

Recebeu, além dos títulos nobiliárquicos, as seguintes condecorações: Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro e a Grã-Cruz da Legião de Honra (França).

Faleceu na Província de São Paulo no dia 18 de setembro de 1860.

  • Registros Complementares

CONSTITUINTE (1823)
Em 19/7/1823, o Secretário participa ao deputado que seu diploma está legal e ela deve comparecer à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para tomar posse.(Anais,1823,t.3,p.92,2ª.col.).
Aprovação de diploma em 19/7/1823.(Anais,1823,t.3,p.91,2ª.col.).
Prestou juramento e tomou assento em 21/7/1823 (Anais,1823,t.3,p.93,1ª.col.).

1ª LEGISLATURA (1826-1829) - PROVÍNCIAS
Apresenta diploma por São Paulo em 1º/5/1826.
(anais, 1826, t.1, p.8, 2ª col.).
Reconhecimento por São Paulo em 1º/5/1826.
(Anais, 1826, t.1, p.8, 2ª col.).
Apresenta diploma pela Bahia em 17/5/1826.
(anais, 1826, t.1, p.40, 2ª col.).
Reconhecimento pela Bahia em 17/5/1826.
(anais, 1826, t.1, p.71, 1ª col.).
Resolução da C.D. determina que o deputado deve tomar posse pela Bahia em 30/5/1826.
(Anais, 1826, t.1, p.193, 2ª col.).
Ofício de 31/5/1826. comunicando providências tomadas par preencher a representação de São Paulo.
(Anais, 1826, t.2, p.10, 2ª col.).
A Vaga foi ocupada pelo Suplente Oliveira Salgado.
(Anais, 1827,t.1, p.17, 1ª col.).
Ofício apresentado em 2/9/1828, do Deputado Costa Carvalho pedindo Licença por motivo de saúde.
(Anais, 1828, t.4, p.183, 1ª col.).
Resolução da C.D., de 3/9/1828, concedendo a licença.
(Anais, 1828, t.4, p.186, 2ª col.).

2ª LEGISLATURA (1830-1833) - IMPÉRIO
Apresentaçãop de diploma em 25/4/1830.
(Anais, 1830, t.1, p.13, 1ª col.).
Confrontação das Atas em 26/4/1830.
(Anais, 1830, t.1, p.14, 2ª col.).
Parecer aprovado em 28/4/1830.
(Anais, 1830, t.1, p.31, 1ª col.).
Juramento (Missa do Espírito Santo) em 1º/5/1830.
(Anais, 1830, t.1, p.48, 2ª col.).
Eleito também por São Paulo, optou pela província da Bahia.
Substituído na vaga deixada em São Paulo pelo deputado Joaquim Floriano de Toledo.
Afastou-se em 17/6/1831.
(Livro de Ofícios, 1830/1, f.184).
Eleito membro da Regência permanente em 17/6/1831.
Pedido de demissão de membro da Regência Permanente em 30/7/1832.
(Anais, 1832, t.2, ps.122 e 123).

  • Seu nome é destaque em outras obras:

1 - Nogueira, Octaciano & Firmo, João Sereno. Parlamentares do Império. Brasília, Senado Federal, 1973, v.I, pp. 130-131.

2 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Arquivo Nacional. Organizações e Programas Ministeriais. 2ª ed. 1962.

3 - Lyra, Carlos Tavares de. Presidentes da Câmara dos Deputados durante o Império - 1826 a 1889.

4 - Lyra, A. Tavares de. Os Ministros de Estado da Independência à República. Separata do Vol. 193 da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1949. pp. 65-66.

5 - Lyra, A. Tavares de. A Presidência e os Presidentes do Conselho de Ministros no Segundo Reinado. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. pp. 578-580.

6 - Coordenação de Publicações. Mesas da Câmara dos Deputados - 1826 a 1982.

7 - Sisson, S. A. Galeria dos Brasileiros Ilustres. Vol. I. Senado Federal. Brasília. 1999. pp. 79-84.

8 - Blake, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro. Vol. IV. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1898. P. 399.

9 - Galvão, Ramiz. Catálogo da Exposição de História do Brasil. Nº 4.620, 224.

10 - Melo, Teixeira de. Efemérides Nacionais. Vol. II. P. 152.

11 - Dicionário Geográfico, Histórico e Etnográfico Brasileiro. Vol. I. P. 1676.

12 - Guimarães, Argeu. Dicionário Bibliográfico Brasileiro. Rio de Janeiro. 1938.

13 - Galeira Nacional. Fasc. 1, P. 64.

14 - Macedo, Joaquim Manuel de. Ano Biográfico Brasileiro. Vol. III. PP. 91-94.

15 - Neto, Casimiro Pedro da Silva. A Construção da Democracia. Brasília. Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. 2003. 751 p.

cpsn/cd/nov/2005.