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Francisco de Paula Souza e Melo

Francisco de PAULA SOUSA e Melo (SP) - (4/5/1827 a 2/6/1827)

Francisco de PAULA SOUSA e Melo, ou Paula Sousa, seu nome parlamentar, nasceu na vila, depois cidade de Itú, na então Província de São Paulo, a 5 de junho de 1791. Filho do bacharel em cânones Antônio José de Sousa, natural do Porto, e de D. Gertrudes Salidônea de Cerqueira Leite. Sua mãe era oriunda da família Barros. Tio do Senador Francisco Antônio de Souza Queiroz.  Católico, proprietário rural, agricultor, casou-se em 1819 com Maria de Barros Leite, sua prima. Seus sogros eram D. Maria de Paula Machado e o capitão Antônio de Barros Penteado. 

Ficou órfão de pai em 1795, aos quatro anos de idade, tendo sua educação confiada ao jesuíta José de Campos Lara, seu parente, homem culto e ilustrado. Notaram-se nele, desde criança, faculdades raras e admiráveis, que se juntaram para torná-lo, como aconteceu, verdadeiro gigante da sabedoria: fácil e pronta inteligente, memória excelente, reflexão excepcional naquela idade, tudo aliado ao amor aos estudos, à leitura, que se somavam à docilidade de gênio e à modéstia. Iniciou as primeiras letras na cidade de Itú (SP), onde estudou Latim, Italiano e Francês, passando a seguir para a capital da província (São Paulo), onde freqüentou o curso de Humanidades sem completá-lo, mas fortalecendo-se, ao final, nas principais matérias do ensino secundário. Aperfeiçou-se no estudo das línguas que já tinha conhecimento; aprendeu o Inglês e estudou História, Geografia, Filosofia e Retórica. A conclusão que se tira, com respeito à formação intelectual de Paula Sousa, é a de que ele não pode ir graduar-se na Universidade de Coimbra por motivo de saúde, pois sua compleição franzina era muito delicada, com problemas sérios de visão. Não conseguindo terminar seus estudos, retirou-se novamente para sua cidade natal, dedicando-se à vasta biblioteca que lhe ficara como herança paterna e que o jovem foi ampliando com obras escolhidas e copiosas, onde o saber se lhe foi impondo graças à sua inteligência vasta e primorosa. Foi aí que verdadeiramente adquiriu sólido cabedal de conhecimento que a todos admirava. 

"Vossa Excelência é formado nas areias de Itú", dizia-lhe ironicamente Du Pin e Almeida, futuro Marquês de Abrantes. De fato, era Paula Sousa formado nas areias de Itú; no entanto, podia dar e muitas vezes deu lições de sabedoria e de ciência a mais de um diplomado na legendária Universidade de Coimbra. Paula Sousa não detinha láureas acadêmicas, mas era advogado provisionado com profundos conhecimentos de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Internacional, adquiridos pelo seu próprio esforço, estudando em sua biblioteca. Destacou-se como um dos mais importantes políticos de sua época. Notável brasileiro, considerado um autodidata em estudos jurídicos, dedicava-se às causas advocatícias em juízo de Primeira Instância.

Em 1820, em Portugal, foi desencadeada a revolução do Porto. A vitória, tão importante, sensibilizou a Paula Sousa, encerrado em Itú na sua convivência com os livros. Foi um dos principais arautos da liberdade e dos maiores inspiradores do movimento denominado "Itú" (1821), em prol da independência. Nesse episódio, a Câmara de Itú requereu à Câmara de São Paulo que esta desse plenos poderes aos seus deputados às Cortes portuguesas a fim de tratarem da emancipação brasileira.

Os paulistas o elegeram deputado às Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821/1822, em Lisboa. Não pode embarcar rumo à Europa e portanto não chegou a tomar assento devido ao seu precário estado de saúde, que não lhe permitiu viajar. Desconsolado viu partir Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Diogo Feijó, Vergueiro e Antônio Manoel da Silva Bueno, seu substituto, deputado suplente, professor de Humanidades em Santos/SP.

Por outro lado, começava, entre os brasileiros, o movimento da independência, verificando-se, a 23 de maio de 1822, na cidade de São Paulo, pronunciamento no sentido das idéias lusitanas de recolonizar o Brasil. A Câmara de Itú, prontamente reagiu, sendo que, em sessão extraordinária de 4 de agosto, declarou nulo e cassado o governo provisório que se formara na capital da província, conferindo ao seu presidente Francisco de Paula Sousa Melo poderes de seu procurador para intentar com as outras vilas paulistas a organização de um centro de união e obediência ao Príncipe Regente, D. Pedro.

O movimento de 23 de maio de 1822, que culminou com a deposição do poder do Coronel Martim Francisco Ribeiro de Andrada e do Brigadeiro Mnaoel Rodrigues Jordão, passou à história com o apelido de "Bernarda de Francisco Inácio", teve feições de acontecimento grave e esfacelou o próprio governo, chegando a dividir profundamente os paulistas, atirando uns contra os outros. A capital da província pô-se em litígio com o interior, ficando a administração entregue a alguns estrangeiros - João Carlos de Oeynhausen, Daniel Müller, Antônio Maria Quartin e Miguel de Oliveira Brito - escorados militarmente pelo Coronel Francisco Inácio de Sousa Queiroz e civilmente pelo ouvidor José da Costa Carvalho. Este sempre esteve ao lado dos portugueses, conquanto alguns o achassem portador de idéias republicanas.

Em oposição ao domínio dos estrangeiros na capital rompeu, de imediato, o povo ituano, capitaneado por Paula Sousa e Cândido Mota, seguindo-lhe o exemplo, logo, Porto Feliz, sob o comando do Major José Custódio e do Capitão Salvador Martins; Campinas, sob a direção do Capitão-Mor João Francisco, Padre Miguel Arcanjo e outros; Piracicaba, dirigida por Domingos Soares de Barros; Mogi-Mirim, Sorocaba, Itapetininga e as vilas dos Campos Gerais.

Com sede em Itu, instalou-se verdadeira confederação de municípios, e a cidade foi transformada em verdadeira praça de guerra, guarnecida por força armada, sob as ordens do Coronel Pedro de Brito Caminha. Por seu turno, o município de Santos se mantinha em sossego, sob o comando do General Cândido Xavier de Almeida e Sousa, enquanto as vilas do vale do Paraíba, sob a influência do Marechal José Arouche de Toledo Randon, se revelavam solidárias com a confederação ituana na repulsa do predomínio estrangeiro na capital da província. Mas veio a proclamação da independência, e Paula Sousa não precisou cumprir o mandato que lhe fora conferido pela Câmara de Itú.

Com a Independência, começa a vida parlamentar de Paula Sousa. Foi eleito deputado à Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (3 de maio a 12 de novembro de 1823). Teve destacada atuação na Assembléia e logo nas primeiras sessões apresenta projeto de lei com o fim de melhorar o estado do Tesouro Nacional. Dissolvida a Constituinte pelo Imperador D. Pedro I, se retirou para Itú, sendo que, "na universidade da sua biblioteca, escondeu o luto que levava no coração pelo golpe de Estado que enchera de nuvens sombrias o horizonte  político do Brasil". É o que afirma Joaquim Manoel de Macedo, no "Anno Biographico Brazileiro", de 1876.  De sua cidade continuou com sua propaganda constitucional e defendeu suas idéias e crenças, junto com as melhores opiniões dos mais célebres publicistas, e muito concorreu, de combinação com o Padre Feijó, para que a Câmara Municipal  de Itú apresentasse as admiráveis observações à Constituição Política do Império do Brasil, outorgada pelo monarca.

Foi deputado às duas primeiras Legislaturas ordinárias, de 8 de maio de 1826 a 3 de setembro de 1829 e de 3 de maio de 1830 a 5 de outubro de 1833. Presidente da Câmara dos Deputados de 4 de maio a 2 de junho de 1827 e escolhido pela Regência para o cargo de senador pela Província de São Paulo a partir de 17 de agosto de 1833, onde foi liberal dos mais autênticos. São surpreendentes os seus conhecimentos em Direito Constitucional e Administrativo, em Finanças, em Direito Internacional, bem como quaisquer assuntos postos em discussão. Estudou minuciosamente e discutiu leis de grande importância como o "Ato Adicional", a Reforma do Código de Processo e a criação do Conselho de Estado. Registra Joaquim Manoel de Macedo que "quando se levantava para falar, ninguém murmurava, todos os ouvidos como que se alongavam para não perder uma só palavra que saia da sua voz fraca; o discurso de Paula Sousa era sempre rica fonte de luz, lógica viva, e às vezes no meio de sua preceituosa simplicidade havia rasgos de eloqüência sem cálculo, imagens brilhantes e de momento inspiradas que arrebatavam o auditório".

Exaltando a tribuna da Câmara com brilho excelso, destacando-se como um vulto tão notável que foi apresentado como candidato a vice-presidência da Mesa Diretora na sessão do dia 7 de julho de 1826 em concorrência com o Deputado MARCOS ANTÔNIO de Sousa, depois BISPO DO MARANHÃO, que só no segundo escrutínio conseguiu derrotá-lo. No dia 4 de maio de 1827, foi eleito presidente da Casa quase por unanimidade de votos no primeiro mês de sessão. Os Annaes do Parlamento Brazileiro registram: "Procedendo-se hoje à primeira sessão ordinária da Câmara dos Deputados, forma eleitos na forma do seu regimento para presidente, o deputado Francisco de Paula Souza e Mello; para vice-presidente o deputado José da Costa Carvalho". Depois, vêm os nomes dos secretários, sem haver, contudo, menção dos votos recebidos pelos eleitos. Tomou parte em todos os atos legislativos importantes de sua época, que se pode assegurar que nenhum só há sobre o qual não interpusesse sua opinião, ou a modificar-se, quando não havia partido dele a proposição. Desses atos podem-se destacar o Regimento dos Conselhos Provinciais; a Lei da Responsabilidade Ministerial; a Lei Orgânica das Academias ou Faculdades do Império; a Lei Orgânica das Câmaras Municipais; a Lei da Liberdade de Imprensa; e a Lei Orgânica do Poder Judiciário. Foi, ainda, um dos membros da comissão que elaborou o projeto sobre atribuições e deveres da regência. Votou contra tratados de nações privilegiadas; a favor do imposto aduaneiro de 15%, em 1828, e contra a destituição de José Bonifácio de Andrada e Silva (SP) da tutoria de D. Pedro II. Todas as matérias atraíam suas vistas e estudos, e em tudo revelava sólidos e variados conhecimentos.

Pertencia ao Partido Liberal e sua trajetória, de 1838 em diante, é uma seqüência  de atuações na disputa com a reação conservadora. E um bloco de assuntos, como a interpretação do Ato Adicional, questões de ensino, de responsabilidade ministerial, incompatibilidade e reorganização do Conselho de Estado, as reformas do Código do Processo, assim outras matérias que se contiveram em leis do Império, sofreu do senador paulista oposição forte e magnífica e estudos profundos, perpetuadas em peças oratórias do melhor nível. Quando o Deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos e seus colegas de partido iniciaram a oposição do princípio da autoridade contra os liberais, o Deputado Paula Sousa foi dos primeiros a se manifestar, da tribuna, contra o retrocesso. Proferiu notáveis e eruditas peças em defesa de sua causa. Na sessão de 3 de setembro de 1841, teve a oportunidade de pronunciar que "se o país não se satisfez com o que então (nos tempos coloniais) gozava, como se quer agora voltar, não ao passado, não ao despotismo, mas à tirania? Depois de navegarmos no mar tempestuoso das revoluções, vamos ao porto, não do despotismo, mas da tirania! E pode alguém persuadir-se quem queira isto? Creio que não. Eis a razão porque eu disse: 'hoje há de fato luta da oligarquia contra a monarquia, mas aqueles  que não têm combatido pelos princípios sagrados que nos têm salvado, aqueles que na crise de 1831 sustentaram a monarquia e a Constituição, ainda estão vivos, hão de trabalhar e a vitória há de ser da monarquia e da Constituição'".

Depois dos acontecimentos de 1842 (revolução liberal), mesmo inocente, seguiu escoltado para São Paulo. Conselheiro de Estado a partir de 1845 - ano da volta dos liberais ao governo - gozava de absoluta confiança  por parte do Imperador, que muito lhe admirava o caráter. Secretário e ministro de Estado dos Negócios do Império (7º Gabinete - Terceiro Período Imperial) de 20 de julho a 28 de agosto de 1847. Em 1948 foi encarregado pelo Imperador para organizar novo gabinete; e o fez mediante cuidadosa seleção de correlegionários, dos mais ilustres membros do Parlamento, sendo então Presidente do Conselho de Ministros (9º Gabinete - Terceiro Período Imperial), de 31 de maio a 29 de setembro de 1848. Joaquim Nabuco retrata-o,  como "o liberal mais sincero da nossa política". Acumulou neste mesmo Gabinete a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (31 de maio a 18 de agosto de 1848).

O novo cargo recebe a um Paula Sousa, que já era naturalmente tímido, doente e cansado. Registra-lhe o perfil, dessa época, Wanderley Pinho onde registra que "desde o primeiro momento, baseando a sua política no medo, mostra fraqueza que a moléstia agravava; vinha de um longo e absoluto retraimento, e só abandonara essa solidão, para chefiar o governo, por julgar que as circunstâncias do país eram graves, e além dos males internos, de muito tempo acumulados, havia que temer - dizia ele em seus discurso de apresentação - a repercussão dos sucessos da Europa (a revolução  contra Luís Felipe, que tantas preocupações causaram em Pedro II). As reformas das incompatibilidades e judiciárias lhe pareciam urgentes; e tão profunda era essa convicção que se não fossem convertidas em lei naquela sessão legislativa, temia que a paz pública pudesse perigar". Apesar dos seus esforços, foi incapaz de alcançar a unidade entre os liberais devido à curta duração do seu Gabinete.

Não obstante o passado íntegro de Paula Sousa, presidente do Conselho, sua fé de ofício marcada de patriotismo, comprovada em sãs idéias vincadas de sabedoria, carrearem respeito e esperança, tais demonstrações de timidez sentidas em suas palavras iniciais levavam ao desânimo aqueles a quem se dirigiam para dar-lhes vibração e confiança. Paula Sousa temia pela ordem, pela monarquia, pela pátria - não prometia comandando. E a Câmara ouviu, como registrou então, um programa de apertos, lástimas e temores.

O presidente do Conselho tinha em mente colocar por terra a onipotência dos partidos dominantes, a fim de possibilitar à nação a realidade do sistema representativo através da liberdade e com base na influência legítima do voto nacional nos pleitos eleitorais. Para tanto, projetava a eleição por círculos ou distritos eleitorais, apoiando sua livre manifestação com incompatibilidades eletivas das autoridades e juízes que dependiam da nomeação e demissão ou dos adiantamentos por decretos governamentais. A intenção era de alto sentido de nobreza; no entanto, ele e a própria indisciplina do partido no poder ensejou desinteligências, dissabores, desgostos e perturbação na classe política, dando causa a que Paula Sousa doente, cansado, aflito, decepcionado, deixasse o poder, em 1848, para transferí-lo aos seus adversários.

Idealista político e sincero, Paula Sousa não era pessoa indicada para postos de comando, ainda menos para enfrentar injunções políticas, na direção de um ministério, o dos Negócios da Fazenda. Assim, viu-se obrigado a pedir demissão dessa pasta  a 18 de agosto de 1848 para não se incompatibilizar com os correligionários que lhe exigiam medidas partidárias das quais discordava por princípio. No pronunciamento com que se apresentou à Câmara dos Deputados em 2 de junho de 1848, à frente do Gabinete que organizara e presidia, há uma passagem que bem o caracteriza. Depois de acentuar que qualquer dissentimento sobre a forma do governo monárquico-representativo seria a maior das calamidades para o país, acrescentava que "se tal convicção pudesse ser destruída, nada mais lhe restava senão deplorar a sorte do Brasil. Semelhante ao selvagem que, exausto para lutar contra a corrente que o arrebata, larga o remo e cruza os braços, esperando o momento em que se precipitará no abismo, elevaria os olhos para o céu e resignado esperaria os males que não teria podido evitar". Palavras que refletem o seu desânimo, e não foi por outra razão que o consideraram um tímido e indeciso, que hesitava na hora da ação e inutilizava seus grandes talentos pelos escrúpulos de sua delicada consciência. Mais afeito ao trato dos livros do que aos dos homens, perdeu ele a ocasião de fazer valer os legítimos postulados do sistema representativo, pelos quais se batera valorosamente. De austera religiosidade, virtuoso, grande cultura e louvada probidade, manteve elegante compostura parlamentar e fé inabalável no liberalismo. 

Faleceu na Província do Rio de Janeiro a 16 de agosto de 1852.

Deixou escrito:

09.05.1823. Proposta: "1º Que a bem da fazenda nacional de todo o Império se diga ao governo que faça suspender a apresentação de todos os benefícios eclesiásticos ainda mesmo os curados, ficando a cargo dos bispos proverem a estes interinamente, e vagos aqueles. 2º Que todas as congruas competentes aos benefícios entrem no tesouro público, e nunca se distribuam, como se tem usado. 3º Que esta providência dure até que se estabeleça uma constituição eclesiástica da igreja brasiliense, ou uma lei regulamentar a tal respeito. Anais da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Volume I, página 40.

30.05.1823. Proposta: Propõe que se convide o governo a fazer "um manifesto às nações, em que se demonstre a justiça da conduta do Brasil, de 12 de outubro em diante, bem como os sentimentos de que se acha animado". Anais da Assembléia Nacional Constituinte. Volume 1, página 139.

09.06.1823. Proposta: Propõe que "Assembléia desde já, e com a maior urgência, faça uma lei provisória que marque a esfera dos três poderes desta assembléia como corpo legislativo, enquanto não estiver feita, aceita e estabelecida a constituição política do Império". Anais da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Volume I, páginas 26 e 27.

12.06.1823. Proposta: Propõe que "se determine a maneira por que são remetidos ao Imperador os decretos da assembléia; e qual a fórmula por que serão publicados e mandados executar como leis; e para isto". Anais da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Volume I, página 46. 

17.06.1823. Discurso a propósito de destacamento de tropas da província de São Paulo, quando justificou: "Passando ao destacamento para a guarnição da capital, parece-me que muito se beneficiava aos milicianos, reduzindo aquela guarnição a muito menor número, medida talvez muito praticável, querendo-se; pois, sendo a cidade centra, e defendida pela serra, só depende de uma força de polícia em que é admissível uma restrita economia de praças, ou por meios de supressão de alguns guardas (como além de outras a de palácio, em verdade supérflua, querendo-se mudar o tesouro público para a casa do banco) ou pr meio de diminuição de outras, reforçando-as porém de pólvora e bala, para suprir o número". Anais da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Volume II, páginas 61 e 62. 

04.05.1827. Eleição do Presidente da Câmara dos Deputados. Anais da Assembléia Geral Legislativa. Volume I, página 16.

05.05 a 30.05.1827. Exercício da Presidência. Anais da Assembléia Geral Legislativa. Volume I, páginas 17 a 216.

Seu nome é destaque em outras obras:

1 - Nogueira, Octaciano & Firmo, João Sereno. Parlamentares do Império. Brasília, Senado Federal, 1973. p. 275-276.

2 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Arquivo Nacional. Organizações e Programas Ministeriais. 2ª ed. 1962.

3 - Lira, Carlos Tavares de. Presidentes da Câmara dos Deputados durante o Império, 1826 a 1889: relação, com ligeiros dados biográficos, dos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados durante o império. Brasília : Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Publicações, 1978.

4 - Coordenação de Publicações. Mesas da Câmara dos Deputados - 1826 a 1982.

5 - Melo, Luís Correia de. Dicionários de Autores Paulistas. São Paulo, ed. Gráfica Irmãos Andreoli, 1954, p. 368.

6 - Ribeiro, José Jacinto. Cronologia Paulista. 2º v. São Paulo, 1901.

7 - Sisson, S. A. Galeria dos Brasileiros Ilustres. São Paulo, v. II, 1948.

8 - Taunay, Affonso d'Escragnolle. Grandes Vultos da Independência Brasileira. Cia. Melhoramento, São Paulo, 1922. p.133-137.

9 - Taunay, Affonso d'Escragnolle. Os representantes de São Paulo nos parlamentos do antigo regimen. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. São Paulo, v. 14, p. 352, 1909.

9 - Museu da Fazenda Federal. Ministério da Fazenda. Ministros da Fazenda, 1808 - 1983. Rio de Janeiro. 1983. p. 63

10 - Lyra, A. Tavares de. Os ministros de Estado da Independência à República. Separata do Vol. 193 da Revista do Instituto Histórico. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1949. p. 40.

11 - Lyra, A. Tavares de. A Presidência e os Presidentes do Conselho de Ministros no Segundo Reinado. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro. p. 576-577.

12 - Macedo, Joaquim Manoel de. Anno Biographico Brazileiro. Rio de Janeiro, Typ. e Lith. do Imperial Instituto Artístico, 1876. v. 2, p. 469-474.

13 - Galeria Nacional. fasc. 9, p. 830.

14 - Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 193. Imprensa Nacional. Rio de Janeiro. 1948. p. 40.

15 - Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Tomo 94 - Vol. 148. Imprensa Nacional. Rio de Janeiro. 1927. p. 576.

16 - Sisson, S. A. Galeria dos Brasileiros Ilustres. Brasília, Senado Federal, 1999, v. II, p. 368-376

17 - Efemérides Brasileiras. Barão do Rio Branco. Organização de Rodolfo Garcia. Coleção Brasil 500 Anos. Brasília, Senado Federal, 1999, p. 257, 263-264.

18 - Neto, Leonardo Leite. Catálogo Biográfico dos Senadores Brasileiros, de 1826 a 1986. Brasília, 1986, v. II, p. 899-901.

19 - Rio Branco. Efemérides Brasileiras. pp. 57,258,264,381,383.

20 - Neto, Casimiro Pedro da Silva. A Construção da Democracia. Brasília. Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. 2003. 751 p.

21 - Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. Livro do Centenário da Câmara dos Deputados (1826-1926). Rio de Janeiro, Brasil Editora, 1926, p. 104.

22 - Câmara Cascudo, Luís de. O Marquês de Olinda e seu tempo (1793-1870). São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1938, p. 204, 207-211 (Brasiliana, 107).

23 - Macarenhas, Nelson Lage. Um jornalista do Império (Firmino Rodrigues Silva). São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1961, p. 143 (Brasiliana, 309).

24 - Motta, Othoniel. Uma carta de Paula Sousa. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. São Paulo. 1904, p.327-336.

25 - Nabuco, Joaquim. Um estadista do Império: Nabuco de Araújo. São Paulo, Instituto Progresso  Editorial, 1949, p. 86, 92-94, 114 (Obras Completas..., 3).

26 - Gouveia, Maurílio de. Marquês de Paraná: um varão do Império. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1962 p. 22, 26, 246.

27 - Pinho, Wanderley. Cartas do Imperador D. Pedro II ao Barão de Cotegipe. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1933, p. 159 (Brasiliana, 12).

28 - ___ Cotegipe e seu tempo: primeira fase (1815-1867). São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1937, p. 139-154 (Brasiliana, 85).

29 - Piza, A. de Tolledo. Episódios da independência. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. São Paulo, v.10, p. 204-205, 207, 217-218, 1905.

30 - ___ Episódios da independência em São Paulo. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. São Paulo, v.9, p. 346-357, 1904.

31 - Prodomos da independência da vila de Itu. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. São Paulo, v.7, p. 149-212, 1902.

32 - Porto Alegre, Manoel de Araújo. Discurso. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Rio de Janeiro, v. 15, p. 544-547, 1852.

33 - ___ Discurso proferido a beira do túmulo em que foram sepultados os restos mortais do preclaro brasileiro o senador Francisco de Paula Sousa e Mello. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Rio de Janeiro, v. 15, p. 239-241, 1852.

34 - Sousa, Otávio Tarquinio de. A vida de D. Pedro I. Rio de Janeiro, José Olympio, 1952, v. 2, p. 426, 505, 520; v. 3, p. 851, 855, 882, 909 (Coleção Documentos Brasileiros, 71-A, 71-B).

35 - ___ A vida de D. Pedro I. História dos fundadores do império do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1957, v. 3, p. 426, 505, 520; v. 4, p. 851, 855, 909.

36 - ___ Bernardo Pereira de Vasconcelos. História dos fundadores do império do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1957, v. 5, p. 42, 59, 122, 257.

37 - ___ Evaristo da Veiga. História dos fundadores do império do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1957, v. 6, p. 63.

38 - ___ Diogo Antonio Feijó. História dos fundadores do império do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1957, v. 7, p. 45, 73, 145.

39 - ___ Três golpes de Estado. História dos fundadores do império do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1957, v. 8, p. 40.

40 - Viana Filho, Luis. A vida do Barão do Rio Branco. Rio de Janeiro, José Olympio, 1959, p. 184 (Coleção Documentos Brasileiros, 106).

41 - Bear, Ely. Vultos do Brasil: dicionário bio-bibliográfico brasileiro. São Paulo, Exposição do Livro, 1962, p. 269.

42 - Cardim, Elmano. Justiniano José da Rocha. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1964, p. 71 (Brasiliana, 318).

43 - Feitosa, Julieta (coordenação). Mesas da Câmarados Deputados, 1826-1982 : composição e relação de membros. Brasília, Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Publicações, 1983.

44 - Dicionários e enciclopédias - diversos.

cd/br/cpsn/jan/2006.