Paes de Andrade
Antônio PAES DE ANDRADE - (CE) - (15.2.1989 a 2.2.1991)
Antônio Paes de Andrade é Cearense de Mombaça, advogado e professor. Filho de José Alves de Castro e Raimunda Paes de Andrade, nasceu no dia 18 de maio de 1927. Deputado Federal de 1963 a 1999, eleito presidente da Câmara dos Deputados exerceu o cargo no período de 15 de fevereiro de 1989 a 2 de fevereiro de 1991. Como presidente da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência da República por onze vezes no período de 1989/1990. Levou, nos Congressos da União Interparlamentar, a manifestação das oposições brasileiras contra a censura à imprensa, a violação dos direitos humanos, as cassações de mandatos parlamentares, as prisões arbitrárias e a extinção de partidos políticos. Eleito presidente da Câmara dos Deputados exerceu o cargo no período de 15 de fevereiro de 1989 a 2 de fevereiro de 1991.
Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: Suplente, 1987. CONGRESSO NACIONAL: COMISSÕES MISTAS: Veto ao PL 3876/66, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário - TRT da 5ª Região, destinado a atender dotação orçamentária insuficiente: Vice-Presidente, 1967
PEC 4/68, que dá nova redação ao caput do art. 76, suprime os seus §§ 1º, 2º e 3º do art. 77 e os seus §§ 1º, 2º e 3º e dá nova redação ao § do art. 79, do art. 81 da Constituição Federal: Membro, 1968
Veto ao PL 418/59, que cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências: Membro, 1968
Mensagem 21/70, que submete ao CN o texto do DL 1125/70, que fixa recursos para implantação do programa de integração social: Membro, 1970
Mensagem 48/71, que submete ao CN o texto do DL 1172/71, que altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências: Membro, 1971. CÂMARA DOS DEPUTADOS: MESA DIRETORA: Presidente, 1989-1990
Primeiro-Secretário, 1987-1988
Segundo-Secretário, 1971-1972
Quarto-Secretário, 1981-1982. COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça: Suplente, 1963
Direitos Humanos: Titular, 1995-1996
Economia: Suplente, 1969
Legislação Social: Membro efetivo, 1963, 1969
Orçamento: Membro efetivo, 1967-1968, e Suplente, 1969
Relações Exteriores: Suplente, 1975-1979 e 1983, e Titular, 1995-1997
Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular, 1997-1999
Saúde: Suplente, 1969-1970
Serviço Público: Presidente, 1975-1979 e 1984, Membro efetivo, 1975-1979. COMISSÕES ESPECIAIS: Polígono das Secas: Suplente, 1963, 1967
Meios de Comunicação: Suplente, 1970. CPI: Companhias de Investimento e Capitalização: Membro, 1963
Crise do Cacau: Membro, 1965
DNPM: Membro, 1963
Preços da Cera de Carnaúba: Membro, 1968-1970
SESI, a Confederação das Indústrias e a Federação das Indústrias: Membro, 1965-1966. CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS: Grupo Brasileiro da União Interparlamentar: Presidente, 1987-1988, e Membro efetivo, 1967, 1970.
Referências
Gabinete do Deputado Paes de Andrade
NETO, Casimiro. A Construção da Democracia. Coordenação de Publicações. Brasília. 2003
Sistema de Informações Legislativas (SILEG) - Módulo Deputado.
cd/cpsn/agosto 2008.