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Paes de Andrade

Antônio PAES DE ANDRADE - (CE) - (15.2.1989 a 2.2.1991)

Antônio Paes de Andrade é Cearense de Mombaça, advogado e professor. Filho de José Alves de Castro e Raimunda Paes de Andrade, nasceu no dia 18 de maio de 1927. Deputado Federal de 1963 a 1999, eleito presidente da Câmara dos Deputados exerceu o cargo no período de 15 de fevereiro de 1989 a 2 de fevereiro de 1991. Como presidente da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência da República por onze vezes no período de 1989/1990. Levou, nos Congressos da União Interparlamentar, a manifestação das oposições brasileiras contra a censura à imprensa, a violação dos direitos humanos, as cassações de mandatos parlamentares, as prisões arbitrárias e a extinção de partidos políticos. Eleito presidente da Câmara dos Deputados exerceu o cargo no período de 15 de fevereiro de 1989 a 2 de fevereiro de 1991.

Exerceu os seguintes mandatos na Câmara dos Deputados:
Deputado Federal, 1963-1967, CE, PSD. Dt. Posse: 01/02/1963; Deputado Federal, 1967-1971, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1967; Deputado Federal, 1971-1975, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1971; Deputado Federal, 1975-1979, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1975; Deputado Federal, 1979-1983, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1979; Deputado Federal, 1983-1987, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal, 1995-1999, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1995.
As licenças registradas são:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na Legislatura 1967-1971, para tratamento de saúde, por 125 dias, a partir de 17 de julho de 1967; em prorrogação por 45 dias, a partir de 19 de novembro de 1967; Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na Legislatura 1971-1975, para tratamento de saúde, pelo período de 24 de abril a 9 de maio de 1971; Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na legislatura 1983-1987, para tratar de Interesses Particulares, de 03 de outubro de 1985 a 30 de janeiro de 1986.
Filiações Partidárias:
PSD, 1950-1966; MDB, 1966-1979; PMDB, 1980-.
Atividades Partidárias:
Vice-Líder e Líder do PSD na Assembléia Legislativa do Ceará, 1951-1963; Fundador, MDB, 1966; Vice-Líder, MDB, 1967-1979; Fundador, PMDB, 1980; Membro, Comissão Executiva do PMDB, 1991; Membro, Conselho Nacional do PMDB, 1991.
Atividades Parlamentares:
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE: Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização dos Estados: Titular, 1987
Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: Suplente, 1987. CONGRESSO NACIONAL: COMISSÕES MISTAS: Veto ao PL 3876/66, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário - TRT da 5ª Região, destinado a atender dotação orçamentária insuficiente: Vice-Presidente, 1967
PEC 4/68, que dá nova redação ao caput do art. 76, suprime os seus §§ 1º, 2º e 3º do art. 77 e os seus §§ 1º, 2º e 3º e dá nova redação ao § do art. 79, do art. 81 da Constituição Federal: Membro, 1968
Veto ao PL 418/59, que cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências: Membro, 1968
Mensagem 21/70, que submete ao CN o texto do DL 1125/70, que fixa recursos para implantação do programa de integração social: Membro, 1970
Mensagem 48/71, que submete ao CN o texto do DL 1172/71, que altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências: Membro, 1971. CÂMARA DOS DEPUTADOS: MESA DIRETORA: Presidente, 1989-1990
Primeiro-Secretário, 1987-1988
Segundo-Secretário, 1971-1972
Quarto-Secretário, 1981-1982. COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça: Suplente, 1963
Direitos Humanos: Titular, 1995-1996
Economia: Suplente, 1969
Legislação Social: Membro efetivo, 1963, 1969
Orçamento: Membro efetivo, 1967-1968, e Suplente, 1969
Relações Exteriores: Suplente, 1975-1979 e 1983, e Titular, 1995-1997
Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular, 1997-1999
Saúde: Suplente, 1969-1970
Serviço Público: Presidente, 1975-1979 e 1984, Membro efetivo, 1975-1979. COMISSÕES ESPECIAIS: Polígono das Secas: Suplente, 1963, 1967
Meios de Comunicação: Suplente, 1970. CPI: Companhias de Investimento e Capitalização: Membro, 1963
Crise do Cacau: Membro, 1965
DNPM: Membro, 1963
Preços da Cera de Carnaúba: Membro, 1968-1970
SESI, a Confederação das Indústrias e a Federação das Indústrias: Membro, 1965-1966. CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS: Grupo Brasileiro da União Interparlamentar: Presidente, 1987-1988, e Membro efetivo, 1967, 1970.
Mandatos Externos:
Deputado Estadual, CE, Partido: PSD, Período: 1951 a 1955 Deputado Estadual, CE, Partido: PSD, Período: 1955 a 1959 Deputado Estadual, CE, Partido: PSD, Período: 1959 a 1963
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Secretário do Interior e Justiça do Estado do Ceará; Secretário de Fazenda do Estado do Ceará; Secretário da Educação e Saúde do Estado do Ceará; Secretário da Agricultura do Estado do Ceará.
Condecorações:
Ordem do Congresso Nacional, Grande-Oficial, 1982, e Chanceler, 1989; Ordem Mexicana da Águia Asteca, 1987; Ordem do Mérito do Trabalhador, TST, 1989; Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais, 1989; Ordem do Mérito de Brasília, Grão-Mestre, Governo do Distrito Federal; Ordem de Rio Branco, MRE, 1989; Ordem do Mérito das Forças Armadas, Grã-Cruz, EMFA, 1989; Medalha Imperador D. Pedro II, 1989; Ordem do Mérito Aeronáutica, Grão-Mestre, MAer, 1989; Medalha do Mérito Mauá, Ministério dos Transportes, 1989; Medalha do Mérito Tamandaré, MM, 1989; Ordem do Mérito Judiciário Militar, STM, 1990.
Estudos e Cursos Diversos:
Direito, Univ. do Distrito Federal, Rio de Janeiro, RJ, 1949-1953.
Missões Oficiais:
Representante do Governo do Ceará, Congresso Pan-Luso-Filipino de Municípios, Lisboa, Portugal, 1959; Viagens de estudo, a convite dos Governos dos Estados Unidos e Alemanha; Integrante do grupo brasileiro, LVI Conferência Interparlamentar, Lima, Peru, 1968; Integrante da delegação da Câmara dos Deputados: LXII Conferência Interparlamentar, Londres, 1975; LIVConferência Interparlamentar, Sofia, 1977; LXVII Conferência Interparlamentar, Berlim, 1980; CXXX Reunião do Conselho Interparlamentar, Lagos, 1982; CXXXII Reunião do Conselho Interparlamentar, Helsinki, 1983; LXX Conferência Interparlamentar, Seul, 1983; LXXI e LXXII Conferência Interparlamentar, Genebra, 1984; LXXIII Conferência Interparlamentar, Lomé, Tongo, 1985; LXXVII Conferência Interparlamentar, Manágua; Representante da Câmara dos Deputados: I Congresso Nacional de Professores do Ensino Superior, Fortaleza, CE, 1971; solenidades comemorativas dos CL de fundação da capital do Estado do Ceará, 1973; XXVIII Convenção Nacional dos Lions Clubes do Brasil, Fortaleza, CE, 1981; junto à Conferência da União Interparlamentar, Lima, Peru, 1986, Paris, França, Londres, Inglaterra, e Praga, Tchecoslováquia, 1979; e em visita à República Popular Democrática da Coréia, 1996; XCV Conferência Interparlamentar, Istambul, 1996; Visita à República Popular da Corea, 1996; Viagem à República Popular da China, 1997; XCVII Conferência Interparlamentar, Seul, 1997; Observador parlamentar, à XXXVI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, 1981; Integrante da delegação do grupo brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo, à Reunião Mundial de Turismo - OMT, Acapulco, México, 1982; VII Assembléia Geral da Organização Mundial de Turismo, e XIV Reunião do Comitê de membros afiliados daquela organização, Madrid, Espanha, 1987; Viagem em missão cultural à Coréia do Norte, 1983; Chefe da delegação da Câmara dos Deputados, em visita à União Soviética, a convite do Presidente do Soviete Supremo; Integrante da delegação do grupo brasileiro do Parlamento Latinoamericano, VIII Conferência Euro-Latino-Americana, Lisboa, Portugal, 1987; Membro da delegação da Câmara dos Deputados: LXXVIII Conferência Interparlamentar, Bangcoc, 1987; LXXX Conferência Interparlamentar, Sofia, 1988; Viagem a Israel, a convite do parlamento daquele país, e a França, Portugal e Inglaterra, 1989; Integrante da delegação de Deputados brasileiro: em viagem à Grécia, 1990; XCIII Conferência Interparlamentar, Madrid, 1995; Observador parlamentar, L Assembléia Geral das Nações Unidas, 1995.
Obras Publicadas:
ANDRADE, Antonio Paes de. A reestruturação agrária do Nordeste. Brasília: [s.n.], 1968. ____. O itinerário da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. 300 p. ____. Francisco Pinto, as imunidades parlamentares e a lei de segurança nacional. Brasília: [s.n.], 1980. ____. Proposta de ação econômica social. Fortaleza: Stillos, 1985. ____. A interparlamentar e os direitos humanos. Brasília: Paz e Terra,1987. 241 p. ____. O Brasil na União Interparlamentar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. 238 p. ____. Presença na Constituinte. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1988. 304 p. ____; BONAVIDES, Paulo. História constitucional do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. 955 p.
Outras Informaçõoes:
Nos Congressos da União Interparlamentar, entidade que reúne 130 países e que tem suas deliberações incluídas na pauta dos trabalhos da ONU, levou a manifestação das oposições brasileiras contra a censura, à imprensa, a violação dos direitos humanos, as cassações de mandatos parlamentares, as prisões arbitrárias, a extinção dos partidos políticos. Foi delegado da União Interparlamentar, eleito pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados para substituir Tancredo Neves. Assumiu a Presidência da República, como substituto constitucional, de 20 a 27 de fevereiro de 1989, de 2 a 4 de março de 1989, em 15 de maio de 1989, de 7 a 9 de julho de 1989, de 11 a 15 de julho de 1989, de 6 a 7 de agosto de 1989, de 22 a 28 de setembro de 1989, de 10 a 13 de outubro de 1989, de 25 a 26 de outubro de 1989, de 26 a 29 de outubro de 1989, de 10 a 12 de novembro de 1989, e de 10 a 11 de março de 1990.

 

Referências

Gabinete do Deputado Paes de Andrade

NETO, Casimiro. A Construção da Democracia. Coordenação de Publicações. Brasília. 2003

Sistema de Informações Legislativas (SILEG) - Módulo Deputado.

cd/cpsn/agosto 2008.