MICHEL Miguel Elias TEMER Lulia (SP) -(5.2.1997 a 2.2.1999 e 2.2.1999 a 2.2.2001)

MICHEL Miguel Elias TEMER Lulia, filho de Miguel Elias Temer Lulia e March Barbar Lulia, nascido a 23 de setembro de 1940, no município de Tietê (SP), advogado e professor, é filiado ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Em 16 de março de 1987 assumiu, como suplente, o mandato de Deputado Federal (Constituinte) na legislatura 1987-1991. Exerceu, também, como suplente, o mandato de Deputado Federal na legislatura 1991-1995, de 5 a 6 de janeiro de 1993, quando licenciou-se do mandato para exercer o cargo de Secretário dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no período de 6 de janeiro de 1993 a 5 de abril de 1994. Reassumiu a Suplência a 6 de abril de 1994, sendo efetivado em 19 de abril de 1994. Foi eleito Deputado Federal para as legislaturas de 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007, e 2007-2011.  Exerceu as seguintes atividades partidárias: Líder do PMDB, 1995-1997; Líder do Bloco PMDB/PSD/PSL/PSC, 1996-1997; eleito presidente da Câmara dos Deputados para o período de 5 de fevereiro de  1997 a 2 de fevereiro de 1999; reeleito presidente da Câmara dos Deputados permaneceu no cargo no período de 2 de fevereiro de 1999 a 14 de fevereiro de 2001; eleito presidente nacional do PMDB, 9/9/2001-9/9/2003. Durante sua presidência pautou sua conduta pela sobriedade e pela moderação que o cargo exige. Obteve a tranqüilidade institucional, com a participação democrática de todas as correntes partidárias. Na sua administração foi criado e instalado, o Jornal da Câmara, a Rádio Câmara, a TV Câmara e a Agência Câmara de Notícias, que divulgam o trabalho parlamentar ao eleitorado de todos os recantos do país. É um dos principais operadores das reformas constitucionais e um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

Dentre suas atividades profissionais e cargos públicos destacam-se: procurador-geral do Estado de São Paulo, 1983-1984 e 1992; secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 1984-1986 e 1992-1993; secretário dos Negócios de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 1993-1994; presidente da Câmara dos Deputados, 1997-1999 e 1999-2001.

Dentre suas atividades parlamentares destacam-se: A) ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE: Comissão de Redação: Titular; Comissão de Sistematização: Suplente; Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo: Titular. B) CONGRESSO NACIONAL: Comissão Mista Contratos para Produção de Bens Imóveis: Titular; Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Titular. C) CÂMARA DOS DEPUTADOS: MESA: Presidente, 1997-2000. D) COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, -3/2005-; Constituição e Justiça e de Redação: Titular e Suplente; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias: Titular; Direitos Humanos: Suplente; Finanças e Tributação: Presidente, Titular e Suplente, 3/2005-; Fiscalização Financeira e Controle: Titular; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Suplente; Trabalho, Administração e Serviço Público: Titular. E) COMISSÕES ESPECIAIS: Reforma do Judiciário: Titular.

Em seminários, conferências e congressos participou como palestrante, Anteprojeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, Fac. de Direito da USP, 1990. Participante: O Congresso Nacional e o Plano Econômico, Instituto dos Advogados, 1990; Constituição e Direito Internacional, PUC, São Paulo, SP, 1990; A Nova Legislação Penal, Associação dos Advogados de São Paulo, 1990; Crimes Hediondos, Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado, SP, 1990; A Nova Legislação Penal e Projeto contra o Crime Organizado, Fac. de Direito, São José da Boa Vista, PR, 1990; Princípios Constitucionais da Ordem Econômica, Fac. de Direito da USP, São Paulo, 1991; Mandato de Injunção, Fac. de Direito de Itu, 1991; A Isonomia das Carreiras Jurídicas e a Revisão Constitucional, Belém, PA, 1991; Parlamentarismo x Presidencialismo, Associação dos Advogados de Campinas, SP, 1991; Inconstitucionalidade e Relacionamento entre Poderes, Associação dos Advogados de São Paulo, 1992; Código de Defesa do Consumidor, CREA, 1992; A Representação dos Estados na Câmara dos Deputados, Fac. de Direito da USP, São Paulo, 1993; Revisão Constitucional, ACESA, Gramado, RS, 1993; Seminário Direitos da Criança e do Adolescente, São Paulo, SP, 1991; Simpósio de Direito Constitucional, As Funções Essenciais à Justiça, IAB, RJ, 1992; XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Debate OAB sobre Sistema Eleitoral e Partidário, 1993; Debate O Menor e o Adolescente, CUT, São Paulo, SP, 1993; Fórum Criminal Histórico do Habeas Corpus e sua Importância Constitucional, ACRIMESP, 1994; Reunião sobre a Qualidade dos Serviços Públicos e a Cidadania, IE, SP, 1994.  

Recebeu as seguintes condecorações e prêmios: Destaque 1987, Categoria Parlamentar, CEBRAE-MIC e Revista CIPA - Segurança do Trabalho, São Paulo, SP, 1987. Medalhas: do Mérito Internacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, Associação Ibero-Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho, São Paulo, SP, 1987; Alferes Joaquim José da Silva Xavier, Governo do Distrito Federal, 1997; Comemorativa do Sesquicentenário de Nascimento de Rui Barbosa, Ministério da Cultura, Fund. Casa Rui Barbosa, 1999; do Mérito Mauá, conferida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso por serviços prestados à Nação, 2002. Outras Condecorações: Advogado do Ano, com a distinção da Espada e Balança de Ouro, OAB, 1988; Legião de Honra da França, 1998; Colar do Mérito Seabra Fagundes, Tribunal de Contas de São Paulo, 1999. Ordens: do Mérito das Forças Armadas, Comendador, 1996; do Mérito Naval, Grande-Oficial, 1996; do Mérito Militar, Grande-Oficial, 1997; do Rio Branco, Grã-Cruz, 1997; do Mérito Aeronáutico, Grande-Oficial, 1997; do Mérito Judiciário Militar, 1998; Nacional do Mérito Paraguai, Grã-Cruz, 1998; Honorífica Portuguesa, Grã-Cruz, Portugal, 1998; do Mérito Militar, 1999; do Mérito Brasília, Grão-Mestre, 1999; Danebrog, Grã-Cruz, Reino da Dinamarca, 1999; do Mérito Ministério Público Militar, Grão-Cruz, 1999. Títulos: Cidadão Honorário de Capivari, Cerquilho, Jundiaí, Praia Grande, Lupércio, Guareí, Barretos, Capela do Alto, Duartina, Lucianópolis, São José do Rio Preto, Araçatuba, Bariri, Brotas, Campinas, Guarulhos, Itararé, Lençóis Paulista, Palmares Paulista, Porto Feliz, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Santa Gertrudes e Tatuí, SP.

Em missões oficiais destaca-se: Observador Parlamentar à L Sessão da AGNU, 1995. Viagem à Espanha, para participar da VIII Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos, Madri, 1997. Presidente da comitiva da Câmara dos Deputados em visita à Alemanha, 1998. Representante da Câmara dos Deputados: na IX Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos, Montevidéu, Uruguai, 1998; na I Reunião do Comitê de Acompanhamento da Conferência Parlamentar das Américas, San Juan, Porto Rico, 1998; na X Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos, Lisboa, Portugal, 1999; no Seminário Internacional sobre Diplomacia Parlamentar, Montevidéu, Uruguai, 1999; no II Encontro do Comitê Preparatório da Conferência de Presidentes de Parlamentos, Rabat, Marrocos, 1999; na Conferência de Presidentes de Parlamentos, Nova York, EUA, 2000; e na Conferência dos Presidentes de Parlamentos da União Européia, Roma, Itália, 2000.

Parlamentar atuante, tem várias obras publicadas como jurista e estão assim referenciadas: LULIA, Michel Miguel Elias Temer. Território Federal nas Constituições brasileiras. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. 103 p. _____. Constituição e política. São Paulo: Malheiros, 1994. 135 p. _____. Elementos de Direito Constitucional. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 1998. 222 p.

Referências

Gabinete do Deputado Michel Temer

NETO, Casimiro. A Construção da Democracia. Coordenação de Publicações. Brasília. 2003

Sistema de Informações Legislativas (SILEG) - Módulo Deputado.

cd/cpsn/agosto 2006.