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Bernardino José de Campos Júnior

BERNARDINO José de CAMPOS Júnior - (1891- 1892)

Bernardino José de Campos Júnior nasceu em Pouso Alegre, Minas Gerais, a 6 de setembro de 1841. Era filho do Juiz de Direito da cidade e fez o curso secundário em Campinas, São Paulo, para onde se transferiu ainda criança. Em 1858 matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo (Largo de São Francisco) pela qual se bacharelou em 1863. Um acontecimento chocante – o assassinato de seu pai – fez com que, logo no ano seguinte, ele se iniciasse nas lutas forenses. Como advogado de acusação, Bernardino de Campos, embora sem nenhuma experiência, demonstrou "ardor e tenacidade que os anais judiciários poucas vezes registram", como assinalou Francisco Glicério. "Nessa fase de sua vida – são ainda palavras de Glicério – seus amigos notaram a mudança que nele operara a morte de seu pai, seguida da luta judiciária, perdendo a jovialidade que o caracterizava, para cobrir-se daquela melancolia que nunca mais o deixou".  Casou-se em Campinas, no ano de 1865, e em 1866 abriu banca de advogado em Amparo (SP). Nesta cidade criou raízes, amando-a como se fosse o seu verdadeiro berço natal. E desta cidade foi-se tornando o filho mais estimado, tendo sido eleito várias vezes vereador, e onde grande parte do seu tempo foi dedicado à propaganda abolicionista, ao lado de Antônio Bento, "o diabo encantado da Abolição". "Ia, a cavalo, pelos arredores da cidade – assim o descreve Cândido Mota Filho – e, transpondo as morrarias, entrava pelas fazendas e sítios, chegando aos municípios da proximidade, nos quais conseguira fama de ótimo causídico. E nessas viagens, às vezes longas e duras, com sol excessivo ou chuva desoladora, proporcionava a fuga dos negros". Foi um dos organizadores do "Clube Paulistano" e um dos fundadores do Partido Republicano Paulista, em janeiro de 1872, tendo participado da famosa "Convenção Republicana de Itú", em 1873, da qual surgiu a referida agremiação. Foi jornalista. Em 1881 fundou, com Peixoto Gomide, Muniz de Sousa e Antônio Bittencourt, o jornal Época. Em 1882 tornou-se membro da Comissão Permanente do Partido Republicano Paulista (PRP). Em 1877 foi eleito, pela cidade de Amparo, deputado à Assembléia da Província de São Paulo, na vaga de Quirino dos Santos.

Em 1888 seu nome atravessou as fronteiras de São Paulo, ganhando repercussão nacional com a divulgação do "Manifesto de 24 de maio", que pregava a Revolução e tinha, entre os seus mentores mais destacados, Bernardino de Campos,  Horácio de Carvalho e Manoel Ferraz de Campos Sales. Proclamada a República, foi nomeado Chefe de Polícia de São Paulo, tendo dado a esse cargo, nas palavras de Prudente de Morais, "prudente e criteriosa, justa e enérgica direção".

Eleito deputado federal, em novembro de 1890, tomou parte no Congresso Constituinte de 1890/1891, como representante pelo Estado de São Paulo, e integrou a "Comissão Especial", composta de 21 deputados e senadores para dar parecer sobre o "Projeto de Constituição" apresentado ao Parlamento pelo Governo Provisório do marechal Manoel Deodoro da Fonseca (AL). Numa assembléia tumultuada por constituintes jovens e impetuosos, a atução de Bernardino de Campos se caracterizou pela prudência, comedimento e realismo. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, não aceitou o cargo, preferindo continuar sempre vigilante e livre para poder criticar os erros do Governo, que já notara, os quais teriam conseqüências graves para a nascente República brasileira.

No dia 30 de outubro de 1891, o Deputado João da Matta Machado, por questão regimental, renuncia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, sendo acompanhando por quase todos os membros da Mesa. O Deputado Severino Vieira, porém, apresenta moção de confiança, no sentido da desistência da renúncia coletiva da Mesa, que é aprovada pela Câmara. Reassume a presidência o Deputado Matta Machado. É convocada nova eleição para composição da Mesa no dia 31. São candidatos à presidência os Deputados Matta Machado e Bernardino de Campos. Em votação apertada, com uma diferença de apenas três votos, Bernardino de Campos é eleito presidente da Casa, em segundo escrutínio.

Nesse cargo, teve oportunidade de demonstrar tanto sua capacidade de comando como sua altivez e até sua coragem, pois a época era de constantes ameaças ao Poder Legislativo. Essas ameaças tiveram seu desfecho no dia 3 de novembro de 1891, quando aconteceu o primeiro golpe de Estado do governo republicano. Nesse dia, foi expedido pelo presidente da República, marechal Manoel Deodoro da Fonseca (AL), o Decreto nº 641, que dissolvia o Congresso Nacional. O decreto é inconstitucional. Reação violenta contra o fechamento do Congresso Nacional, encabeçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, pela maioria parlamentar, pelo povo, integrados com os nomes mais expressivos da época, e pela Armada. Apoiados pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dá-se início a uma revolta na Baía da Guanabara. Greves e vários movimentos populares deixam a cidade em clima de guerra civil. Diante dos fatos, o marechal Deodoro da Fonseca reúne o ministério e renuncia à Presidência da República. Reaberto o Congresso Nacional, busca-se o consenso para a consolidação da frágil República. O marechal Floriano Vieira Peixoto (AL), na qualidade de vice-presidente, recebe autorização do Congresso Nacional para exercer a presidência da República até o fim do quadriênio.

Eleito presidente do Estado de São Paulo a 18 de agosto de 1892 e empossado no dia 23, vai exercer o cargo até o dia 15 de abril de 1896. No ano de 1893, por ocasião da revolta da Armada contra o marechal Floriano Peixoto, estando em visita ao Forte Augusto no momento em que um navio rebelde atirava sobre a cidade de Santos, Bernardino de Campos foi aconselhado por um de seus ajudantes de ordens a abaixar-se, e respondeu com uma frase que ficou célebre: "São Paulo não se abaixa!" Frase suficiente para definir-lhe a individualidade, como afirmou, por ocasião de sua morte, o Senador Pires Ferreira. Como presidente do Estado de São Paulo, a sua ação teve três grandes orientações: o saneamento, a instrução e a defesa da legalidade. Ficou célebre  o telegrama que passou a Floriano a 15 de novembro de 1894, quando a luta parecia favorável aos revoltosos: "Dou e darei apoio à vossa autoridade, porque sois o poder legítimo".

Foi eleito senador em 20 de julho de 1896 e exerceu o mandato durante quatro meses apenas, renunciando a 20 de novembro para assumir a pasta da Fazenda. Nomeado pelo Presidente da República Prudente José de Moraes e Barros, numa crise que parecia insolúvel, Bernardino de Campos promoveu entendimentos com os credores brasileiros de Londres e conseguiu o primeiro "Funding-loan" da República, em junho de 1898 – operação coroada de sucesso, que bastaria para consagrar um homem público.  A 15 de novembro do mesmo ano, tendo promovido a reabilitação financeira da Nação, considerou encerrada a sua missão na pasta da Fazenda.

Reeleito senador em 1900, fez parte da comissão encarregada de estudar o projeto de Código Civil e foi convidado por Rui Barbosa, presidente da Comissão, para dar parecer sobre o capítulo "Direito das Cousas". Nesse trabalho, publicado em 1902, revela-se a sua cultura geral e especializada, dando ao exame técnico dos institutos da Posse e da Servidão a amplitude de um estudo jurídico-sociológico.

Em julho de 1902 renuncia ao Senado para assumir, pela segunda vez, a presidência de São Paulo. Com mais de 60 anos, sempre devotado à vida pública, sem nunca descansar, sente que precisa de repouso. "Seus olhos – escreve Cândido Mota Filho – acostumados a prescrutar as distâncias, firmes na observação dos fatos e na análise dos acontecimentos, pediam agora longo repouso. Moléstia terrível e minaz obrigava Bernardino de Campos ao uso de óculos escuros. O glaucoma assaltara-lhe uma das vistas e fazia-o sofrer dores cruciantes". Por este motivo, renunciou em 30 de abril de 1904 e viajou, em maio, para a Europa. Operado com sucesso em Paris, viaja por toda a França e conhece, ainda, a Inglaterra, a Bélgica, a Alemanha, a Itália e Portugal. Volta em 1905 e é recebido em São Paulo com estrondosa consagração popular. O seu nome foi, então, lembrado como candidato à sucessão de Francisco de Paula Rodrigues Alves na presidência da República. E ele responde: "Eu não sou candidato a cousa alguma. Nunca, em toda a minha vida , o fui. Fizeram-me candidato. Estava na Europa cuidando da saúde e não pensava, absolutamente, na sucessão presidencial. Se o partido adotou a minha candidatura, eu vivo com o meu partido". E, coerente consigo mesmo, renuncia a essa candidatura em agosto de 1905, afirmando que "não podia consentir se pusesse como obra de ambição o que somente era do patriotismo e amor".

Ainda em 1905 viajou novamente para a Europa, desta vez para tratamento da saúde de pessoa da família. No Velho Mundo, o seu único olho bom também adoece, e ele volta ao Brasil completamente cego. Mesmo assim, quando, em 1909, foi lançada a candidatura do marechal Hermes Rodrigues da Fonseca à sucessão de Affonso Augusto Moreira Penna, seu nome volta a ser lembrado, na famosa carta em que Rui Barbosa condena a candidatura militarista. Mas o nome que empolga o anti-militarismo de então é o do próprio Rui Barbosa, a cuja campanha Bernardino de Campos se entrega de corpo e alma, como se ela fosse o seu canto de cisne. Mesmo cego, foi aclamado presidente de honra da grande convenção do Partido Republicano Paulista por proposta de Pedro Moacir, em 22 de agosto de 1909, quando a candidatura de Rui Barbosa foi oficializada.

Em março de 1914, embarca mais uma vez para a Europa a fim de acompanhar os estudos dos filhos e o tratamento de sua mulher. A Primeira Guerra Mundial o surpreendeu na Alemanha, quando se dirigia a uma estação de águas. Passou, então, por todos os vexames a que ficam expostos os estrangeiros em território conflagrado. O regresso ao Brasil foi, então, uma aventura, numa travessia perigosa do Atlântico, infestado de submarinos alemães. Em 14 de outubro de 1914, desembarca no Porto de Santos e volta a exercer a mesma influência política, freqüentando o partido que ajudou a fundar e sendo ouvido por todos com a maior consideração.

Encerrou sua carreira política como senador estadual. Recebeu o título de "General Honorário do Exército Brasileiro" e faleceu no dia 18 de janeiro de 1915. Os seus últimos momentos foram assim descritos por Cândido Mota Filho: "O automóvel fechado que o leva dá voltas pelo centro, dificultosamente, em virtude do movimento, que era intenso. Bernardino de Campos tem a feição transtornada. O secretário, que o acompanha, percebe a extensão do seu sofrimento. Ao passar o carro pelo Largo de São Francisco, bem em frente à Academia de Direito, Bernardino de Campos tem um estremecimento brusco e deixa cair a cabeça sobre o peito. Estava morto. O relógio da Faculdade, que ele amara tanto, acusava 15 horas. O automóvel vai mais depressa em procura de socorro médico e chega ao escritório do Dr. Murtinho Nobre. Não adianta mais nada". 

Alguns trabalhos de Bernardino José de Campos Júnior

BRASIL. CONGRESSO NACIONAL CONSTITUINTE. 1890-1891 - Annaes da Camara dos Srs. Deputados, sessões preparatórias     de 4 a 14 de novembro e de 18 de dezembro de 1890; Constituinte de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1890... Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1891, v. 1, p. 349-356 (sobre o Projeto de Constituição).

___ANNAES DO CONGRESSO NACIONAL. Sessões de 2 a 30 de janeiro de 1891. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1891, v. 2, p. 337 (propõe voto de reconhecimento ao Congresso norte-americano, pela saudação enviada ao Congresso brasileiro).

__ ___ Sessões de 2 a 26 de fevereiro de 1891. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1891, v. 3, p. 179-186 (sobre o Projeto de Constituição).

BRASIL. CONGRESSO. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Annaes da Câmara dos Deputados, primeira sessão da primeira legislatura. Sessões de 10 de junho a 31 de julho de 1891. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1891, v. 1, p. 48 (eleição da Mesa) e 166 (Tratado das Missões).

__ ___ Sessões de 1 a 31 de agosto de 1891. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1891, v. 2, p. 38-39 (Tratado das Missões), 40-41 (idem), 43 (questão de ordem), 74-75 (anulação de concessões de estradas de ferro) e 580-585 (idem).

__ ___ Sessões de 1 a 30 de setembro de 1891. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1891, v. 3, p. 246-248 (orçamento da Justiça) e 467-474 (bancos de Emissão).

__ ___ Sessões de 1 a 31 de outubro de 1891. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1892. v. 4, p. 607 (bancos de Emissão) e 752 (agradecimentos por ter sido eleito Presidente da Câmara dos Deputados).

BRASIL. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, pelo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, Bernardino de Campos, no ano de 1897... Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1897. viii + 203 p. + 23 tab. (alg. desd.).

__ ___ Annexos ao Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estado Unidos do Brasil, pelo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, Bernardino de Campos, no ano de 1897... Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1897. Paginação irregular.

__ ___ Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, pelo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, Bernardino de Campos, no ano de 1898... Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1898. 2 v. (v 1, 238 p.; v. 2, paginação irregular).

BRASIL. CONGRESSO. SENADO. Annaes do Senado Federal, primeira sessão da quarta legislatura. Sessões de 1 de novembro a 30 de dezembro de 1900. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1901, v. 4, p. 29 (sobre uma viagem à Argentina), 272-275 (sobre um projeto relativo às instalações de uma faculdade de ciências jurídicas e sociais), 555-556 (sobre emendas do Senado ao orçamento) e 579 (emendas ao orçamento).

__ ___ Sessões de 28 de abril a 29 de junho de 1901. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 190, v. 1, p. 160 (resposta às acusações do contra-almirante Custódio de Melo), p. 317-321 (explica transações efetuadas pelo Governo quando era Ministro da Fazenda) e 338 (pagamento de salários de trabalhadores agrícolas).

__ ___ Sessões de 2 de setembro a 31 de outubro de 1901. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1902, v. 3, p. 45-47 (resposta ao Sr. Artur Rios).

__ ___ Sessões de 1 de julho a 31 de agosto de 1901. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1902, v. 2, p. 72 (tarifas da Alfândega), 132-135 (dívidas provenientes de salários de trabalhadores rurais). 137-138 (idem), 325 (sobre um requerimento do Sr. Morais Barros), 429-433 (dívidas provenientes de salários de trabalhadores rurais ), e 549-550 (sobre um discurso do Sr. Joaquim Catunda).

__ ___ Sessão extraordinária convocada pelo Decreto n. 4324, de 18 de janeiro de 1902. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1902, p. 73-77 (despesas da mordomia do Palácio do Governo e nomeação de um oficial da Guarda Nacional de São Paulo), 101-102 (acontecimentos de Pirassununga) e Appendice, p. 1-11 (idem).

PARECER sobre os artigos 491 a 528 (Posse) e 701 a 717 (Servidão) do Projeto do Código Civil. São Paulo, Typ. Andrade e Mello, 1902.

Trabalhos sobre Bernardino de Campos e sua época.

BELLO, José Maria. História da República, 1889-1945; adendo 1945-1954 (síntese de sessenta e cinco anos de vida brasileira). 3ª ed. rev. e acrescida de novos capítulos. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1956, p. 259-269.

BRAGA, Cincinato. Discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, sessão de 20 de janeiro de 1915. In: Annaes da Câmara dos Deputados. Sessões de 3 de janeiro a 10 de fevereiro de 1915. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1916, v. 1, p. 45-49.

NETO, Casimiro Pedro da Silva. A Construção da Democracia. Brasília. 2003. 751 p.

CINTRA, Francisco de Assis. Bernardino de Campos e seu tempo. São Paulo. Editora Cupolo Ltda, 1953, 164 p.

DUNSHEE DE ABRANCHES, João. Bernardino de Campos. In: Governos e Congressos da República dos Estados Unidos do Brazil. São Paulo, s. ed., 1918, v. 1, p. 103-104

ENCYCLOPÉDIA e Dicionário Internacional. Rio de Janeiro. W. M. Jackson, s. ed.,v. 4, pg. 2053.

GLICÉRIO, Francisco. Discurso pronunciado no Senado Federal, sessão de 19 de janeiro de 1915. In: Annaes do Senado Federal, sessões de 4 de janeiro a 9 de fevereiro de 1915. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1918, v. 1, p. 46-48.

LEITE, Aureliano. Bernardino José de Campos Júnior. In: Retratos a pena; derradeiros da monarquia e primeiros da república em São Paulo; nova série. São`Paulo, São Paulo Editora Limitada, 1930, p. 183-190.

MOTTA,  Cândido Filho. Uma grande vida. São Paulo, Edição de "Política", 1931, 286 p.

__ ___ 2. ed., São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1941, 286 p.

PIRES FERREIRA. Discurso pronunciado no Senado Federal, sessão de 19 de janeiro de 1915. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1918, v. 1, p. 48-49.

TAVARES PINHÃO, Antônio. Bernardino de Campos. Ribeirão Preto, Rosa Bellonzi e Cia, 1941, 134 p.

CPSN/CD/Maio de 2007.