CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

ATO DA MESA Nº 34, DE 13/3/1996

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, as funções comissionadas constantes do Anexo deste Ato, alterando-se, em conseqüência, os anexos da Resolução nº 7, de 1975, e do Ato da Mesa nº 30, de 1976.

Art. 2º Aplica-se aos Secretários o disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 11, de 1995.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, em 13 de março de 1996.

LUÍS EDUARDO,

Presidente.

ATO DA MESA Nº 34/96

ANEXO

(Anexo com redação dada pelos Atos da Mesa nº 77, de 11/12/1997,

nº 78, de 11/12/1997, nº 92, de 2/4/1998, nº 112, de 27/3/2002)

Nº de Funções Vinculação/Denominação Nível

SECRETARIA-GERAL DA MESA

1 Chefe de Assessoria FC-08

2 Assessor Técnico-Jurídico FC-07

1 Assessor Técnico FC-07

1 Chefe do Serviço de Administração FC-06

4 Assistente Técnico de Gabinete CNE-09

COORDENAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

(Vide art. 5º do Ato da Mesa nº 139, de 15/12/2016)

1 Diretor FC-07

2 Encarregado FC-04

ASSESSORIA DE DIVULGAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS

1 Diretor de Coordenação FC-07

3 Chefe de Seção FC-05

2 Assistente FC-05

2 Assistente de Imprensa FC-05

1 Secretário de Diretor FC-04

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

1 Assistente Técnico FC-06

15 Encarregado FC-04

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

2 Encarregado FC-04

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

(Vide art. 3º do Ato da Mesa nº 133, de 8/12/2016)

3 Diretor de Coordenação FC-07

1 Assistente Técnico FC-06

1 Chefe do Serviço de Administração FC-06

ASSESSORIA TÉCNICA DA DIRETORIA-GERAL

1 Chefe do Serviço de Administração FC-06

2 Assistente FC-06

AUDITORIA INTERNA

2 Assistente Técnico FC-06

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1 Assistente Técnico FC-06

2 Assistente Técnico de Gabinete CNE-09

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

1 Assistente Técnico FC-06

1 Diretor da Coordenação de Benefícios FC-07

2 Chefe de Seção FC-05

2 Encarregado FC-04

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1 Assistente Técnico FC-06

4 Encarregado FC-04

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

1 Assistente Técnico FC-06

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

1 Assistente Técnico FC-06

COORDENÇÃO DE SEGURANÇA LEGISLATIVA

1 Assistente Técnico FC-06

4 Chefe de Seção FC-05

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

14 Assistente Técnico de Gabinete CNE-09

PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA