Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.663, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.161, de 2 de setembro de 1999, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/11/2000, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REPETRO - Criação
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Exportação - Importação - Bens - Jazidas - Peróleo - Gás Natural - Pesquisa - Lavra de petróleo
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA
IMPOSTO