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Projeto condiciona recebimento do Bolsa Família à realização de curso profissionalizante
A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui a comprovação de realização de curso profissionalizante como condição para recebimento de benefícios do Programa Bolsa Família. A medida está prevista no Projeto de Lei 10921/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que altera a lei de criação do
Agência Câmara 27/12/2018 - 09:27
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Seguridade Social aprova inclusão em lei do Cadastro Único para Programas Sociais
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5788/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que insere em lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro já existe desde 2007. Criado por decreto, tem o objetivo de
Agência Câmara 29/11/2018 - 13:59
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Relator do Orçamento poderá ampliar recursos para serviços assistenciais em 2019
O relator-geral do projeto da nova lei orçamentária (PLN 27/18), senador Waldemir Moka (MDB-MS), disse nesta terça-feira (13) que poderá ampliar os recursos que serão destinados no próximo ano para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social em
Agência Câmara 13/11/2018 - 21:01
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Orçamento vai debater inclusão de gastos sociais como despesa condicionada em 2019
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar uma audiência pública para debater a decisão do governo de incluir parte dos recursos da assistência social no próximo ano como “despesa condicionada”. A realização do debate foi aprovada nesta quarta-feira (7), com base em requerimento proposto pelo
Agência Câmara 07/11/2018 - 18:33
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Proposta autoriza criação de Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10104/18, do Senado, que autoriza a União a criar iniciativas para transferência de recursos para aquisição de material escolar no âmbito do Programa Bolsa Família. O objetivo é beneficiar estudantes de 4 a 17 anos matriculados em escolas públicas. O auxílio será
Agência Câmara 25/09/2018 - 12:37
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Governo estuda manter verba integral do Bolsa Família no Orçamento 2019
Programa ficaria de fora de despesas condicionadas à aprovação de proposta de crédito
Agência Câmara 05/09/2018 - 18:54
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Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementar, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto
Agência Câmara 16/08/2018 - 18:38
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CCJ aprova presença dos pais em reuniões escolares como pré-requisito para recebimento do Bolsa Família
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores. Pelo texto, as reuniões deverão ocorrer fora do
Agência Câmara 07/08/2018 - 17:40
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Proposta destina ao Bolsa Família valor pago a servidor acima do teto constitucional
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8519/17, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que destina o valor pago a servidores acima do teto remuneratório constitucional para ampliar o atendimento do programa Bolsa Família e para aumentar o valor do benefício concedido a cidadãos de baixa renda. Pela
Agência Câmara 13/07/2018 - 08:56
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Ministro afirma que programas sociais foram fortalecidos no atual governo
Alberto Beltrane foi questionado, porém, sobre a exclusão de comunidades tradicionais do Bolsa Família
Agência Câmara 20/06/2018 - 15:04