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05/09/2018 - 18h54

Governo estuda manter verba integral do Bolsa Família no Orçamento 2019

Programa ficaria de fora de despesas condicionadas à aprovação de proposta de crédito

O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica retirar os recursos para 2019 do programa Bolsa Família do pagamento condicionado à aprovação de proposta de crédito pelo Congresso Nacional.

Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 27/18) para o ano que vem, R$ 258,2 bilhões só poderão ser pagos se o Congresso aprovar uma proposta de crédito suplementar e assim garantir a chamada “regra de ouro”.

Pela regra prevista na Constituição, o governo só pode se endividar (emitir títulos públicos) para pagar despesas de capital (investimentos e aumentos de patrimônio). O endividamento público não pode crescer para pagar gastos correntes, como salários de servidores e despesas com luz, telefone e diárias. Com as despesas obrigatórias muito elevadas, o Executivo precisará das operações de crédito para equilibrar as contas.

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No Orçamento para 2019, metade dos recursos destinados para o Bolsa Família (R$ 15 bilhões) está condicionada à aprovação da proposta.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a equipe econômica estuda quais recursos podem ser condicionados no lugar do Bolsa Família. “O presidente pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades. E devemos levar ao presidente a proposta", informou. Ele veio ao Congresso nesta quarta-feira (5) fazer a entrega formal da proposta orçamentária ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Pagamento de servidores
Uma possibilidade, segundo Colnago, é o pagamento de servidores. “Estamos voltando para fazer o dever de casa e saber se existe algum outro tipo de despesa que daria para o próximo presidente até junho, julho do próximo exercício encaminhar”, afirmou.

Na proposta orçamentária, o governo delimitou quais despesas ficarão condicionadas à aprovação de proposta bancada por títulos públicos. A maior parte será de benefícios previdenciários (como auxílio-doença), seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Bolsa Família, que deve sair do condicionamento era a terceira maior despesa, seguida por subsídios e subvenções econômicas e compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Robson | 10/09/2018 - 09h51
ué?! O PT não está usando o horário político para dizer que cortaram o bolsa família? A bola da vez é criar um factoide com o Governo Temer para eles se venderem como solução. Antigamente era criado uma falsa briga com o PSDB para o PT ser novamente uma falsa solução.
Ccc | 06/09/2018 - 17h56
O benefício deveria ser retribuído. Suponhamos que o pai é pedreiro. O governo chamam estes pais p ajudar na obra de uma escola. Tds passaram a ajudar. Não concordo em receber dinheiro público sem nada fazer em troca. O país ficará mais rico e tds contribuíram em prol do próximo.
André Sarmanho | 06/09/2018 - 10h04
Palhaçada!! Estão fazendo do orçamento público um instrumento de campanha eleitoral. Criaram esse lixo chamado BOLSA FAMÍLIA,que nada mais é do que um instrumento populista de controle do gado que se quer manter dentro de um CURRAL ELEITORAL destinado à manutenção de partidos políticos e políticos vagabundos, desonestos e tudo mais que não presta, legislando em benefícios próprios ou de partidos ou até mesmo em favor da bandidagem, criando leis, confirmando tratados e convenções internacionais, voltadas para a proteção de criminosos de toda espécie. Visitas íntimas em presídios é um exemplo!