A proposta cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever pagamentos a beneficiários

Agência Câmara 22/01/2019 - 19:30

O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um

Agência Câmara 22/01/2019 - 18:00

A Medida Provisória (MP) 871/19, publicada na última sexta-feira (18), cria dois bônus salariais para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem o pente-fino nos benefícios. O primeiro trata da análise de benefícios com indícios de irregularidade (BMOB) e será de R$ 57,50 por

Agência Câmara 21/01/2019 - 19:30

Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses

Agência Câmara 21/01/2019 - 19:00

O Projeto de Lei 10575/18 permite a chamada equiparação em cadeia, que acontece quando um trabalhador pede equiparação salarial a outro colega que conseguiu decisão judicial favorável para também ter salário equiparado a um terceiro empregado. A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) alterou a

Agência Câmara 09/01/2019 - 10:29

O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. No caso da negociação

Agência Câmara 07/01/2019 - 17:10

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe sobre a terceirização na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela

Agência Câmara 07/01/2019 - 11:34

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência. O texto insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Conforme a proposta de

Agência Câmara 28/12/2018 - 10:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10760/18, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), que pretende tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente, o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o

Agência Câmara 27/12/2018 - 08:27

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra (Suíça), em 2006. A convenção visa a garantir um trabalho digno para os

Agência Câmara 21/12/2018 - 10:23