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Plenário da Câmara dos Deputados aprova eleição para corregedor-geral da Justiça Federal
Atualmente, cargo é exercido pelo ministro mais antigo do Conselho Federal de Justiça, mas o STJ avalia que é necessária dedicação exclusiva, razão que justificaria a escolha via eleição
Agência Câmara 13/12/2018 - 15:36
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Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz
Proposta prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito
Agência Câmara 13/11/2018 - 18:50
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Projeto muda regra de escolha do corregedor-geral da Justiça Federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9557/18, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que muda as regras para escolher e substituir o ministro do STJ encarregado de atuar como corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é aperfeiçoar o funcionamento do STJ e do CJF.
Agência Câmara 03/09/2018 - 14:41
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Transportes aprova exigência de câmeras de vídeo em pedágios e vias onde houver radar
Entre os objetivos está a identificação de veículos roubados ou que supostamente estejam sendo utilizados para o cometimento de crime
Agência Câmara 06/10/2017 - 15:19
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Viação e Transportes debate falta de investimentos por concessionárias de serviços públicos
A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública, nesta quarta-feira (13), para discutir o descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, rodoviários e ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato. O debate foi solicitado
Agência Câmara 11/09/2017 - 11:51
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Projeto cria disque-denúncia do Bolsa Família
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria um serviço de disque-denúncia para receber denúncias de irregularidades no uso do auxílio do Bolsa Família, concedido pelo governo federal. A medida está prevista no Projeto de Lei 5142/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). O objetivo é proteger
Agência Câmara 15/02/2017 - 10:16
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