Transportes aprova exigência de câmeras de vídeo em pedágios e vias onde houver radar

06/10/2017 - 15:19  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6463/16, do deputado Adail Carneiro (PP-CE), que torna obrigatória a instalação de sistemas de câmeras de videovigilância em cada faixa de circulação das praças de pedágio e das vias públicas dotadas de equipamentos eletrônicos para controle de velocidade -- como barreiras ou lombadas eletrônicas, redutores de velocidade e “pardais”, de forma a aproveitar a infraestrutura já existente.

Conforme a proposta, as câmeras devem possuir dispositivo de reconhecimento das placas dos veículos, de natureza óptica, eletrônica, por radiofrequência ou por outro meio hábil, inclusive mediante combinação de tecnologias diversas, para fins de armazenamento e transmissão da informação.

Roubos
O sistema deve possibilitar, concomitantemente, a gravação e a emissão da informação, de forma automática e em tempo real, a órgãos ou entidades executivos de trânsito e órgãos policiais previamente cadastrados no sistema. Entre os objetivos estão a identificação de veículos roubados ou que supostamente estejam sendo utilizados para o cometimento de crime.

O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), acrescentou uma emenda prevendo que os editais de licitação de concessão de rodovia deverão apresentar projeto de viabilidade técnica sobre sistemas de câmeras de videovigilância, a serem implantados nas praças de pedágio.

Diego Andrade ressaltou que o novo sistema seria interligado ao sistema já existente -- Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg). Além disso, observou que as despesas decorrentes da aplicação da proposta correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos executivos de trânsito.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Roberto Seabra