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  • Lei nº 6.634, de 2 de Maio de 1979 (Lei da Faixa de Fronteira )

    ...02/05/1979 Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei n...pertinente em cada caso. Art. 3º Na Faixa de Fronteira, as empresas que se dedicarem...concessão de terras públicas, na Faixa de Fronteira, não poderão exceder de 3000...

    Legislação Federal 02/05/1979 - 00:00

  • Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003

    ...dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

    Legislação Federal 25/11/2003 - 00:00

  • Lei nº 9.871, de 23 de Novembro de 1999

    ...terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências...terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, referentes a pequenas propriedades...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências...

    Legislação Federal 23/11/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.910-10, de 25 de Setembro de 1999

    ...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, referentes a pequenas propriedades...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, não ratificados nos termos...

    Legislação Federal 25/09/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.803-2, de 25 de Fevereiro de 1999

    ...Medida Provisória n° 1803-2 de 25/02/1999 Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe...

    Legislação Federal 25/02/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.803-6, de 17 de Junho de 1999

    ...Medida Provisória n° 1803-6 de 17/06/1999 Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe...

    Legislação Federal 17/06/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.910-7, de 29 de Junho de 1999

    ...Medida Provisória n° 1910-7 de 29/06/1999 Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe...

    Legislação Federal 29/06/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.910-8, de 28 de Julho de 1999

    ...Medida Provisória n° 1910-8 de 28/07/1999 Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe...

    Legislação Federal 28/07/1999 - 00:00

  • Lei nº 10.363, de 28 de Dezembro de 2001

    ...2001 Lei Ordinária n° 10363 de 28/12/2001 Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...

    Legislação Federal 28/12/2001 - 00:00

  • Lei nº 10.164, de 27 de Dezembro de 2000

    ...2000 Lei Ordinária n° 10164 de 27/12/2000 Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...

    Legislação Federal 27/12/2000 - 00:00