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  • Proposta proíbe e torna crime o uso de cães na caça a javalis

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9980/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pretende proibir e tornar crime o uso de animais na caça. O texto acrescenta dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Conforme o autor da proposta, em decorrência da

    Agência Câmara 20/09/2018 - 09:39

  • Proposta facilita coleta de material biológico para empresa que desenvolve programa ambiental

    O Projeto de Lei 9734/18, em análise na Câmara dos Deputados, desobriga empresas que desenvolvem programas ambientais para fins de licença ambiental de obter autorização prévia para captura, coleta e transporte de material biológico. Autor do projeto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) explica que a

    Agência Câmara 12/09/2018 - 14:37

  • Cientistas pedem criação de política nacional de redução de agrotóxicos

    Em reação ao que chamam de "pacote do veneno", cientistas e deputados defenderam, na Câmara dos Deputados, a política nacional de redução dos agrotóxicos (PL 6670/16). A comissão especial que analisa a chamada Pnara debateu o tema nesta terça-feira (26), um dia após outra comissão especial aprovar

    Agência Câmara 26/06/2018 - 21:52

  • Comissão especial aprova parecer que muda legislação brasileira sobre agrotóxicos

    Texto permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos. Defensores da proposta destacam importância das mudanças para a agricultura, um dos motores da economia. Por outro lado, críticos apontam prejuízos da medida para a saúde da população. Matéria seguirá

    Agência Câmara 25/06/2018 - 21:54

  • Entidades defendem existência de zoológicos e aquários para a preservação de animais silvestres

    Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (19), o trabalho de zoológicos e aquários. Eles participaram de debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara sobre o projeto de lei 6432/16, que proíbe a exposição de animais em zoológicos, aquários e parques. O

    Agência Câmara 19/06/2018 - 21:28

  • Agricultura aprova indenização por cobertura florestal na reforma agrária

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8426/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que acrescenta dispositivo à Lei da Reforma Agrária (8.629/93) para incluir novo critério para indenização por terras desapropriadas. O texto

    Agência Câmara 15/06/2018 - 16:30

  • Comissão de Legislação Participativa faz discussão sobre indicado para presidência do ICMBio

    A Comissão de Legislação Participa realiza hoje uma audiência pública para debater sobre a nomeação de Cairo Tavares de Souza, membro do Pros, para a presidência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), “há riscos de retrocesso ambiental,

    Agência Câmara 12/06/2018 - 08:25

  • Ibama, Fiocruz, Idec e outras entidades se manifestam contra mudança na lei de agrotóxicos

    Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, entidades dizem que efeitos dos pesticidas incluem contaminação de alimentos, da água e do ar e relacionam uso desses produtos a problemas de saúde

    Agência Câmara 23/05/2018 - 15:47

  • Parecer altera regras para produção, comercialização e distribuição de pesticida

    O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendeu nesta quarta-feira (9) seu parecer ao projeto que altera a legislação do uso dos pesticidas no Brasil (PL 6299/02 e 29 apensados). O parecer de Nishimori engloba ideias de 12 propostas, como o PL 3200/15 que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89); e

    Agência Câmara 10/05/2018 - 19:54

  • Texto traz definição menos detalhada de produtos proibidos

    O substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ao projeto que altera a legislação do uso dos pesticidas no Brasil (PL 6299/02 e apensados) traz uma definição menos detalhada sobre quais produtos estão proibidos. Pelo texto, ficam proibidos produtos fitossanitários e de controle ambiental com

    Agência Câmara 10/05/2018 - 19:39