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15/06/2018 - 16h30

Agricultura aprova indenização por cobertura florestal na reforma agrária

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião para apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Dep. Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG)
Newton Cardoso Jr, relator, argumenta que a indenização poderia servir para o enriquecimento indevido do indenizado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8426/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que acrescenta dispositivo à Lei da Reforma Agrária (8.629/93) para incluir novo critério para indenização por terras desapropriadas.

O texto prevê que a indenização pela terra nua abranja também a cobertura florestal, exceto quando ficar comprovada sua efetiva e lícita exploração econômica pelo proprietário expropriado, inclusive com autorização dos órgãos ambientais competentes.

Relator da matéria, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) apoiou o texto. Ele argumenta que “a indenização em separado, baseada apenas em potencial de exploração, poderia ensejar o enriquecimento indevido do indenizado, já que se trata de um pagamento fundamentado em situação hipotética".

Terra nua é aquele imóvel rural que não tem nenhum investimento, ou seja, não possui nenhum equipamento ou construções que permitam a atividade rural, como plantações e pecuária.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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