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25/06/2018 - 21h54

Comissão especial aprova parecer que muda legislação brasileira sobre agrotóxicos

Texto permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos. Defensores da proposta destacam importância das mudanças para a agricultura, um dos motores da economia. Por outro lado, críticos apontam prejuízos da medida para a saúde da população. Matéria seguirá para o Plenário da Câmara

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para comemoração dos 109 anos de imigração japonesa e discussão sobre assuntos de interesse das duas Nações. Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)
Para o relator, Luiz Nishimori, proposta moderniza as normas sobre o tema

A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira (25) o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Foram 18 votos a favor e 9 contrários ao texto principal. A análise dos destaques apresentados manteve inalterado o parecer, que deve seguir agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6299/02 e 29 apensados. O relatório rechaça a palavra agrotóxicos, adota o termo pesticida e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O parecer determina ainda um prazo de até 24 meses para conclusão de pedidos de registros e alterações de pesticidas em análise nos órgãos competentes.

Para o relator, as mudanças na legislação são necessárias, já que as normas atuais remontam ao final da década de 1980. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”, disse Luiz Nishimori. Em resposta aos críticos, ele afirmou que o parecer mantém as atribuições dos ministérios na análise e no registro de novos pesticidas.

Estratégias
Novamente houve intenso debate entre os deputados que defendem e os que criticam a proposta – o primeiro grupo formou a maioria na comissão especial, alegando a importância das mudanças para a agricultura, um dos motores da economia brasileira. Já os críticos argumentam que a proposta promove uma flexibilização exagerada nas normas atuais, com riscos para a saúde da população.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a importância para o Brasil, de uma Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos - PNARA. Dep. Alessandro Molon (PSB - RJ)
Já na opinião de Alessandro Molon, texto aprovado é inconstitucional

Os parlamentares contrários à matéria tentaram impedir a votação por meio de recursos regimentais. A maioria favorável ao substitutivo, por outro lado, valeu-se de mecanismos semelhantes e conseguiu acelerar a análise do texto, inclusive abrindo mão, em alguns momentos, da oportunidade de discursar durante a reunião e defender o substitutivo.

Em uma questão de ordem, a presidente da comissão especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), declarou prejudicados quatro requerimentos protelatórios. Com isso, a votação do parecer acabou acontecendo às 17h46. A reunião, marcada para as 12h, começou efetivamente às 14h07 e prosseguiu até as 21h17, devido ao exame dos destaques por meio de votações nominais.

Queixas
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que proposta é inconstitucional, mesma avaliação do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, duas das várias instituições que se posicionaram contra o parecer de Nishimori. Além do Ibama e da Anvisa, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também estão entre os que criticam o texto aprovado.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

A minoria reclamou ainda que a comissão especial ignorou estudos científicos contrários ao uso de pesticidas e até mesmo o alerta da Organização das Nações Unidas com críticas às modificações na legislação brasileira. Molon destacou que o parecer revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que atualmente proíbe o registro no País de produtos que causem câncer, mutação genética, má-formação de fetos ou distúrbios hormonais, entre outros danos à saúde.

Confira como foi a reunião no canal oficial na Câmara no YouTube

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

DANIEL MONTEIRO LACERDA | 06/07/2018 - 22h30
Desmonte da educação e saúde públicas e das estatais, e agora envenenamento massivo da população! Que os seus nomes sejam gravados e lembrados a cada novo caso de câncer e doenças neurológicas causadas pelos agrotóxicos na população e nas famílias desses que receberam os favores dos lobistas das multinacionais fabricantes dos venenos. Que sofram severamente as consequências dessa maldição a que submetem a nação brasileira.
bárbara | 04/07/2018 - 21h26
chocada com este absurdo! aproveitando o momento para "jogar" contra o país.
Renato Batista Santos | 04/07/2018 - 10h53
É uma vergonha! Esta PL é um assassinato silencioso e de extrema crueldade que mata ao longo dos anos! O Brasil vai na contramão querendo aprovar coisas que o mundo condena! O lucro de uma classe, que já é absurdo, não justifica o mal que esta PL trará!! É uma vergonha revoltante!!!