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05/12/2018 - 21h58

Autoridades cobram soluções para a falta de estrutura em Fernando de Noronha

Crescimento desordenado e falta de infraestrutura preocupam autoridades do arquipélago de Fernando de Noronha. O tema foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (5) da Comissão de Turismo da Câmara, que reuniu o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, parlamentares, representantes do governo de Pernambuco e de organizações comunitárias.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha
Autoridades alertam quanto à necessidade de ampliar a estrutura de serviços

Distante mais de 300 quilômetros da costa brasileira, Fernando de Noronha é a única ilha oceânica habitada no país. Praticamente todo seu território compõe um parque nacional marinho e uma área de proteção ambiental (APA) federal, que se sobrepõe a uma APA estadual.

O turismo movimenta a economia, mas as autoridades ambientais alertam quanto à necessidade de ampliar a infraestrutura de serviços para os visitantes e os cerca de 7.500 moradores. O parque nacional, por exemplo, foi criado para receber cerca de 60 mil turistas por ano, mas o público total chegou a 94 mil, em 2017, e vai passar de 100 mil neste ano – setembro e outubro de 2018 foram os dois meses de maior visitação na história. O que poderia ser comemorado é, na verdade, uma fonte de preocupação, segundo o chefe do parque, Felipe Mendonça.

"Fernando de Noronha vem pedindo socorro em termos de seus limites ambientais. Hoje eles estão totalmente ultrapassados. O número de visitantes está muito pesado e as estruturas não estão acompanhando. Então, começa-se a ver problemas de esgoto vazando na rua, de aeroporto que não comporta os usuários”, alerta. Segundo Mendonça, o racionamento cada vez maior de água é outro problema. Ele afirma que a ilha não vem comportando o crescimento desordenado. “Todos os documentos de planejamento ambiental de Fernando de Noronha vêm sendo desrespeitados".

Projeto de dessalinização
Representantes do governo de Pernambuco, que administra o arquipélago, e da rede de pousadas de Fernando de Noronha pediram rapidez das autoridades ambientais quanto ao licenciamento de projetos de dessalinização - que permitem o uso da água do mar para o consumo humano - e da iluminação do aeroporto para voos noturnos emergenciais (em caso de salvamento e resgate médico). Também pediram que os recursos arrecadados com os serviços de concessão do parque sejam reinvestidos no próprio arquipélago.

Área de proteção
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse que eventuais conflitos de autoridades, como o da iluminação do aeroporto e a sobreposição de APAs, poderão ser mediados pelo Ministério Público. Duarte ressaltou que o arquipélago é ambiente frágil e deve continuar protegido segundo as regras dos planos de manejo da APA do parque marinho.

"É muito importante que sempre se estabeleçam condições que permitam a atividade turística e as atividades importantes para a comunidade local e o arquipélago sem comprometer o patrimônio. Esse é o objetivo do plano de manejo".

Recursos
O ministro também destacou que Fernando de Noronha será beneficiado com o lançamento do Fundo Marinho, ocorrido na terça-feira (4). Trata-se um mecanismo financeiro que garante a continuidade das ações do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-MAR), com aporte inicial de US$ 9 milhões.

A região também deve receber recursos (cerca de R$ 25 milhões) de compensação ambiental da Petrobras. Nesta quinta-feira (6), será inaugurado o Posto de Informação e Controle da ilha (PIC Noronha) e o Ibama ainda analisa o licenciamento do Projeto Noronha Integrada, que prevê a interligação da ilha ao continente por meio de cabos de fibra optica, a substituição parcial da usina termoelétrica e a consequente redução do volume de combustível transportado para o arquipélago.

Desenvolvimento sustentável
Organizador do debate, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) acredita na superação de entraves que viabilizem o desenvolvimento sustentável do arquipélago.

"Segundo os ilhéus e o trade turístico de Fernando de Noronha, administradores passam e os problemas da ilha ficam. A gente quer, a partir dessa reunião, dar luz a uma série de ações para que a gente possa ter esse belo destino turístico preservado e seus ilhéus satisfeitos".

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Fernando de Noronha é patrimônio da humanidade reconhecido pela Unesco desde 2001. Na audiência pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional detalhou projetos de revitalização de vários pontos do arquipélago, tombado desde 2017.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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