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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1360 encontrados
(em 0,03 segundo)

  • Relator propõe fim da multa do FGTS para doméstico que cometer crime

    O empregado doméstico que cometer crime na casa do patrão, como agressão a crianças ou idosos, não vai receber os 40% da multa do FGTS nem o seguro-desemprego. O valor do FGTS vai ser bloqueado e poderá ser devolvido ao empregador por decisão da Justiça. O relator da comissão mista que regulamenta

    Agência Câmara 23/05/2013 - 19:57

  • Comissão discute hoje regulamentação de direitos do trabalhador doméstico

    A comissão mista que analisa a regulamentação de 118 dispositivos constitucionais reúne-se nesta tarde para discutir a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o trabalho doméstico. A reunião será realizada às 14 horas no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Promulgada pelo

    Agência Câmara 23/05/2013 - 10:13

  • Trabalho debate piso salarial nacional para médicos

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta manhã o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos médicos (PL 2750/11, do deputado André Moura (PSC-SE). O debate foi sugerido pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é relatora da proposta. “A intenção é ouvir

    Agência Câmara 23/05/2013 - 08:45

  • Participantes divergem sobre projeto que regula trabalho em frigoríficos

    Participantes da audiência pública promovida nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público divergiram sobre o Projeto de Lei 2363/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que limita o direito a intervalos durante o trabalho e ao adicional de insalubridade para

    Agência Câmara 22/05/2013 - 22:22

  • Relator mantém multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa de domésticos

    O relator da Comissão Especial de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou atrás e decidiu manter o pagamento de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa dos trabalhadores domésticos. O empregador, no entanto, não terá de

    Agência Câmara 22/05/2013 - 20:45

  • Deputado diz que Renan vai encontrar solução para impasse da PEC dos TRFs

    Após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que Renan se comprometeu a encontrar uma solução para o impasse em torno da promulgação da

    Agência Câmara 22/05/2013 - 18:34

  • Comissão discute projeto que limita direitos de trabalhadores de frigoríficos

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove hoje, às 14h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2363/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que limita o direito a intervalos durante o trabalho e ao adicional de insalubridade para empregados de serviços

    Agência Câmara 22/05/2013 - 10:29

  • Comissão sobre recursos especiais ao STJ será instalada hoje

    Será instalada hoje, às 14h30, comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 209/12, que muda os critérios de admissibilidade de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reunião, serão eleitos também o presidente e os vice-presidentes do

    Agência Câmara 22/05/2013 - 10:14

  • Câmara aprova MP que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros

    Texto aprovado prevê teto de R$ 6 mil para isenção e assegura formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre participação nos lucros.

    Agência Câmara 21/05/2013 - 20:16

  • Domésticos: governo quer manter alíquota de 12% para INSS e multa de 40% do FGTS

    O governo não abre mão de garantir aos trabalhadores domésticos direitos idênticos aos assegurados na Constituição aos demais trabalhadores. A presidente Dilma Rousseff entregou, nesta terça-feira, a parlamentares da comissão mista que discute a regulamentação dos novos direitos a proposta do Poder

    Agência Câmara 21/05/2013 - 16:26