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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1920 encontrados
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  • Comissão especial discute piso de vigilantes de bancos e transporte de valores

    A Câmara dos Deputados discute proposta que fixa em R$ 800 o salário mínimo pago a vigilantes de instituições financeiras e aos que trabalham em empresas de transporte de valores. Hoje, esses trabalhadores não têm direito a um piso definido em lei para todo o território nacional. A medida está

    Agência Câmara 24/04/2015 - 17:16

  • Comissão rejeita equiparação de condomínio de empregadores a empregador único

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3130/04, que equipara os condomínios de empregadores ao empregador nas relações trabalhistas. De autoria do ex-deputado Eduardo Valverde, a proposta modifica a

    Agência Câmara 24/04/2015 - 11:12

  • Regulamentação da terceirização terá impacto positivo, diz Eduardo Cunha

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta os contratos de terceirização (PL 4330/04) vai ter um impacto positivo na categoria porque hoje a situação desse setor é precária. Segundo ele, há empresas que não recolhem

    Agência Câmara 23/04/2015 - 16:10

  • Plenário aprova destinação de 80% do Fundo de Segurança para estados e municípios

    Por 232 votos a 122, e 2 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o destaque do PSDB para o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). De acordo com o projeto, aprovado com emenda do PT, bens, direitos e valores que sejam apreendidos pela Polícia Federal ou

    Agência Câmara 23/04/2015 - 14:10

  • Plenário aprova destinação de produtos de contrabando para segurança pública

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco proposta que repassa ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens, direitos e valores que sejam apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados no combate ao

    Agência Câmara 23/04/2015 - 13:44

  • Plenário adia para segunda-feira votação de projeto sobre iluminação pública

    Diante da falta de acordo entre os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu há pouco, de ofício, adiar a discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que pretende suspender o repasse aos municípios da responsabilidade pela iluminação pública

    Agência Câmara 23/04/2015 - 13:31

  • Plenário adia votação de projeto que torna crime violência contra cães e gatos

    O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu há pouco adiar a votação, por duas sessões, do Projeto de Lei 2833/11, que criminaliza a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. Diversos deputados questionaram o fato de o texto estabelecer penas muito

    Agência Câmara 23/04/2015 - 12:31

  • Plenário abre Ordem do Dia com projeto que criminaliza crueldade contra animais

    Começou há pouco a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário, com 23 itens em pauta. Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e

    Agência Câmara 23/04/2015 - 11:57

  • Plenário tem duas sessões de votação com 23 itens na pauta

    O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária nesta manhã, seguida de sessão ordinária, a partir das 14 horas. A pauta das duas sessões é a mesma: são 23 itens na pauta. A primeira proposta que poderá ser discutida é o Projeto de Lei 4148/08, que flexibiliza a regra para

    Agência Câmara 23/04/2015 - 08:47

  • Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

    A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

    Agência Câmara 22/04/2015 - 23:49