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  • Agricultura aprova suspensão de decreto que alterou regras de registro de pescador artesanal

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que susta o Decreto 8.967/17, que retirou do Registro Geral da Atividade Pesqueira o trabalhador de apoio à pesca artesanal, responsável por fazer reparos em embarcações, em redes ou que atua no

    Agência Câmara 17/08/2017 - 17:14

  • Parlamentares defendem em audiência reajuste para agentes comunitários de saúde

    Parlamentares defenderam que o governo negocie o aumento do salário dos agentes comunitários de saúde, que não sofre reajuste desde que foi implantado, em 2014, pela Lei 12.994. O piso nacional da categoria é de R$ 1.014,00. A reivindicação foi feita nesta quinta-feira (17), durante audiência

    Agência Câmara 17/08/2017 - 15:26

  • Audiência interativa discute assistência psicológica a atleta profissional

    Audiência pública da Comissão de Esporte vai debater nesta tarde a necessidade de incluir a garantia de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais, como está previsto no Projeto de Lei 7683/17. O debate foi requerido pelo deputado Ezequiel Teixeira (Pode-RJ). Segundo ele, a medida

    Agência Câmara 16/08/2017 - 08:31

  • Local de repouso para caminhoneiro deve respeitar tempo de direção, define comissão

    A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 1045/15) que obriga o poder público a planejar locais de repouso e descanso para os caminhoneiros, de modo de modo a respeitar o tempo máximo de direção, que é de cinco horas e meia ininterruptas. O projeto é de autoria do deputado Hugo

    Agência Câmara 14/08/2017 - 17:50

  • Se lei fosse cumprida, 500 mil jovens a mais seriam contratados, diz deputada

    Em seminário sobre os 16 anos da lei que obriga empresas a contratar de 5% a 15% de aprendizes, procuradora defende ampliação da obrigação para órgãos públicos

    Agência Câmara 09/08/2017 - 14:29

  • CCJ aprova convenção da OIT com normas de proteção para trabalho doméstico

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. O Brasil é um dos países-membros da OIT. Com 27 artigos, a convenção trata

    Agência Câmara 07/08/2017 - 16:33

  • Comissão de Trabalho aprova a regulamentação da profissão de garçom com piso salarial de R$ 2.811

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com duas emendas, proposta que regulamenta a profissão de garçom – reconhecido no texto como aquele que, em estabelecimentos do ramo de hotéis, restaurantes, bares e similares, exerce a função de servir alimentos e bebidas a

    Agência Câmara 07/08/2017 - 15:26

  • Comissão de Trabalho aprova abono salarial para todos os empregados

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei (PL 4071/12) que concede abono salarial a todos os empregados urbanos e rurais, independente de os patrões serem pessoas físicas ou jurídicas, ou contribuintes do PIS/Pasep. A proposta altera a Lei 7.998/90, que

    Agência Câmara 07/08/2017 - 14:47

  • Educação aprova selo para empresa que incentivar funcionário a estudar

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6496/16, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que institui o “Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”. Receberão o selo as empresas que incentivarem permanentemente, por meio de políticas internas, seus

    Agência Câmara 03/08/2017 - 15:30

  • Comissão responsabiliza empregador que não fiscalizar uso de equipamento de proteção

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza o empregador que não fiscalizar o uso de equipamento de proteção individual (EPI) por seus funcionários. Segundo o texto, é dever do patrão proceder ao registro do fornecimento de

    Agência Câmara 31/07/2017 - 19:30