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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 2480 encontrados
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  • Revisão anual de salários de servidores poderá respeitar inflação acumulada

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses

    Agência Câmara 24/02/2017 - 20:39

  • Proposta prevê assistência de sindicato a todo trabalhador demitido

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5232/16, do deputado Uldurico Junior (PV-BA), que amplia a assistência de sindicato ou Ministério do Trabalho a todo trabalhador durante a demissão. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) prevê essa assistência

    Agência Câmara 24/02/2017 - 10:08

  • Parlamentares de oposição criticam reformas trabalhista e da Previdência

    Ato contra as mudanças foi organizado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social

    Agência Câmara 22/02/2017 - 15:28

  • Deputados discordam sobre criação de empregos com reforma trabalhista

    Durante a audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, deputados da base do governo defenderam a proposta como meio para possibilitar a retomada de crescimento de empregos no País. Segundo Vitor Lippi (PSDB-SP), há cerca de 40 vezes mais ações trabalhistas no Brasil que em outras grandes

    Agência Câmara 21/02/2017 - 21:56

  • Ministério do Trabalho: há maturidade sindical suficiente para reforma na lei

    Representante do Ministério Público, entretanto, afirmou em audiência que mudanças na lei trabalhista não trarão novos empregos

    Agência Câmara 21/02/2017 - 21:45

  • Reforma trabalhista: debatedores criticam imposto sindical obrigatório

    Representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho criticaram nesta terça-feira (21() o imposto sindical obrigatório. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa afirmou que o modelo sindical brasileiro é arcaico. “Ele não serve mais para o País. Hoje

    Agência Câmara 21/02/2017 - 19:07

  • Reforma trabalhista: comissão discute direito coletivo do trabalho

    A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) volta a se reunir hoje para tentar cumprir o cronograma de trabalho para aprovação da proposta neste semestre. Para o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é preciso organizar o cronograma porque há mais de 90 pedidos de

    Agência Câmara 21/02/2017 - 08:23

  • Executivo envia projeto que acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo

    O Executivo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17 que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas ao governo quando demitem funcionários sem justa causa. Hoje, segundo a

    Agência Câmara 20/02/2017 - 13:07

  • Projeto antecipa para segundas-feiras feriados em outros dias da semana

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. A proposta excetua os feriados que ocorrerem nos sábados e domingos e os feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização

    Agência Câmara 17/02/2017 - 12:12

  • Reforma Trabalhista: governo, Judiciário e Ministério Público têm posições diferentes

    A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realizou, nesta quinta-feira (16), sua primeira audiência pública, para ouvir a posição de governo, Judiciário e Ministério Público do Trabalho. A intenção é cumprir o cronograma de debates a fim de aprovar a proposta ainda neste semestre. O

    Agência Câmara 16/02/2017 - 17:43