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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1757 encontrados
(em 0,014 segundo)

  • Pescador artesanal poderá receber seguro-desemprego em paralisação por fenômeno natural

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que concede o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal em casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais. Atualmente,

    Agência Câmara 20/10/2014 - 16:16

  • STF decidirá validade de desaposentação; deputado defende medida

    Ainda sem previsão legal, desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso posteriormente.

    Agência Câmara 20/10/2014 - 15:08

  • Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento. Gorete Pereira argumenta que a Justiça

    Agência Câmara 20/10/2014 - 11:57

  • Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa. O projeto altera a Lei 10.666/03, que trata da concessão

    Agência Câmara 17/10/2014 - 08:32

  • Diretor de escola poderá ter aposentadoria especial de professor

    Atualmente, a Constituição garante essa aposentadoria especial a professores. A Lei 11.301/06 tentou ampliar o alcance do benefício a outros profissionais do magistério, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009 fez prevalecer a regra apenas para docentes. A interpretação atual, na

    Agência Câmara 16/10/2014 - 17:19

  • Proposta altera a denominação de auxílio-doença

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7216/14, do Senado, que altera o nome do benefício previdenciário auxílio-doença para “auxílio por incapacidade laborativa”. Para a autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), o novo termo retrata a real natureza do benefício previdenciário, que é

    Agência Câmara 15/10/2014 - 16:56

  • Projeto concede estabilidade a empregados próximos à aposentadoria

    Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452/43) que vão se aposentar por idade, por

    Agência Câmara 10/10/2014 - 16:10

  • Projeto altera Lei de Falência para beneficiar empresários

    Deputado quer assegurar que, na falência, empresários recebam os créditos a que têm direito logo depois dos trabalhadores.

    Agência Câmara 10/10/2014 - 10:01

  • Projeto proíbe terceirização e exige seguro de vida e de saúde para trabalho no Samu

    Tramita na Câmara dos Deputados projeto que proíbe que os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam terceirizados, exigindo que sejam contratados diretamente pelo gestor do serviço e que tenham seguro de vida e seguro ou plano de saúde. Autor da proposta (Projeto de Lei

    Agência Câmara 09/10/2014 - 11:48

  • Proposta regulamenta trabalho de diarista

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7242/14, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que define como diarista o trabalhador que presta serviço até três vezes por semana para o mesmo contratante. O valor do serviço será ajustado por dia de trabalho e a forma de pagamento será convencionada

    Agência Câmara 07/10/2014 - 15:22