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  • Proposta pune sindicato que descontar valor sem autorização de filiado

    Em análise na Câmara dos Deputados o PL 9845/18, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), obriga os sindicatos a devolver, em dobro, o valor descontado sem autorização nos salários, aposentadorias ou rendimentos de seus filiados. A medida insere artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

    Agência Câmara 25/09/2018 - 14:23

  • Proposta garante adicional de insalubridade a trabalhador de farmácias comunitárias e hospitalares

    Trabalhadores de drogarias e farmácias comunitárias e hospitalares poderão receber um adicional no salário por trabalho insalubre. É o que propõe o Projeto de Lei 10028/18, do deputado Saraiva Felipe (MDB-MG). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

    Agência Câmara 20/09/2018 - 14:10

  • Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será então concedido automaticamente, de

    Agência Câmara 18/09/2018 - 17:10

  • Constitucionalidade da terceirização traz segurança jurídica, diz relator da reforma trabalhista

    O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que é constitucional a terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas

    Agência Câmara 30/08/2018 - 19:43

  • Projeta cria estatuto para regulamentar profissão de empregado de cooperativa

    O Projeto de Lei 9305/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui o Estatuto Profissional do Cooperário, categoria profissional que engloba os empregados de cooperativas. A proposta é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Pelo projeto, o cooperário terá jornada de trabalho de oito

    Agência Câmara 23/08/2018 - 14:13

  • Seguridade aprova proposta que fixa jornada do psicólogo em 30 horas semanais

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 769/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que pretende fixar em 30 horas a jornada semanal de trabalho do psicólogo. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que trata dos cursos de psicologia e regulamenta a profissão. O

    Agência Câmara 16/08/2018 - 13:41

  • Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste

    Foi transformada na Lei 13.708/18 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária

    Agência Câmara 15/08/2018 - 16:16

  • Lei publicada prorroga 187 contratos de três ministérios

    Foi publicada a Lei 13.704/18, que prorroga 187 contratos nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência e Tecnologia até 15 de setembro de 2019. A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/18. No Ministério da Cultura, o texto estende 108 contratos de servidores que

    Agência Câmara 13/08/2018 - 15:52

  • Violência contra mulher na política é tema de debate nesta tarde

    A Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, promovem nesta tarde um debate sobre a violência contra a mulher na política. Foram convidados para participar do evento: - a vice-presidente

    Agência Câmara 07/08/2018 - 12:32

  • Seguridade Social debate o futuro da previdência dos funcionários da Embraer

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara debate nesta manhã a previdência da Embraer. A audiência pública atende a pedido do deputado Flavinho (PSC-SP). O parlamentar destaca que a notícia da possível venda da Embraer à Boeing, tem causado preocupação nas dezenas de milhares de

    Agência Câmara 07/08/2018 - 08:29