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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1970 encontrados
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  • Câmara torna obrigatória opção de inscrição em concursos pela internet

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 2389/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos da União. Pelo texto aprovado, o edital e o

    Agência Câmara 28/05/2015 - 13:18

  • Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

    A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial

    Agência Câmara 28/05/2015 - 11:41

  • Comissão aprova novas regras de trabalho para técnicos de futebol

    Entre outras medidas, proposta determina que contratos tenham duração de pelo menos seis meses e estipula indenização em caso de demissão antecipada do treinador

    Agência Câmara 26/05/2015 - 19:18

  • CCJ aprova exigência de nível superior para policial civil do DF

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que deixa claro, na lei, a exigência de nível superior para todos os seis cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia,

    Agência Câmara 26/05/2015 - 15:28

  • Comissão aprova emissão da Carteira de Trabalho eletrônica

    A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador. A medida está prevista no Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, e recebeu

    Agência Câmara 25/05/2015 - 14:31

  • Câmara arquiva proibição de motorista trabalhar também como cobrador

    A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 5327/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador. Como a comissão era a única a analisar o mérito da proposta, em caráter conclusivo, e o prazo de recurso

    Agência Câmara 22/05/2015 - 19:49

  • Deputada critica transferência de seguro-desemprego de pescador para o INSS

    A presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), criticou as alterações propostas pela Medida Provisória 665/14, que trata do seguro-desemprego destinado aos pescadores artesanais em período de defeso. Entre as mudanças, há a

    Agência Câmara 22/05/2015 - 19:39

  • Comissão aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (13), proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao

    Agência Câmara 22/05/2015 - 15:10

  • Comissão de Relações Exteriores aprova acordo trabalhista com Gana

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo assinado pelo governo brasileiro com a República de Gana que regulamenta o trabalho remunerado de dependentes de representantes do corpo diplomático em missão oficial. O acordo integra a Mensagem 386/14,

    Agência Câmara 20/05/2015 - 18:14

  • Governo e universidades são contra regulamentação da profissão de cientista

    Representantes dos ministérios do Trabalho e de Ciência e Tecnologia, das universidades federais e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) são contrários à regulamentação da profissão de cientista. Eles participaram de audiência pública realizada nesta terça-feira (19) por duas

    Agência Câmara 19/05/2015 - 21:11