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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1746 encontrados
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  • Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado

    O Projeto de Lei 7164/14 exime o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias sempre que a data do benefício seja indicada pelo próprio empregado. De acordo com a autora, deputada Iracema Portella (PP-PI), essa obrigatoriedade tem possibilitado “interpretação distorcida

    Agência Câmara 30/09/2014 - 14:58

  • Projeto exige que comissões pagas a comerciários sejam definidas no contrato de trabalho

    O Projeto de Lei 7221/14, do Senado, determina que o percentual de comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser estipulado no próprio contrato de trabalho, por meio de negociação direta com o empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva, o que for mais benéfico ao

    Agência Câmara 30/09/2014 - 10:49

  • Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa

    O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da proposta, explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no

    Agência Câmara 29/09/2014 - 08:43

  • Proposta regula contratos de prestação de serviços de medicina diagnóstica

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras específicas para reger os contratos de prestação de serviços de medicina diagnóstica no País. Autor do Projeto de Lei 7114/14, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) explica que a preocupação principal é com a precarização das relações de

    Agência Câmara 24/09/2014 - 16:59

  • Trabalhador rural de sisal poderá ter aposentadoria especial

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 400/14, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que confere aposentadoria especial ao trabalhador rural da agroindústria do sisal. Planta de origem mexicana, o sisal é utilizado na produção de fios, cordas e tapetes. Atualmente o Brasil é o

    Agência Câmara 22/09/2014 - 15:25

  • Projeto elimina efeito suspensivo em recursos nos conselhos de veterinária

    Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 6917/13) elimina o efeito suspensivo em recursos apresentados por médicos veterinários aos respectivos conselhos de classe. Atualmente, de acordo com a Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão e cria os conselhos federal e regionais de Medicina

    Agência Câmara 12/09/2014 - 16:42

  • Projeto garante auxílio-acidente para todos os contribuintes da Previdência

    Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6870/13 estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. Atualmente, de acordo com a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício. De

    Agência Câmara 12/09/2014 - 08:35

  • Debatedores cobram votação da PEC dos servidores comissionados

    A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, manifestou preocupação quanto ao impacto da PEC nas contas das prefeituras.

    Agência Câmara 11/09/2014 - 20:02

  • Audiência pública discute neste momento direitos de servidores comissionados

    A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos servidores públicos comissionados (PEC 53/07) realiza neste momento audiência pública para discutir a proposta. O debate foi solicitado pelo relator da PEC, deputado Izalci (PSDB-DF), que pretende

    Agência Câmara 11/09/2014 - 14:44

  • Discussão sobre direitos de empregados domésticos continua no Congresso

    Diversos direitos garantidos na Constituição ainda não estão valendo porque precisam de regulamentação, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A discussão está parada na comissão que analisa o assunto.

    Agência Câmara 11/09/2014 - 12:53