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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1711 encontrados
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  • Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo

    A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6560/13) que reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. O contribuinte individual é o que exerce por conta própria atividade econômica de natureza

    Agência Câmara 21/07/2014 - 16:59

  • Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego. A proposta é fruto da Sugestão 80/13, apresentada

    Agência Câmara 18/07/2014 - 15:35

  • Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é

    Agência Câmara 15/07/2014 - 19:37

  • Câmara aprova 30 horas semanais de trabalho para psicólogos

    A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. Como já foi aprovado pelo Senado, o

    Agência Câmara 15/07/2014 - 16:46

  • CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que estende a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar um filho.

    Agência Câmara 15/07/2014 - 16:03

  • Cancelada votação de propostas sobre trabalho escravo e doméstico

    A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional cancelou novamente a votação das emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e ao que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS

    Agência Câmara 15/07/2014 - 12:51

  • Parlamentares votam propostas sobre trabalho escravo e doméstico hoje

    A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se nesta tarde para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e ao que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS

    Agência Câmara 15/07/2014 - 08:59

  • Projeto cria cota em empresas para estagiários maiores de 35 anos

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7486/14, do deputado Giacobo (PR-PR), que assegura 5% das vagas de estágios oferecidas pelas empresas a pessoas maiores de 35 anos. A reserva será aplicada apenas nas corporações com mais de 100 empregados. A proposta, informa o parlamentar, está

    Agência Câmara 11/07/2014 - 17:13

  • PEC impede empresas que explorem trabalho infantil de firmar contratos com o governo

    Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 374/13, que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. A regra vale também para quem contratar menores de 16 anos, a

    Agência Câmara 10/07/2014 - 09:50

  • Trabalho aprova proibição de demissão sem justa causa em empresas públicas

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1128/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a demissão sem justa causa de empregados de fundações e empresas públicas, e de sociedades de economia mista, sob pena de nulidade da

    Agência Câmara 08/07/2014 - 11:23