Decreto 10788/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 10.788, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, 1º de janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Arts. 1º ao 7º (Revogados pelo Decreto nº 11.354, de 1º/1/2023, em vigor em 24/1/2023)

Art. 8º (Revogado pelo Decreto nº 11.401, de 23/1/2023)

Art. 9º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 4.532, de 2002;

II - o Decreto nº 4.930, de 2003;

III - a alínea "f" do inciso IX do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019; e

IV - o Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 16 de setembro de 2021.

Brasília, 6 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO