CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
DECRETO Nº 9.705, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
(Revogado pelo Decreto nº 11.331, de 1º/1/2023, em vigor em 24/1/2023)
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.
Art. 2º (Declarado revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26/11/2020, publicado no DOU de 27/11/2020, em vigor 30 dias após a publicação)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
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CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/ME PARA O GSI/PR |
|
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QTD. |
VALOR TOTAL |
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DAS 102.4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
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SALDO REMANEJAMENTO |
2 |
7,68 |
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ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019)