Decreto 9696/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 9.696, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

(Revogado pelo Decreto nº 10.907, de 20/12/2021, em vigor em 28/12/2021)

Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 9.670, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................................................................

........................................................................................................................

II - ...................................................................................................................

.........................................................................................................................

d) duas FCPE 102.4;

III - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 102.2; e

b) um DAS 102.1; e

IV - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Casa Civil da Presidência da República:

a) quatro DAS 101.6;

b) dois DAS 101.5;

c) oito DAS 101.4;

d) doze DAS 102.6;

e) nove DAS 102.5;

f) dez DAS 102.4;

g) vinte e seis DAS 102.3;

h) onze DAS 102.2;

i) sete DAS 102.1; e

j) duas FCPE 102.2." (NR)

"Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República e no Gabinete Pessoal do Presidente da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados." (NR)

Art. 2º (Declarado revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26/11/2020, publicado no DOU de 27/11/2020, em vigor 30 dias após a publicação)

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 9.980, de 20/8/2019, em vigor em 23/8/2019)

Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 20/8/2019, em vigor em 23/8/2019)

Art. 5º (Declarado revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26/11/2020, publicado no DOU de 27/11/2020, em vigor 30 dias após a publicação)

Art. 6º (Revogado pelo Decreto nº 10.374, de 26/5/2020, em vigor em 8/6/2020)

Art. 7º (Revogado pelo Decreto nº 9.980, de 20/8/2019, em vigor em 23/8/2019)

Art. 8º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Decreto nº 9.678, de 2019:

a) as alíneas "c" a "j" do inciso III do caput do art. 2º; e

b) o inciso XI do caput do art. 5º do Anexo I; e

II - os incisos IV, V e VI do caput do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 9.669, de 2019.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.