CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação


DECRETO Nº 7.100, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

(Revogado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, em vigor em 27/10/2022)


Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,


DECRETA:


Art. 1º Ficam fixados as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Ficam revogados os Decretos nos 4.365, de 6 de setembro de 2002, 4.771, de 30 de junho de 2003, 5.084, de 17 de maio de 2004, 5.737, de 29 de março de 2006, e 5.778, de 18 de maio de 2006.


Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

José Gomes Temporão



ANEXO I

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/MS

(Revogado pelo Decreto nº 11.098, de 20/6/2022, em vigor em 12/7/2022)



ANEXO II 

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA


FCT

DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO

QT.

UNIDADE DE DESTINO

FCT-01

Analista em Engenharia em Saúde Pública I

8

Departamento de Engenharia de Saúde Pública/DF e Unidades Descentralizadas de Engenharia

Analista em Saneamento Ambiental I

8

Departamento de Engenharia de Saúde Pública/DF e Unidades Descentralizadas de Engenharia

Analista de Organização Administrativa I

27

FUNASA

FCT-02

Analista em Engenharia em Saúde Pública II

30

Departamento de Engenharia de Saúde Pública/DF e Unidades Descentralizadas de Engenharia

Analista de Organização Administrativa II

26

FUNASA

FCT-03

Analista em Saneamento Ambiental II

30

Departamento de Engenharia de Saúde Pública/DF e Unidades Descentralizadas de Engenharia

Analista de Organização Administrativa III

39

FUNASA

FCT-04

Analista em Geologia/Hidrogeologia Aplicada a Saúde Pública I

32

Departamento de Engenharia de Saúde Pública/DF e Unidades Descentralizadas de Engenharia

Analista de Organização Administrativa IV

42

FUNASA

FCT-05

Analista em Geologia/Hidrogeologia Aplicada a Saúde Pública II

6

Departamento de Engenharia de Saúde Pública/DF e Unidades Descentralizadas de Engenharia

Analista em Arquitetura de Saúde Pública I

21

Departamento de Engenharia de Saúde Pública/DF e Unidades Descentralizadas de Engenharia

Assistente de Organização Administrativa I

8

FUNASA

FCT-06

Assistente de Organização Administrativa II

4

FUNASA

FCT-07

Analista em Arquitetura de Saúde Pública II

17

Departamento de Engenharia de Saúde Pública/DF e Unidades Descentralizadas de Engenharia

Assistente de Organização Administrativa III

4

FUNASA

FCT-08

Técnico em Gestão Administrativa I

9

FUNASA

FCT-09

Técnico em Gestão Administrativa II

9

FUNASA

FCT-10

Técnico em Gestão Administrativa III

15

FUNASA

FCT-11

Auxiliar de Serviços Administrativos I

20

FUNASA

FCT-12

Auxiliar de Serviços Administrativos II

22

FUNASA

FCT-13

Auxiliar de Serviços Administrativos III

33

FUNASA

T O T A L

410