CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 6.025, DE 22 DE JANEIRO DE 2007

(Revogado pelo Decreto nº 11.632, de 11/8/2023)

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal.

Parágrafo único. (Declarado revogado pelo Decreto nº 9.784, de 7/5/2019, em vigor em 28/6/2019)

Art. 2º (Declarado revogado pelo Decreto nº 9.784, de 7/5/2019, em vigor em 28/6/2019)

Art. 3º (Declarado revogado pelo Decreto nº 9.784, de 7/5/2019, em vigor em 28/6/2019)

Art. 4º (Declarado revogado pelo Decreto nº 9.784, de 7/5/2019, em vigor em 28/6/2019)

Art. 5º (Declarado revogado pelo Decreto nº 9.784, de 7/5/2019, em vigor em 28/6/2019)

Art. 5º-A. (Artigo acrescido pelo Decreto nº 6.394, de 12/3/2008, e revogado pelo Decreto nº 9.722, de 7/3/2019)

Art. 5º-B. (Artigo acrescido pelo Decreto nº 6.394, de 12/3/2008, e revogado pelo Decreto nº 9.722, de 7/3/2019)

Art. 6º (Declarado revogado pelo Decreto nº 9.784, de 7/5/2019, em vigor em 28/6/2019)

Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff