...atividades relacionadas aos pagamentos das bolsas de que trata esta Lei. Art. 26. São a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações de saúde, a ressarcir despesas...

Legislação Federal 22/10/2013 - 00:00

...públicas. Art. 16. Aplicar-se-ão ao Grupo Hospitalar Conceição S.A. e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) as prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, bem como o regime de impenhorabilidade de seus bens, serviços e...

Legislação Federal 07/10/2025 - 00:00

...Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. O CONGRESSO...Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado...prazo de duração indeterminado. § 1º A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal...

 05/07/2011 - 11:18

...Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. – EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei...3º É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento...de emprego para fins de implantação da EBSERH só poderá ocorrer durante os primeiros doze meses...

 29/02/2012 - 16:44

...Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos...legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal...Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos...

 15/06/2018 - 15:48

...permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei...4º Aos servidores da Ebserh que trabalham nas instituições federais de...

 13/07/2017 - 15:48

...Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Congresso Nacional decreta: Art. 1º...Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Art. 2º Compete ao Poder Executivo...Federais. https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios...

 09/09/2025 - 19:09

...Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. 2. O que perpassa toda a alteração legislativa ora proposta é o objetivo...legislativo que auxiliará na implantação da EBSERH e evitará dupla contabilidade do valor...custos do ressarcimento, via orçamento da EBSERH, empresa pública totalmente dependente...

 09/08/2013 - 15:26

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica. #

 02/04/2020 - 10:44

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.#

 13/03/2020 - 08:48