O Projeto de Lei 10660/18 prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves. O texto, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei

Agência Câmara 16/01/2019 - 10:59

O Projeto de Lei 10766/18 pretende obrigar a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões. A ideia é que seja possível recarregar gratuitamente aparelhos por meio de portas do tipo USB. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “A medida é necessária em virtude da necessidade

Agência Câmara 16/01/2019 - 09:27

O Projeto de Lei 10551/18 permite a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a participação em curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito. A medida

Agência Câmara 04/01/2019 - 12:44

Regras para o serviço de mototáxi, fixação de um frete mínimo para o transporte de cargas e a regulamentação de aplicativos como Uber e Cabify foram algumas das propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2018 na área da transportes. Confira a seguir os principais destaques. Mototáxi Com a

Agência Câmara 02/01/2019 - 08:30

Essas pequenas embarcações são comumente utilizadas por populações ribeirinhas

Agência Câmara 27/12/2018 - 17:13

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11084/18, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os municípios a terem, pelo menos, um ônibus movido a energia renovável. O texto inclui a obrigatoriedade como uma diretriz para contratação de serviço de transporte público coletivo na Lei

Agência Câmara 26/12/2018 - 10:20

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10619/18, que autoriza piloto comercial ministrar curso de treinamento para concessão ou revalidação de habilitação para outros pilotos, caso aeroclubes ou escolas de aviação não estejam certificados para ministrar o treinamento. Segundo o Regulamento

Agência Câmara 21/12/2018 - 12:23

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória (MP 863/18) que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86). O texto foi publicado em

Agência Câmara 13/12/2018 - 18:06

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3468/15, do deputado Léo de Brito (PT-AC), que pretende tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes. O relator, deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), recomendou a aprovação. A

Agência Câmara 13/12/2018 - 16:55

Pela proposta, se a companhia não reparar o dano no prazo definido na advertência, poderão ser aplicadas as demais penas

Agência Câmara 03/12/2018 - 16:25