Projeto torna obrigatória a imunização de trabalhadores expostos a doenças infectocontagiosas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4137/12, do Senado, que torna obrigatória a promoção de ações para imunizar os trabalhadores expostos a risco de doenças infectocontagiosas em seu ambiente de trabalho ou em decorrência dele.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), também prevê a concessão de incentivos ao trabalhador imunizado.
O projeto foi apresentado pelo então senador Paulo Davim (RN), em razão da alta incidência de tétano entre trabalhadores da construção civil. O senador citou dados de levantamento feito pelo Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, segundo os quais os profissionais da construção civil representam pelo menos 18% dos acometidos por tétano acidental.
“A atividade exercida nos canteiros de obra sujeita os trabalhadores a ferimentos capazes de introduzir os esporos da bactéria através da pele, provocando a infecção.”, disse ele.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Adriana Resende