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Projeto cria garantias para que pessoas com deficiência sejam incluídas no mercado
...dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – João Pitella Junior Edição – Roberto Seabra
Agência Câmara 19/12/2018 - 16:16
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Projeto permite escolha de cartório que fará registro do imóvel
...conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), inclusive quanto ao mérito. Reportagem – João Pitella Junior Edição – Roberto Seabra
Agência Câmara 13/12/2018 - 10:58
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Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar
...caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – João Pitella Junior Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara 16/11/2018 - 08:59
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Proposta exige que seguranças de bares e festas itinerantes tenham formação de vigilante
...Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – João Pitella Junior Edição – Ana Chalub
Agência Câmara 30/10/2018 - 16:44
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Proposta permite que segundo colocado em eleição assuma cargo quando registro do vencedor for indeferido
...Câmara, mas será analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – João Pitella Junior Edição – Ana Chalub
Agência Câmara 16/10/2018 - 16:34
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Crime de pirâmide financeira pode ter pena aumentada
...Câmara, será analisado antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – João Pitella Junior Edição – Roberto Seabra
Agência Câmara 10/10/2018 - 14:27
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Proposta fortalece papel da sociedade na fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar
...caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – João Pitella Junior Edição – Ana Chalub
Agência Câmara 05/10/2018 - 17:50
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Projeto regulamenta uso de nome afetivo em adoção
...comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – João Pitella Junior Edição – Roberto Seabra
Agência Câmara 04/10/2018 - 14:42
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Proposta reconhece zumba como manifestação cultural
...em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – João Pitella Junior Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara 03/10/2018 - 12:42
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Proposta altera contagem de prazos em juizados especiais
...analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – João Pitella Junior Edição – Roberto Seabra
Agência Câmara 01/10/2018 - 15:15