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PL 434/2021
...CHRIS TONIETTO) Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção...1º Esta lei institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção...por meio da inclusão do Estatuto do Nascituro na legislação brasileira, o...
11/02/2021 - 18:10
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PL 6150/2005
...e outros) Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências...Pais. Eis uma proposta de “Estatuto do Nascituro”, que ofereço aos Colegas...projeto de lei, chamado “Estatuto do Nascituro”, elenca todos os...
01/11/2005 - 18:25
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PL 478/2007
...Martini) Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. O...Eis uma proposta de “Estatuto do Nascituro”, que oferecemos aos Colegas...projeto de lei, chamado “Estatuto do Nascituro”, elenca todos os direitos...
19/03/2007 - 16:19
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PL 489/2007
1 PROJETO DE LEI Nº DE 2007 (do Sr. Odair Cunha) Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. O Congresso...presente projeto de lei, chamado “Estatuto do Nascituro”, elenca todos os direitos...
20/03/2007 - 15:55
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PL 11105/2018
...Biondini) Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências...Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências...aconteceu a partir do ECA e do Estatuto do Idoso. 4 O nascituro é pessoa humana, assim...
04/12/2018 - 18:34
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PL 11148/2018
...Deputado GILBERTO NASCIMENTO) Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2...e salvaguardado, e nesse sentido, a criação do estatuto do nascituro definirá as linhas de amparo ao ser humano em...
05/12/2018 - 19:45
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PL 1979/2020
...de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente...incluir o nascituro no âmbito...de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente...incluir o nascituro no âmbito da...Assim, se ao nascituro são garantidos...considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente visa...
16/04/2020 - 19:46
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Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil (2015))
...cumprimento; e) de residência do idoso, para a causa...previsto no respectivo estatuto; f) da sede da serventia...decidirá sobre a aprovação do estatuto das fundações e de suas...interessado discordar do estatuto elaborado pelo Ministério...
Legislação Federal 16/03/2015 - 00:00
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PL 10569/2018
...Nº , DE 2018 (Do Sr. HERCULANO PASSOS...a adoção de nascituro. O Congresso...julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente...objetiva proteger os nascituros, cujas mães encontrem...Juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu...
11/07/2018 - 12:06
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Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990))
...termos do inciso II do art. 184 do antigo Estatuto dos Funcionárias Públicos Civis...termos do inciso II do art. 184 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União...termos do inciso II do art. 184 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos...
Legislação Federal 11/12/1990 - 00:00