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  • Projeto aumenta Cofins para concessionárias que administram rodovias federais

    Recursos serão destinados para hospitais públicos localizados nos municípios por onde passam as rodovias

    Agência Câmara 19/09/2018 - 09:33

  • Projeto destina recursos de leilões da Receita Federal às santas casas

    O Projeto de Lei 9967/18, em análise na Câmara dos Deputados, destina às santas casas de misericórdia parte da receita obtida com a venda de mercadorias apreendidas em leilões da Receita Federal. Pelo texto, as santas casas receberão a parcela dos leilões referente à seguridade social. Conforme o

    Agência Câmara 17/09/2018 - 17:16

  • Proposta obriga divulgação na internet de lista de pacientes para cirurgia eletiva

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, as listas seriam divulgadas na internet com o número

    Agência Câmara 14/09/2018 - 11:46

  • PEC propõe repasse automático para fundos de saúde

    Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados determina o repasse automático para os fundos de saúde dos percentuais mínimos de investimento na área a cargo de estados, Distrito Federal e municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 408/18, da deputada Carmen Zanotto

    Agência Câmara 12/09/2018 - 16:26

  • Comissão aprova MP que cria linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória 848/18, que prevê socorro a santas casas e hospitais filantrópicos, aprovou nesta terça-feira (11) o texto da MP. A medida provisória possibilita a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para

    Agência Câmara 11/09/2018 - 19:12

  • Projeto obriga agressor a ressarcir custos de tratamento de vítimas de violência doméstica

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que deixa clara, na Lei Maria da Penha (11.340/06), a responsabilidade do agressor em ressarcir todos os custos relacionados aos serviços de saúde e de segurança prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida consta no Projeto de Lei

    Agência Câmara 11/09/2018 - 15:27

  • Parlamentares podem votar parecer a MP de ajuda a santas casas

    A comissão mista pode se reunir nesta tarde para analisar o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) à medida provisória de socorro a santas casas e hospitais filantrópicos (MP 848/18). A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado. "Essa medida

    Agência Câmara 11/09/2018 - 09:20

  • Projeto concede a pacientes do SUS o direito de receber animais de estimação nos hospitais

    A visita dos pets ficará restrita a horários específicos e dependerá de autorização do médico responsável pelo doente. Além disso, será necessária a apresentação de certificado de vacinação dos animais

    Agência Câmara 10/09/2018 - 15:47

  • Projeto inclui indígenas em programas de tratamento do câncer do SUS

    O Projeto de Lei 9748/18, do deputado Elizeu Dionizio (PSB-MS), altera duas normas sobre a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres de útero, de mama e de próstata para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a incluir populações indígenas nos programas de combate a essas doenças. O projeto

    Agência Câmara 10/09/2018 - 11:48

  • Projeto reduz prazo para início de tratamento de câncer no SUS

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz de 60 dias para 30 dias o prazo limite para o início do tratamento de pessoas diagnosticadas com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina o Projeto de Lei 9665/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC). O texto prevê que o primeiro

    Agência Câmara 05/09/2018 - 16:45