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  • Comissão rejeita preferência para Incra comprar imóvel rural penhorado

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei (PL) 7535/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que concede preferência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na aquisição de imóvel rural que foi penhorado para pagamento de

    Agência Câmara 06/10/2017 - 13:07

  • Comissão aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal

    A Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL 6796/13) do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) que aumenta o prazo para a regularização fundiária de ocupações situadas em terras públicas da Amazônia Legal. A proposta aumenta de três para cinco anos

    Agência Câmara 14/08/2017 - 17:05

  • Comissão rejeita suspensão de decreto que declara fazenda do Tocantins de interesse para a reforma agrária

    A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 369/16, do deputado Gerônimo Goergen (PP-RS), que susta decreto da ex-presidente da República, Dilma Rousseff. O decreto declarou de interesse social para fins de desapropriação para

    Agência Câmara 30/06/2017 - 13:47

  • CPI da Funai 2 aprova relatório com 96 pedidos de indiciamento

    Parecer do deputado Nilson Leitão cita supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, quilombos e assentamentos da reforma agrária

    Agência Câmara 30/05/2017 - 16:10

  • Contrária ao relator, oposição denuncia interesses privados na CPI da Funai 2

    Deputados contrários ao relatório de Nilson Leitão afirmaram que a CPI da Funai 2 atuou em nome de interesses privados. Também denunciaram a criminalização da defesa das causas indígena. “A CPI agiu contra os interesses dos pobres, dos indígenas, da agricultura familiar, dos quilombolas, como

    Agência Câmara 30/05/2017 - 16:03

  • Comissão aprova sustação de portaria que define terras quilombolas no Rio Grande do Sul

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a suspensão de uma portaria (531/15) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que declarou como terras da comunidade quilombola Mormaça uma área situada no município gaúcho de Sertão. A sustação

    Agência Câmara 26/05/2017 - 17:50

  • Comissão de Direitos Humanos fará diligência em local de chacina no Pará

    Objetivo é averiguar violação de direitos humanos durante ação de reintegração de posse realizada pela polícia do estado, que resultou em 10 mortes

    Agência Câmara 25/05/2017 - 13:11

  • Câmara aprova MP sobre regularização de terras

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09. A

    Agência Câmara 25/05/2017 - 02:02

  • Projeto susta portaria do Incra que define terras quilombolas no Rio Grande do Sul

    A Câmara dos Deputados analisa a suspensão de uma portaria (531/15) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que declarou como terras da comunidade quilombola Mormaça, área situada no município gaúcho de Sertão. A sustação está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC)

    Agência Câmara 22/05/2017 - 17:46

  • Votação de relatório final da CPI da Funai 2 é adiada para o dia 16

    Foi transferida para a próxima terça-feira (16) a votação do relatório final da CPI da Funai Incra 2. A apreciação do parecer do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) estava marcada para a manhã de hoje, mas foi adiada pelo presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), para que os

    Agência Câmara 10/05/2017 - 18:55