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Debatedores reconhecem importância da Lei de Cotas para acesso de minorias à educação superior
Há dez anos era aprovada na Câmara dos Deputados a Lei de Cotas (Lei 12.711/12). Para comemorar essa conquista, a Comissão de Legislação Participativa reuniu representantes de movimentos negros, sociais e indígenas para debater a importância das cotas. Para o representante da Educafro, Fernando
Agência Câmara 28/11/2018 - 19:00
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Comissão comemora dez anos da Lei de Cotas com audiência pública nesta tarde
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência pública nesta tarde para comemorar os dez anos da Lei de Cotas (Lei 12.711/12). A audiência foi solicitada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo Mattos, as cotas “são indispensáveis tanto para garantir justiça social
Agência Câmara 28/11/2018 - 08:31
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Movimento negro cobra implantação de lei que obriga ensino da história afro-brasileira nas escolas
Na Comissão de Educação, debatedores também pediram aprovação de projeto que destina no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para as candidaturas de afrodescendentes
Agência Câmara 21/11/2018 - 14:40
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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência alerta para respeito a direitos dessa parcela da população
Cumprimento das cotas no mercado de trabalho é uma das principais reivindicações. Projetos de lei em discussão na Câmara aprimoram mecanismos de inclusão
Agência Câmara 21/09/2018 - 15:41
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Comissão aprova dissolução imediata de sociedades empresariais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. A sociedade será dissolvida assim que a decisão
Agência Câmara 15/12/2017 - 16:57
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Comissão aprova incentivo à formação de novos escritores em comunidade escolar
A Comissão de Educação aprovou proposta para estimular a presença de autores regionais, estaduais ou municipais no acervo de bibliotecas de instituições de ensino públicas ou privadas. A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Leo de Brito (PT-AC), ao Projeto de Lei 7455/17, do
Agência Câmara 11/12/2017 - 16:23
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Bibliotecas poderão ter acervo reservado a autores estaduais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7455/17, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que reserva, ao menos, 25% do acervo de bibliotecas de instituições de ensino, públicas ou privadas, a autores nascidos ou residentes no estado em que se situa a escola. O texto também reserva
Agência Câmara 04/12/2017 - 16:11
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Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens deve priorizar jovens negros
Ações preventivas e educativas para combater a violência contra jovens negros no país foram algumas das sugestões apresentadas para a comissão especial que discute o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15). Debatedores da audiência pública desta terça-feira (7) alertaram
Agência Câmara 07/11/2017 - 23:45
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Finanças aprova cota para mulheres em empresas de exploração florestal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1397/15, do deputado Angelim (PT-AC), que obriga empresas que exploram concessões florestais a manter no mínimo 5% de mulheres no quadro de empregados. A comprovação do cumprimento da cota será feita pela
Agência Câmara 01/11/2017 - 17:30
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Audiência debate projeto que busca evitar fraudes em cotas raciais
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate nesta tarde o Projeto de Lei 6573/16, que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) para exigir documento complementar na autodeclaração como negro ou pardo para fins de ação afirmativa. O projeto também prevê multa em caso de fraude
Agência Câmara 18/10/2017 - 08:29