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  • Proposta estabelece número variável de deputados na Câmara

    Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/18, do ex-deputado Severino Ninho, que estabelece número variável de parlamentares na Câmara. Pelo texto, o total de deputados eleitos irá de 257 a 513 deputados – quantidade atual. A representação por estado e pelo

    Agência Câmara 05/09/2018 - 17:20

  • Proposta redefine os legitimados a propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 8879/17, do deputado Mauro Mariani (MDB-SC), que pretende redefinir o rol de legitimados a propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O texto inclui dispositivos na Lei do Controle de Constitucionalidade (Lei 9.868/99). Atualmente, podem propor a ação

    Agência Câmara 30/08/2018 - 09:38

  • ONG pede efetivação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

    Para marcar as comemorações dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (29) audiência pública com entidades ligadas ao setor para discutir formas de garantir e ampliar direitos contidos no

    Agência Câmara 29/08/2018 - 18:43

  • Preso provisório e adolescente internado têm direito de votar nas eleições

    A Constituição Federal assegura aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos, o direito de votar. Os presos provisórios são aqueles que estão sob custódia de Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva. A corregedora

    Agência Câmara 29/08/2018 - 11:46

  • Comissão promove debate sobre direitos de crianças e adolescentes

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promove audiência pública nesta tarde para debater o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes. Autora do requerimento para o debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) quer aproveitar a comemoração dos 28 anos do Estatuto da

    Agência Câmara 29/08/2018 - 08:30

  • Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/2016. Essa emenda determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

    Agência Câmara 28/08/2018 - 18:10

  • Análise de PECs durante intervenção federal aguarda decisão da CCJ

    O relator, deputado Leonardo Picciani, apresentou parecer contrário à tramitação de PECs, em todas as fases do processo legislativo, durante intervenção federal. A comissão deve votar o texto apenas depois das eleições

    Agência Câmara 27/08/2018 - 11:24

  • Câmara lança em outubro versão de Constituição em audiolivro com narração de locutor

    A Edições Câmara está produzindo uma nova versão da Constituição em audiolivro. Atualmente quem acessa a página da Câmara ouve a Constituição narrada por uma voz mecânica. Essa versão recebeu diversas críticas por parte dos usuários, e vai ser substituída em breve pela narração de um locutor.

    Agência Câmara 21/08/2018 - 09:51

  • Comissão especial aprova PEC que permite a representante de município apresentar ADI

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/16 aprovou, nesta quarta-feira (8), o parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A PEC inclui as entidades de representação de municípios de âmbito nacional no rol de legitimados

    Agência Câmara 09/08/2018 - 11:20

  • Parecer sobre PEC que permite a representante de município apresentar ADI será analisado hoje

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/16 reúne-se nesta tarde para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A PEC inclui as entidades de representação de municípios, de âmbito nacional, no rol de

    Agência Câmara 08/08/2018 - 10:03