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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 2652 encontrados
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  • Proposta prevê lei complementar de metade dos governadores para regulamentar o ICMS

    Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que prevê a edição de lei complementar de iniciativa de pelo menos metade dos governadores para regulamentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS. Pela proposta, até

    Agência Câmara 24/03/2017 - 10:49

  • Para procurador, professores expõem alunos a conteúdos didáticos impróprios

    Professores estão descumprindo a lei ao expor alunos a materiais de conteúdo sexual, impróprio para a idade e capacidade de compreensão, muitas vezes em forma de livros e cartilhas. A afirmação foi feita pelo procurador da República Guilherme Schelb, durante audiência pública da comissão especial

    Agência Câmara 21/03/2017 - 23:36

  • PEC impede criação de tributos para empresas que não exploram atividades econômicas

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que impede a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal de criarem tributos sobre patrimônio, renda ou serviços de empresas públicas e sociedades de economia mista que não exploram atividades econômicas. A medida está prevista na Proposta de Emenda

    Agência Câmara 17/03/2017 - 19:51

  • PEC de reforma da Previdência recebe 130 emendas válidas para serem analisadas

    A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos

    Agência Câmara 17/03/2017 - 19:07

  • Proposta destina recursos da Cide para ações de mobilidade urbana

    A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 244/16) que destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana. Autor da proposta, juntamente com outros membros do

    Agência Câmara 17/03/2017 - 10:03

  • PEC cria cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria cláusula de barreira associada ao desempenho nas urnas. O objetivo é limitar o número de partidos políticos com acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito em rádio e televisão. Apresentada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a Proposta

    Agência Câmara 16/03/2017 - 18:48

  • Oposição faz vigília no Plenário contra reformas da Previdência e trabalhista

    Durante quase quatro horas, parlamentares, sindicalistas e representantes de movimentos sociais se revezaram, em sessão solene, para criticar as reformas

    Agência Câmara 15/03/2017 - 11:20

  • Comissão especial discute parecer sobre destinação de recursos da Cide

    A comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição que alteram a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Na semana passada, os deputados

    Agência Câmara 15/03/2017 - 09:25

  • Comissão debate propostas sobre vaquejadas nesta tarde

    A Comissão Especial sobre Vaquejadas realiza hoje uma audiência pública, a pedido do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA). O colegiado analisa as propostas de emenda à Constituição (PEC) 270/16 e 304/17. A PEC 270/16 classifica os rodeios, as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como

    Agência Câmara 15/03/2017 - 08:21

  • PMDB indica a senadora Kátia Abreu para presidir comissão mista de consolidação de leis

    O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), comunicou nesta terça-feira (14) a indicação do nome da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a presidência da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Confira a composição do colegiado. Ele destacou a existência

    Agência Câmara 14/03/2017 - 19:33