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  • Comissão aprova regulamentação do Sistema Nacional de Cultura

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado João Derly (Rede-RS) que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura previsto na Constituição (PL 4271/16). A proposta estabelece que o sistema seja organizado em regime de colaboração entre a sociedade e os entes

    Agência Câmara 16/11/2017 - 10:08

  • Proposta de emenda à Constituição cria polícias penais

    A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A PEC 372/17 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência

    Agência Câmara 14/11/2017 - 14:00

  • Proposta muda composição do Conselho do Ministério Público

    O órgão é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil

    Agência Câmara 14/11/2017 - 11:05

  • PEC pretende simplificar prestação de contas de pequenos municípios

    A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte, favorecendo a celebração de convênios e transferências de créditos da União e dos estados. O texto (PEC 362/17) é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

    Agência Câmara 14/11/2017 - 10:46

  • PEC torna imprescritível o crime de estupro

    A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. O texto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A PEC 353/17 altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa

    Agência Câmara 14/11/2017 - 09:31

  • Disposição do governo para negociar ajudará reforma da Previdência, avalia Rodrigo Maia

    A reforma da Previdência foi discutida em reunião do presidente da República, Michel Temer, com parlamentares da base do governo. O relator da proposta, Artur Oliveira Maia, reiterou a intenção de buscar um “texto enxuto”, com foco na idade mínima e nas regras para servidores

    Agência Câmara 09/11/2017 - 16:35

  • Encontro nacional de direitos humanos continua hoje na Câmara

    Prossegue hoje o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017 promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Ontem parlamentares, especialistas da área de Direito,

    Agência Câmara 09/11/2017 - 08:20

  • Relator da reforma da Previdência afirma que governo está disposto a fazer concessões

    “Do que está perdido, a metade é um grande negócio. É melhor conseguir que a Previdência, em vez de economizar R$ 800 bilhões, economize R$ 400 bilhões, do que não economizar nada”, disse Arthur Oliveira Maia. Líderes da base do governo discutirão o assunto nesta quinta-feira

    Agência Câmara 08/11/2017 - 19:41

  • Para Maia, data para votação da reforma da Previdência só deve ser definida quando houver os votos necessários

    O presidente da Câmara sugeriu que, em primeiro lugar, sejam construídas as condições para aprovar a reforma da Previdência. “Que texto é possível ser aprovado? Vamos discutir, e quando isso tiver organizado, vamos ao Plenário”, disse. “Se a gente tiver voto, ótimo”

    Agência Câmara 08/11/2017 - 12:41

  • Câmara sedia encontro nacional de direitos humanos

    As comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos promovem o “Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017” nesta quarta (8) e quinta-feiras (9). Serão dois dias de debates sobre

    Agência Câmara 08/11/2017 - 08:09