12/12/2018 - 20h30

Ativistas de Direitos Humanos celebram 70 anos da Declaração Universal e temem retrocessos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública em comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988
Debatedores criticaram a abordagem que o governo Jair Bolsonaro terá em relação às políticas voltadas para a área de direitos humanos

Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram comemorados em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), que aproveitou para celebrar também os 30 anos da Constituição brasileira.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão, lembrou que o Art. 5º da Constituição, sobre os chamados Direitos Fundamentais, é inspirado no documento das Nações Unidas. O ex-deputado Nilmário Miranda, primeiro presidente da comissão, fez um paralelo entre a declaração universal e a nossa Carta Magna.

“Quando alguém fala que quer defender a Declaração Universal, defenda a Constituição, que é uma tradução dela. Imperfeita, cada país a traduz segundo a correlação de forças, segundo condicionantes que vêm da luta política e social de cada país, da disputa de hegemonias em cada país, mas ela traz a declaração”, disse Miranda.

Reforma agrária
Participaram da audiência representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da sociedade civil. Alguns dos palestrantes citaram violações dos direitos humanos que ainda persistem no país, como o tratamento dado à população indígena, aos seguidores de religiões de matriz africana e ao grupo LGBTI. A lentidão do processo de reforma agrária foi criticada por Antonia Ivoneide da Silva, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Com a declaração e com a Constituição, nós sabemos que temos direitos e também sabemos que estes direitos estão negados. Portanto, nós temos a legitimidade e a legalidade para lutar”, disse.

Muitos participantes se mostraram apreensivos com a abordagem que o governo Jair Bolsonaro terá em relação aos direitos humanos. Parlamentares como o deputado Luiz Couto criticaram os estereótipos criados sobre o tema.

“Aqueles que dizem que Direitos Humanos são atraso para o país, (isso) não é verdade. O que é atraso é a postura autoritária, é a postura de querer destruir os Direitos Humanos, de querer desqualificar os Direitos Humanos, dizendo que só defende bandido e que não é verdade. Nós defendemos a vida, a dignidade, a liberdade”, afirmou Couto.

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História
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada o documento mais traduzido do mundo: tem mais de 500 versões em línguas diferentes. Ela tem 30 artigos, que tornam explícitos os direitos à instrução, ao acesso a serviços públicos e a condições justas de trabalho, entre outros itens.

A declaração combate crimes como a discriminação, a tortura e o tráfico de escravos. Foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, com o propósito de que não se repetisse o genocídio da Segunda Guerra Mundial.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

André Sarmanho | 13/12/2018 - 15h39
A Declaração dos Direitos Humanos da ONU vem sendo interpretada ao avesso no Brasil,principalmente nesses últimos 30 anos de CF/88,com a supervalorização de supostos direitos e garantias fundamentais ao povo brasileiro,que interpreta-os da forma que mais lhes aproveita e convém,principalmente os mal intencionados,que passam por cima dos direitos e garantias fundamentais da maioria da população,como no caso do excesso de direitos a criminosos;a menores infratores;a invasores de propriedades;a movimentos que bloqueiam vias impedindo o direito constitucional de ir e vir e etc. O que dizem vocês?