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  • Congresso já analisa mudanças recomendadas pela Comissão da Verdade

    A maior parte das recomendações de mudanças legais feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) já tramita na Câmara ou no Senado. O relatório da CNV foi entregue em dezembro último à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, que prometeu apoio à

    Agência Câmara 21/01/2015 - 13:35

  • Deputados analisam definição de crimes contra direitos humanos

    Também está em análise na Câmara o Projeto de Lei 6240/13, do Senado, que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa – uma das recomendações incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovado no Senado, prevê penas de

    Agência Câmara 21/01/2015 - 13:00

  • Orçamento Impositivo e ICMS no comércio eletrônico estão na pauta do Plenário

    Pauta das sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias e um projeto com urgência constitucional. Estatuto da Pessoa com Deficiência e fim do auto de resistência só poderão ser votados com a pauta destrancada.

    Agência Câmara 15/12/2014 - 08:22

  • Participantes criticam pouca atenção a mortes de indígenas e camponeses

    O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) também foi criticado na audiência realizada no Senado. O coordenador do projeto Direito à Memória e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, e o representante da Rede Brasil da Memória, Verdade e Justiça

    Agência Câmara 11/12/2014 - 15:05

  • Comissão da Verdade pede mediação do Congresso para militares assumirem violações

    O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, pediu à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que dialoguem com as Forças Armadas a fim de que elas assumam sua responsabilidade institucional pelas graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil

    Agência Câmara 11/12/2014 - 15:00

  • Deputados defendem revisão da Lei da Anistia

    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Assis do Couto (PT-PR), defendeu a revisão da Lei 6.683/79, que concede anistia ampla e irrestrita a todos os que cometeram crimes políticos, eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos no

    Agência Câmara 10/12/2014 - 20:04

  • Comissão da Verdade entrega relatório com recomendações para o Legislativo

    Congresso vai promover três eventos para debater o relatório nesta quinta-feira.

    Agência Câmara 10/12/2014 - 19:57

  • Comissão da Verdade responsabiliza 377 pessoas por repressão na ditadura

    O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue hoje à presidente Dilma Rousseff, lista os nomes de 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política e de 434 vítimas, além dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos. O

    Agência Câmara 10/12/2014 - 11:30

  • Evandro Lins e Silva pode ser patrono do prêmio de Direitos Humanos da Câmara

    O jurista Evandro Lins e Silva poderá ser o patrono do prêmio de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A homenagem consta de projeto de resolução (PRC 234/13) que está em análise na Mesa Diretora da Câmara. O texto cria o Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos, a ser concedido

    Agência Câmara 18/09/2014 - 17:40

  • Projeto torna ilegítimas as eleições presidenciais da ditadura militar

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 246/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que declara ilegítimas as eleições presidenciais indiretas realizadas durante o período da ditadura militar (entre 1964 e 1985). A proposta, assinada pelos parlamentares da bancada do PCdoB, também

    Agência Câmara 14/08/2014 - 16:10