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  • Projeto obriga restaurantes a indicarem alimentos com alta concentração de cloreto de sódio

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8944/17, que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a indicarem nos cardápios, em lugar visível e de modo legível, os alimentos que contêm alta concentração de cloreto de sódio (sal de cozinha). Pela proposta, do deputado Aureo (SD-RJ), os

    Agência Câmara 22/01/2018 - 18:00

  • Comissão aprova proposta que facilita visualização de preços em gôndolas de supermercados

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços de produtos para consumidores com acuidade visual limitada, ou seja, pessoas que tenham dificuldades para visualizar as informações nas

    Agência Câmara 02/01/2018 - 09:14

  • Proposta facilita pagamento de boleto vencido

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9004/17, do Senado, segundo o qual boletos com data vencida poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu. O texto acrescenta dispositivo à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 10.214/01). Pela proposta, os bancos

    Agência Câmara 29/12/2017 - 16:49

  • Projeto facilita visualização de preços em supermercados para idosos e pessoas com deficiência

    O Projeto de Lei 8344/17, em tramitação na Câmara, disciplina a oferta e as formas de afixação de preços de produtos para consumidores idosos e pessoas com deficiência. De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a proposta altera Lei 10.962/04 para determinar uma exposição mais clara e

    Agência Câmara 27/12/2017 - 08:37

  • Defesa do Consumidor aprova regras para cortes de água, luz e telefone

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa uma série de normas de proteção ao consumidor dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia. Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada

    Agência Câmara 22/12/2017 - 14:29

  • Projeto obriga postos a informarem se gasolina é refinada ou formulada

    O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8283/17, que obriga os postos de combustíveis a informarem ao consumidor, por meio de placas ou banners instalados em local visível, a origem do combustível comercializado, especificando o nome do fornecedor e se

    Agência Câmara 22/12/2017 - 08:42

  • Comissão aprova exigência de venda virtual de ingresso para atração com mais de 5 mil pagantes

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei (PL) 7503/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que obriga a disponibilização de um canal de venda de ingressos pela internet para as atrações culturais, esportivas e de entretenimento com lotação superior a cinco mil pessoas. A

    Agência Câmara 20/12/2017 - 13:10

  • Projeto exige venda virtual de ingresso para evento com mais de 5 mil pagantes

    Os ingressos para atrações culturais, esportivas e de entretenimento com lotação superior a cinco mil pagantes deverão ter um canal de compra pela internet. É o que prevê o Projeto de Lei 7503/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em tramitação na Câmara dos Deputados. Todos os bilhetes

    Agência Câmara 19/12/2017 - 13:01

  • Comissão aprova novas regras de atendimento bancário para pessoa com deficiência

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 359/17, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que prevê uma nova regulamentação para as relações de consumo entre clientes e instituições financeiras. O texto recebeu parecer favorável do

    Agência Câmara 18/12/2017 - 16:27

  • Comissão aprova alerta para teor de sal, açúcar e gordura em rótulos de alimentos

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatório, na parte frontal da embalagem de produtos industrializados, quadro informativo de fácil visualização com as quantidades totais e percentuais de carboidratos, sal, açúcar e gordura (saturada e trans) e sódio na composição do

    Agência Câmara 12/12/2017 - 18:10

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