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  • Câmara instala comissão para analisar regras para operações com moedas virtuais

    A Câmara instala nesta terça-feira (30) uma comissão especial para discutir a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas. De acordo com o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ), que será

    Agência Câmara 29/05/2017 - 19:21

  • Comissão permite que estabelecimento comercial proíba entrada de crianças

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2004/15, do deputado licenciado Mário Heringer (PDT-MG), que proíbe estabelecimentos comerciais de impedir o acesso, de recusar o atendimento ou de impor

    Agência Câmara 25/05/2017 - 19:25

  • Aprovada MP que autoriza descontos em pagamento à vista

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de

    Agência Câmara 24/05/2017 - 23:13

  • Defesa do Consumidor aprova projeto que previne superendividamento de consumidor

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei com medidas para aperfeiçoar o crédito ao consumidor e prevenir e tratar o superendividamento (PL 3515/15). O projeto define como superendividamento o "comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal

    Agência Câmara 24/05/2017 - 20:08

  • Operadoras de telefonia criticam proibição de franquia limitada de banda larga fixa

    Executivos de operadoras de telefonia voltaram a criticar nesta terça-feira (23) medida que veda a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista no Projeto de Lei (PL) 7182/17, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Relator da matéria no

    Agência Câmara 23/05/2017 - 18:39

  • Comissão rejeita obrigação de informar histórico de preço de produto

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 2849/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga o vendedor a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção nos últimos 30 dias. A rejeição foi pedida pelo

    Agência Câmara 19/05/2017 - 09:42

  • Deputados e especialistas criticam inclusão de artigo sobre publicidade infantil em projeto

    A proposta, já aprovada pelo Senado, trata originalmente de medidas para prevenir e tratar o superendividamento

    Agência Câmara 16/05/2017 - 19:25

  • Inclusão da validade de produto no código de barras é aprovado na CCJ

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11), proposta que assegura ao consumidor o direito de verificar, a partir da leitura do código de barras, a validade de produto ofertado em supermercado. Segundo a matéria, além do preço, o leitor óptico terá de

    Agência Câmara 11/05/2017 - 16:55

  • Câmara aprova regras para garantia estendida de produtos e serviços

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11), proposta que define novas regras para a garantia estendida que alguns fabricantes e lojistas oferecem aos produtos, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Por orientação do relator na

    Agência Câmara 11/05/2017 - 16:13

  • Comissão aprova proibição de cobrança casada de serviços e bens por operadoras

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3812/15, do deputado Corrêa Filho (DEM-SP), que proíbe as empresas de telefonia móvel de fazer cobrança casada de serviços e de compra de bens. De acordo com a proposta, as operadoras ficam impedidas de utilizar um único boleto e apenas um

    Agência Câmara 09/05/2017 - 21:47