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  • Trabalho aprova projeto que prevê desconto na conta quando houver falta de água

    A Comissão de Trabalho aprovou na quarta-feira (17) proposta que obriga as companhias de abastecimento de água a deduzir das contas de consumidores cobrados com base em estimativa de consumo os dias de interrupção do fornecimento. O Projeto de Lei 4005/15, do falecido deputado Rômulo Gouveia (PB),

    Agência Câmara 18/10/2018 - 13:43

  • Câmara rejeita projeto que exige espaço mínimo entre tela e poltronas de cinema

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 8467/17, do falecido deputado Rômulo Gouveia (PB), que obriga as salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas

    Agência Câmara 18/10/2018 - 13:15

  • Projeto impede responsabilização de consumidor por comentários negativos contra empresas em redes sociais

    O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou projeto de lei com o objetivo de impedir a responsabilização do consumidor na esfera civil por fazer comentários negativos e reclamações nas redes sociais sobre a prestação de um determinado serviço. Pelo PL 10534/18, a postagem de opinião em rede

    Agência Câmara 18/10/2018 - 09:13

  • Idoso poderá ter 45 dias para desistir de serviço ou produto contratado por telefone ou internet

    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10380/18) que concede prazo de 45 dias para idoso desistir de produtos e serviços contratados por telefone, meios eletrônicos de comunicação ou a domicílio. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), que atualmente

    Agência Câmara 09/10/2018 - 11:58

  • Projeto obriga hotéis a oferecer adaptador de tomada universal

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10304/18, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem. Pelo texto, o descumprimento sujeitará os infratores às medidas

    Agência Câmara 28/09/2018 - 11:54

  • Projeto prevê advertência em rótulos de alimentos processados e ultraprocessados

    Rótulos de alimentos processados e ultraprocessados poderão ter selo para informar aos consumidores sobre nutrientes em excesso (açúcar, sódio, gorduras) e sobre a presença de corantes e de gorduras trans em qualquer quantidade. Além do selo de advertência, produtos processados e ultraprocessados

    Agência Câmara 27/09/2018 - 19:16

  • Proposta torna obrigatória oferta de rastreamento da entrega de produtos comprados na internet

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10052/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que torna obrigatória a oferta de rastreamento da entrega de produtos adquiridos pela internet. Segundo o texto, o vendedor precisará disponibilizar mecanismo que permita o rastreamento sempre que a compra

    Agência Câmara 27/09/2018 - 08:50

  • Projeto prevê que hotéis instalem barras de apoio em boxes de banho em até três anos

    Hotéis, motéis e pousadas poderão ter de instalar, em até três anos, barras de apoio de mão em todos os boxes de banhos destinados à utilização de hóspedes, caso o Projeto de Lei 9638/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), é

    Agência Câmara 05/09/2018 - 11:49

  • Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020

    Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos

    Agência Câmara 14/08/2018 - 19:03

  • Comissão do Idoso aprova regra para fixação de preços no comércio

    Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o que determina o Projeto de Lei 8344/17, aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto altera a Lei 10.962/04,

    Agência Câmara 10/08/2018 - 11:15