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  • Arquivado projeto sobre proibição de placas que contrariem direitos do consumidor

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4249/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que proíbe estabelecimentos de fixar anúncios que contrariem direitos assegurados ao consumidor. É o caso das placas em estacionamentos de shoppings que

    Agência Câmara 17/11/2017 - 16:39

  • Consumidor pode ser indenizado por corte no fornecimento de energia

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece multa para concessionárias de serviços de energia elétrica, como a Light, no Rio de Janeiro, e a Eletropaulo, em São Paulo, por falhas na prestação do serviço ao consumidor final. A

    Agência Câmara 13/11/2017 - 18:45

  • Defesa do Consumidor aprova regulamentação de programa de fidelidade de empresas

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que regulamenta os programas de fidelidade de fornecedores de bens e serviços. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), ao Projeto de Lei 6484/13, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O projeto original

    Agência Câmara 10/11/2017 - 11:16

  • Comissão aprova estoque obrigatório de peças automotivas até 10 anos após fabricação

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), proposta que obriga fabricantes e importadores de veículos a manter estoque de peças de reposição dos carros por dez anos, contados da data de fabricação. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Rodrigo

    Agência Câmara 10/11/2017 - 10:48

  • Desenvolvimento Econômico obriga shopping a divulgar determinação sobre lojista mostrar preços

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (8) proposta que obriga shopping e centros de compras a afixarem placas alertando o consumidor sobre o dever o lojista de informar os preços de produtos e serviços. Relator no colegiado, o deputado Lucas

    Agência Câmara 09/11/2017 - 14:01

  • Defesa do Consumidor aprova proibição de cobrança de gorjeta de 10% em self-services

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 2768/15) do deputado Carlos Manato (SD-ES) que proíbe a cobrança de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o valor total da conta – de clientes de restaurantes por peso, os chamados self-services. A exceção ficará por conta dos pedidos

    Agência Câmara 07/11/2017 - 12:23

  • Comissão aprova projeto que permite ao servidor escolher onde fazer crédito consignado

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6902/10, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta se aplica aos servidores

    Agência Câmara 03/11/2017 - 08:33

  • Meio Ambiente aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops

    As imagens deverão estar disponíveis, em tempo real, pela internet. Medida possibilitará aos clientes acompanhar os serviços de higienização, como banho e tosa, e também a guarda de seus animais de estimação

    Agência Câmara 01/11/2017 - 15:37

  • Trabalho aprova remoção obrigatória de postes de luz a pedido do consumidor

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta que obriga as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a remover ou deslocar postes e redes de distribuição quando solicitado por consumidor. Pela proposta, as empresas terão prazo de

    Agência Câmara 23/10/2017 - 17:39

  • Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo (SD-RJ), que insere regras no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para facilitar o atendimento dos Procons por meio da internet. A ideia é possibilitar que os

    Agência Câmara 23/10/2017 - 13:48