25/10/2018 - 14h10

Proposta obriga restaurante a oferecer cardápio adequado a diabéticos

Reprodução/TV Câmara
dep. Sandes Junior
Sandes Júnior: o diabetes precisa ser prevenido e combatido, já que a patologia é responsável por expressivo número de mortes no Brasil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10620/18, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que pretende obrigar restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes. Conforme o texto, o infrator está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Segundo o autor da proposta, o diabetes precisa ser prevenido e combatido, já que é, entre as doenças crônicas não transmissíveis, uma das patologias responsáveis por expressivo número de mortes no Brasil – 5,3% do total, segundo dados de 2011 do Ministério da Saúde.

“Os estabelecimentos comerciais que se proponham a servir alimentos ao público precisam ser chamados à assunção da sua responsabilidade e ao exercício do seu papel para o estancamento desses números”, diz Sandes Júnior.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Guilherme Prado | 11/12/2018 - 20h58
Creio que seja mais um projeto de lei absurdo, que traz mais pontos negativos do que positivos. Quando o Estado interfere no privado, ele interfere na Liberdade das pessoas de produzir, de trabalhar e de criar mais. Deixem as pessoas trabalhar em paz, e quem quiser colocar comércio para diabéticos é livre para isso (ao contrário de ser amarrado e obrigado), assim como o diabético é livre para escolher como se alimentar e onde se alimentar.
Marilda Lucia Gomide | 01/11/2018 - 23h20
Fazer campanha de conscientização e muito válido. Sou diabética e acredito que eu tenho que ser agente da minha saúde. Jogar está responsabilidade para os restaurantes não faz o menor sentido. Deixem as pessoas trabalharem, pare de criar leis sem sentido.