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Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam esse meio de pagamento. A
Agência Câmara 14/01/2019 - 12:30
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Finanças aprova pagamento prioritário de financiamentos para empresas em recuperação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de decretação de falência, os empréstimos e financiamentos contraídos pela empresa durante a recuperação judicial terão prioridade de pagamento. No jargão do direito falimentar, esses créditos
Agência Câmara 13/12/2018 - 20:17
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Cancelada votação de parecer sobre Código Comercial
Foi cancelada a reunião que a comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) faria hoje para tentar votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto já foi cancelada várias vezes. Entre outras mudanças no texto original,
Agência Câmara 19/06/2018 - 10:39
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Parecer sobre Código Comercial pode ser votado hoje
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para tentar votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto já foi cancelada várias vezes. Entre outras mudanças no texto original, Landim retira a
Agência Câmara 19/06/2018 - 09:21
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Comissão adia votação do parecer sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) adiou para o dia 19 de junho a votação do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto já foi cancelada várias vezes. Entre outras mudanças no texto original, Landim retira a
Agência Câmara 06/06/2018 - 15:32
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Comissão faz nova tentativa de votar parecer sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) tem reunião hoje para tentar votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A análise do relatório estava inicialmente prevista para esta terça-feira (5), mas foi adiada. A discussão e votação do
Agência Câmara 06/06/2018 - 08:33
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Comissão tenta votar hoje parecer sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje novamente para tentar votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto foi cancelada sucessivas vezes. Entre outras mudanças no texto original, Landim retira
Agência Câmara 05/06/2018 - 09:52
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Comissão marca duas reuniões nesta semana na tentativa de votar parecer sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) tem reuniões marcadas para esta terça e quarta-feira (dias 5 e 6) com o propósito de votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto foi cancelada sucessivas vezes. Entre
Agência Câmara 04/06/2018 - 10:16
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Comissão tenta novamente votar parecer sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) pode votar nesta tarde o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto estava prevista para semana passada, mas foi cancelada. Entre outras mudanças no texto original, Landim
Agência Câmara 29/05/2018 - 08:31
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Votação de relatório sobre novo Código Comercial é adiada outra vez
O início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados impediu a discussão e votação, nesta quarta-feira (23), do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI), à proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11). A comissão especial que analisa a matéria fará uma nova tentativa de
Agência Câmara 23/05/2018 - 19:35