Comissão marca duas reuniões nesta semana na tentativa de votar parecer sobre Código Comercial

04/06/2018 - 10:16  

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) tem reuniões marcadas para esta terça e quarta-feira (dias 5 e 6) com o propósito de votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto foi cancelada sucessivas vezes.

Entre outras mudanças no texto original, Landim retira a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.

Segundo o relator, não há relação desigual entre empresas, e a aplicação desses outros marcos legais pode prejudicar o desenvolvimento econômico como um todo e gerar insegurança jurídica.

O substitutivo também propõe uma regulação específica para o comércio eletrônico, com o estabelecimento de obrigações mínimas aos contratantes.

Na terça-feira, a reunião será realizadas às 15 horas, no plenário 8. A reunião da quarta-feira está marcada para as 12 horas, em plenário a definir

Da Redação – RL