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Reunião da 1.ª Comissão
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registrado em:
Reunião de Trabalho
Quarta-feira, dia 13 de Dezembro do corrente ano, pelas 09H:00.
A Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direito Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna. Agendou para esta Quarta-feira, dia 13 de Dezembro do corrente ano, pelas 09h:00 na Sala N.º3 de Reuniões da Assembleia Nacional, uma reuniões de trabalho, com a seguinte ordem do dia: 1. Informação; 2. Auscultação do senhor Deputado Delfim Santiago das Neves, relacionado com o oficio n.º159/GPGR/17, proveniente do Ministério Público solicitando para constituição de arguido e interrogatório; 3. Análise e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei n.º43/X/7.ª/2017- Lei de Prevenção, Tratamento e Controlo do VIH/SIDA; 4. Análise e aprovação do parecer sobre a Petição n.º39/X/7.ª/2017, subscrita pelo cidadão Silvério de Assunção Pereira; 5. Diversos |