Discurso de Sua Excelência a Presidente da Assembleia Nacional na Constituição da XII Legislatura

Sua Excelência Senhor Presidente da República,

Sua Excelência Senhor Primeiro-Ministro e Chefe do Governo,

Sua Excelência Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,

Sua Excelência Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,

Sua Excelência Senhor Presidente do Tribunal de contas,

Suas Excelências os antigos Presidentes da República,

Excelentíssimos Senhores membros do Governo,

Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,

Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia Nacional,

Caras e caros convidados

Excelências,

Esta é a primeira vez que me dirijo a vós na qualidade da Presidente deste Órgão de Soberania, eleita hoje no decurso desta Sessão Solene de Constituição da XII Legislatura da Assembleia Nacional, que tem neste momento o seu início. Daí que as minhas primeiras palavras são de saudação à Sua Excelência o Presidente da República e aos titulares dos demais órgãos de soberania, a quem gostaria de, em nome das Senhoras e dos Senhores Deputados, que acabam de ser empossados, agradecer pela Vossa presença e assegurar-vos a nossa total disponibilidade para o reforço da cooperação institucional no quadro da separação de poderes consagrada pela Constituição da República.

Saúdo de igual modo as Senhoras e os Senhores Deputados eleitos e aproveito esta oportunidade para endereçar uma saudação particular aos mais jovens, às mulheres e aos homens, que pela primeira vez foram eleitos e são hoje membros do mais alto órgão legislativo do país.

 À todos, quero desejar os maiores sucessos no exercício desta função, numa altura em que o mundo se encontra profundamente mergulhado numa crise económica e financeira, provocada pelas mais diversas convulsões internacionais, pela pandemia da covid 19, que ainda grassa, bem como pelas catástrofes naturais resultantes das alterações climáticas, impondo-nos profundas reformas em todos os sectores de actividade, de modo a tornar o nosso país mais resiliente e mais apto a enfrentar os desafios do desenvolvimento económico, da luta contra a fome e a pobreza, contra a ignorância e contra as desigualdades.

Quero ainda saudar o corpo diplomático, as entidades civis, militares, religiosas e os demais convidados aqui presentes. 

Nesta hora em que assumo plenamente as minhas funções de Presidente da Assembleia Nacional, os meus pensamentos vão para uma grande mulher santomense, a poetisa Alda Graça do Espírito Santo, que num dia como hoje, há mais de trinta anos, assumiu a Presidência da Assembleia Nacional. Foram necessárias mais de três décadas, um longo parêntesis que só agora se abre com a minha eleição, o que apesar de tudo, orgulha-me profundamente.

A eleição de uma mulher à este cargo tão prestigioso da nossa arquitetura constitucional traduz, não só uma evolução da mentalidade, mas sobretudo uma tomada de consciência no que respeita à essência dos direitos fundamentais, mormente no que respeita à equidade de género e ao papel da mulher no desenvolvimento económico e social de qualquer comunidade.

Por conseguinte, a minha eleição hoje nesta magna assembleia não traduz apenas a vitória de uma mulher ou mesmo das mulheres santomenses, mas uma vitória de todo o povo de São Tomé e Príncipe. São estes pequenos gestos que marcam o avanço de uma sociedade e a propulsa à patamares cada vez mais altos da modernidade e do progresso.

Finalmente, quero enviar uma saudação especial a todos os santomenses, lá onde eles se encontram pela forma tão ordeira, disciplinada e clarividente como participou nas últimas eleições legislativas, traduzindo uma prática já naturalizada entre nós, o que demonstra o elevado nível da sua maturidade política neste processo de construção do Estado de Direito Democrático. 

 Senhoras e Senhores Deputados,

 Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 Excelências,

No Estado de Direito Democrático, são as eleições a expressão máxima da participação popular na “gestão da cidade” e da coisa pública. As eleições lembram-nos que o poder pertence ao povo, que ele é apenas delegado para o cumprimento de uma missão, e deve ser no fim do mandato devolvido ao povo soberano para que ele faça novas escolhas ou confirme as forças no poder.

Iniciámos hoje uma nova legislatura com a esperança renovada de um futuro mais promissor, mais radiante, mais próspero e mais harmoniosamente partilhado. É a isso que nos propomos. Uma sociedade aberta, moderna e de prosperidade partilhada. No entanto, temos consciência dos desafios que temos pela frente, das dificuldades que nos espreitam e dos constrangimentos que nos impõem a nossa condição de microestado insular, arquipelágico, desprovido de recursos naturais e subdesenvolvido.

A Assembleia Nacional tem uma responsabilidade da qual não pode eximir-se. O povo espera de nós a transparência nos nossos atos, o exemplo nas nossas atitudes e comportamentos, a capacidade de dialogar e encontrar terrenos que viabilizem soluções inteligentes, a abertura e a determinação que permitam as reformas estruturais e sectoriais que possibilitem arrancar o nosso país do anacronismo em que vive e das amarras de um passado que nos persegue e nos impede de dar o salto para a modernidade.

A este respeito, no dia 25 de Setembro transato, o povo santomense foi chamado para exercer o seu direito e dever de cidadania com vista a eleger os seus representantes que deverão nos próximos quatro anos conduzir o seu destino, independentemente das convicções políticas de cada um, garantindo assim a unidade na diversidade de ideias.

A Assembleia Nacional tem de ser cada vez mais credível para que os nossos cidadãos não se divorciem da política, acreditem nas instituições democráticas e colaborem ativa e permanentemente no processo de construção da nação. A credibilidade e a paz institucionais são a condição de atração de investimentos externos de que o nosso país carece para a criação de novos postos de emprego e geração de riqueza. Instituições fortes, sérias e credíveis constituem premissas indispensáveis para o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar social de toda a nossa comunidade, tanto a residente no país, como na diáspora.

Com a tomada de posse, hoje, dos novos deputados, o país fechou um ciclo e abriu um outro, que tem necessariamente de marcar uma evolução na nossa forma de trabalhar, na qualidade dos nossos debates, na nossa produtividade e na eficácia da nossa atuação, enquanto mais alto órgão de controlo e fiscalização do país.

A colaboração de todos os parlamentares no cumprimento da missão que nos é acometida, num espírito de unidade, disciplina, trabalho, concórdia e patriotismo, é fundamental para a condução dos destinos do nosso Estado. Não constitui para nós dúvidas de que a Assembleia Nacional é composta de parlamentares oriundos dos mais diversos quadrantes políticos do nosso país, expressão da nossa diversidade, liberdade de pensamento e de escolha popular. Mas, nada disso autoriza que um parlamentar ou um grupo de parlamentares se transforme numa força de bloqueio, de desestabilização ou de perturbação, com o único propósito de dificultar o funcionamento da instituição.

A Assembleia Nacional goza de sua autonomia plena e independência, mas os deputados não podem constituir um corpo a parte, separado, estranho e alheio às preocupações das populações e ao estado do país. Espera-se dele uma intervenção que vá ao encontro das aspirações do povo, num momento em que são esperadas mudanças substanciais em vários domínios da vida nacional, fruto das circunstâncias em que se encontra o país. Para tanto, a Assembleia Nacional deve colaborar com os demais órgãos de soberania e a sociedade civil na busca de soluções plausíveis e consentâneas para a resolução dos inúmeros problemas que afetam o nosso país.

Para que este desiderato seja concretizado, trago na minha agenda de trabalhos para os próximos quatro anos alguns dos muitos desafios que temos pela frente:

1. A reforma da Assembleia Nacional, de modo a torná-la uma instituição mais dinâmica, mais virada para os cidadãos e os problemas reais da comunidade, mais respeitada, mais credível, mais produtiva e mais flexível;
2. Revisão consensual da Constituição da República e demais normas que configuram a estrutura do nosso Estado;
3. A procura de melhores condições de trabalho para os parlamentares e os mais diversos serviços técnicos de apoio, tendo em vista a sua modernização, eficácia;
4. A melhoria do procedimento e do processo legislativo, introduzindo maior transparência e celeridade;
5. A capacitação permanente das Senhoras e dos Senhores Deputados, bem como dos funcionários parlamentares;
6. O ambiente e a adaptação às mudanças climáticas;
7. A adoção de mecanismos que favoreçam a aproximação dos parlamentares dos seus eleitores;
8. A política de equidade de género e as desigualdades e assimetrias regionais;
9. A proteção da família, da terceira idade e das crianças, incluindo os mais desfavorecidos;
10. A juventude, a formação e o emprego;
11. A relação com os parlamentares dos países da CPLP e da sub-região;
    
    

Senhoras e Senhores Deputados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Excelências,

Nos dias de hoje, os Parlamentos têm exercido uma diplomacia específica, virada para o fortalecimento das relações bilaterais e multilaterais no contexto do mundo globalizado em que vivemos, através do intercâmbio de ideias e de experiências, visando o desenvolvimento da política internacional e o progresso da democracia no mundo. Neste domínio, prometo tudo fazer para manter e reforçar ainda mais os laços de amizade e de cooperação com os países com os quais vimos cooperando.

O país precisa de todos nós, de todas as ideias e contribuições. É neste debate sério, profundo e contraditório sobre as reais questões que afetam o nosso país e as nossas populações, que reforçamos o poder da nossa Assembleia e melhor servimos o nosso povo.

Muito obrigada a todos pela vossa amável atenção