A Rede Das Mulheres Parlamentares de São Tomé e Príncipe (RMP) visitou Ministério da Justiça na última quinta-feira, 23 de Janeiro, cumprindo seu programa de actividade para a 3. ª Sessão Legislativa. No edifício do Ministério tiveram uma reunião de trabalho com a titular da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Lima Correia, e que se fez acompanhar pela Directora do seu Gabinete, Lubilhana Andrade.
A Comitiva das Parlamentares são-tomenses, presentes ao encontro, foi dirigida pela Presidente da RMP, Deputada Cristina Dias, que, por sua vez, se fez acompanhar por Deputadas Aysa Fortes da Silva, Ana Isabel Meira Rita, Beatriz Azevedo e Paula Tavares, e por uma técnica do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, Jercileyna Bom Jesus.
A visita e a reunião que dela vez parte serviu para serem abordados assuntos relacionados, principalmente, com as Leis sobre a Violência Doméstica e sobre as Drogas, dentre outros temas pertinentes, entre os quais os que dizem respeito à equidade de género.
Conforme agendado, o encontro serviu também para troca de sugestões acerca da elaboração de legislação sobre a Paridade, Violência Baseada no Género (VBG) e sobre o Abuso do Álcool.
As Deputadas manifestaram grande preocupação relativa ao crescente registo de casos abuso sexual de menores, ao consumo excessivo do álcool e ao aumento da violência doméstica. É previsível, para as mesmas Deputadas, a necessidade de se legislar, no sentido de agravar as penas e as multas, bem como de tornar as Leis mais funcionais, de modo a combater eficazmente estas situações.
Por seu lado, a Ministra Ivete Lima mostrou-se igualmente preocupada, informando a Rede das Mulheres Parlamentares que o seu Ministério já deliberou pela criação de uma comissão para trabalhar sobre a matéria. Disse que vai ser avaliada a moldura penal para os casos de abuso sexual de menores.
A titular da Justiça reafirmou o seu apelo para que as Deputadas continuem a trabalhar no terreno, principalmente com as mulheres, no sentido de incentivá-las a cultivar valores de convivência sã no seio familiar.
Ao finalizar a sua intervenção, a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos congratulou-se com a iniciativa das Deputadas em trabalhar para que seja elaborado um Projecto-Lei de Paridade, colocando-se aberta a total colaboração pessoal e do seu Ministério para a sua concretização.
