Página Inicial Notícias Primeiras sessões plenárias do novo Ano vêm aí

Primeiras sessões plenárias do novo Ano vêm aí

Estão previstas, dentro desta semana, três reuniões plenárias, nomeadamente na quarta, quinta e sexta-feira, respectivamente os dias 10, 11 e 12.

Estão agendadas para a primeira reunião a discussão e aprovação na generalidade dos projectos de Lei relativo  à Parceria Publico-Privada; à Lei-quadro dos Recursos Hídricos e a votação final global da Lei Contra o Terrorismo e o seu Financiamento.

No dia seguinte, estão agendadas a discussão e aprovação na generalidade dos projectos de lei relacionado com a Prevenção, Tratamento e Controlo do HIV/SIDA; e com a Lei Base de Saúde. Inclui-se ainda nessa mesma sessão, a discussão e votação da Proposta de Resolução que elege cinco Juízes para o Tribunal Constitucional.

Enquanto isso, no dia 12, haverá as discussões e aprovação na generalidade dos projectos de lei que aprova o Código de Família; o Código de Organização Tutelar de Menores; o Código do Registo Predial; o Código de Notariado e o Código do Registo Comercial.

Trata-se da primeira reunião plenária do ano de  2018 que marcará o termo da X Legislatura cujo início, recorde-se, ocorreu em Novembro de 2014.

Espírito Santo

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