Estão previstas, dentro desta semana, três reuniões plenárias,
nomeadamente na quarta, quinta e sexta-feira, respectivamente os dias 10, 11 e
12.
Estão agendadas para a primeira reunião a discussão e
aprovação na generalidade dos projectos de Lei relativo à Parceria Publico-Privada; à Lei-quadro dos
Recursos Hídricos e a votação final global da Lei Contra o Terrorismo e o seu
Financiamento.
No dia seguinte, estão agendadas a discussão e aprovação na
generalidade dos projectos de lei relacionado com a Prevenção, Tratamento e
Controlo do HIV/SIDA; e com a Lei Base de Saúde. Inclui-se ainda nessa mesma
sessão, a discussão e votação da Proposta de Resolução que elege cinco Juízes
para o Tribunal Constitucional.
Enquanto isso, no dia 12, haverá as discussões e aprovação na
generalidade dos projectos de lei que aprova o Código de Família; o Código de
Organização Tutelar de Menores; o Código do Registo Predial; o Código de
Notariado e o Código do Registo Comercial.
Trata-se da primeira reunião plenária do ano de 2018 que marcará o termo da X Legislatura cujo
início, recorde-se, ocorreu em Novembro de 2014.
Espírito Santo
