Página Inicial Notícias PRIMEIRA COMISSÃO PREPARA AGENDA DE TRABALHO SOBRE ANÁLISE E PARECER CÓDICO AERONÁUTICO

PRIMEIRA COMISSÃO PREPARA AGENDA DE TRABALHO SOBRE ANÁLISE E PARECER CÓDICO AERONÁUTICO

A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais e Ética reuniu-se esta sexta-feira, 18 de Setembro, para organizar a agenda de trabalhos de análise e elaboração do na especialidade da Proposta de Lei n.º17/XI/4.ª/2020, nomeadamente a Segunda Alteração à Lei n.º 01/2009, anteriormente alterada pela Lei n.º 03/2017, de 22 de Março de 2017- Código Aeronáutico. A sessão foi orientada por Cílcio Santos na qualidade Presidente desta Comissão.

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