|
|
PRIMEIRA COMISSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA
—
registrado em:
Reunião de Trabalho
Os Deputados da Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética estiveram reunidos esta segunda-feira, 25 de Setembro, para análise de alguns documentos ligados aos assuntos desta comissão.
Nesta reunião os Deputados indicaram os relatores para as seguintes Propostas de Lei:
Lei n.º 13/XII/2.ª/2023 - Lei de Organização, Funcionamento e Processo de Tribunal Constitucional;
Lei n.º 15/XII/2.ª/2023 - Estatuto de Funcionários de Justiça; e
Lei n.º 16/XII/2.ª/2023- Inspeção Judiciária.
O encontro decorreu na sala das comissões e serviu para também aprovar as actas anteriores e foi orientado pelo Presidente da Primeira Comissão Especializada Permanente, o Deputado Elísio Teixeira.
|
|
