PRIMEIRA COMISSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA PARECERES SOBRE NOVAS PROPOSTAS DE LEIS

A Comissão Especializada Permanente de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais e Ética encontra-se reunida esta manhã de terça-feira, dia 28 de Janeiro, numa das salas do Palácio dos Congressos para aprovar pareceres sobre propostas de Leis a serem submetidas a aprovação da Plenária do Parlamento.
A reunião teve início as 09:00 horas e para análise e aprovação estão em cima da mesa pareceres sobre a Resolução n.º 31/XI/3.ª/2019, referente ao Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Policial entre S.Tomé e Príncipe e Portugal, e sobre a Proposta de Lei n.º10/XI/3.ª/2019, respeitante a Lei-Quadro de Educação Especial.
A sessão está a ser orientada pelo Presidente desta Comissão, o Deputado Cílcio Santos.