Os Deputados
à Assembleia Nacional reunir-se-ão na terça-feira para a discussão
e votação na Generalidade do Projecto de Lei sobre o Código de Comercialização de Substituto do
Leite Materno; do Projecto de referente
ao Estatuto dos Funcionários
Parlamentares; da Proposta de Lei Lei de Base
do Sistema Educativo; e da Proposta de Lei inerente à Lei que aprova o Código de Trabalho.
Entretanto,
para a discussão e votação na generalidade, especialidade e final global estará
o Projecto de Resolução relativo à Criação de Rede Parlamentar para a População
e Desenvolvimento de S. Tomé e Príncipe.
Do
mesmo modo, no dia seguinte, estarão sob apreciação na Generalidade as Propostas
de Lei referente à Segunda Alteração à Lei do Regime Jurídico dos Cidadãos
Estrangeiros; o Regime Jurídico de Exploração e Extracção de Inerte; e a que se
refere ao Projecto de Resolução que aprova para a ratificação o Protocolo ao Tratado
de Criação da Comunidade Económica
Africana relativo ao Parlamento PAN – Africano. Consta ainda da agenda, a discussão
e votação do Projecto de Resolução inerente à prorrogação do período de
Funcionamento da 8.ª Sessão Legislativa, até o dia 31 de Agosto do ano corrente.
Espírito Santo
