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Plenário marcado por clima de tensão

A Assembleia Nacional votou, no dia 15 de Dezembro, o Projecto de Lei de Base de Saúde e a Proposta de Resolução que elegeu cinco Juízes para o Tribunal Constitucional. A referida plenária foi marcada por incidentes, na sequência dos quais alguns Deputados da oposição não foram autorizados a entrar na sala. Duas urnas foram danificadas pelo Deputado Jorge Amado, como forma de impedir que se procedesse à votação da Proposta de Lei referente à eleição dos Juízes.

O Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, viu-se na contingência de produzir um Despacho, ordenando que alguns Deputados da Bancada do MLSTP/PSD saíssem da sala. Houve recurso aos agentes da Polícia de Intervenção Rápida para fazer cumprir a decisão do PAN. O acto da votação, a que estiveram submetidos os juristas Carlos Stock, Fábio Sardinha, José Bandeira, Kótia Menezes e Jonas da Cruz, foi exercido pelas Deputadas e Deputados do ADI, Bancada que sustenta o Governo.

Ainda no decurso dessa sessão também foi votado o Projecto de Lei de Prevenção, Tratamento e Controlo do HIV/SIDA.

Espírito Santo

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